Ano: 2023

Os ministros das Finanças da União Europeia vão reunir-se num encontro extraordinário por videoconferência, em 20 de dezembro, para tentar ‘fechar’ a reforma das regras orçamentais, com tetos para défice e dívida, após novo desacordo na semana passada.

A informação foi avançada à agência Lusa por fontes europeias ligadas às negociações, que indicaram que o encontro extraordinário, convocado após a falta de acordo no Ecofin da passada sexta-feira e em reuniões anteriores, decorre então na tarde de dia 20 de dezembro. Apesar de este ser um Ecofin decisivo, optou-se por o realizar por videoconferência dada a proximidade ao Natal, adiantaram as mesmas fontes à Lusa.

Numa entrevista à Lusa, divulgada no passado sábado, o presidente do Eurogrupo disse confiar num acordo ainda este ano sobre as regras orçamentais, com tetos para a dívida pública e défice, esperando “um equilíbrio adequado” entre os países que exigem prudência e os que querem flexibilidade.

“As regras orçamentais terão, naturalmente, um impacto em Portugal e em quase todas as outras economias, mas acredito que a direção que estamos a seguir vai permitir um equilíbrio adequado entre reduzir os empréstimos que podem ser desnecessários, mas também dar aos países a capacidade de investir no seu futuro”, afirmou Paschal Donohoe.

Após várias horas de discussão na passada sexta-feira sobre a reforma do quadro da governação económica, num debate que se arrasta há vários meses, o líder do grupo informal dos países da moeda única insistiu estar “confiante de que se chegará a um acordo”.

“Penso que nos falta mais uma reunião para chegarmos a esse acordo, em mais alguns dias de discussão, mas acredito que o conseguiremos”, acrescentou, nesta entrevista à Lusa. Para Paschal Donohoe, “trata-se apenas de conseguir um equilíbrio”, uma vez que uns países pedem maior flexibilidade e outros “são muito claros e exigem que a dívida pública seja reduzida e que seja reduzida de uma forma muito credível”.

Em cima da mesa na semana passada esteve uma proposta de Espanha que prevê a diminuição da dívida de, pelo menos, um ponto percentual ao ano para os países com um rácio da dívida superior a 90% do Produto Interno Bruto (PIB) e de meio ponto percentual para os que estão entre este patamar e o teto de 60% do PIB. A proposta espanhola defendia também um objetivo de redução do défice para 1,5% como margem de segurança, mesmo que o défice das contas públicas seja inferior ao teto de 3% do PIB.

Estas exigências foram impostas por um grupo de países ‘frugais’ liderados pela Alemanha, que sempre pediu metas quantitativas contra o endividamento, mas são contestadas por países como Itália e França, que exigem maior flexibilidade, de acordo com fontes europeias. A França já veio inclusive admitir que o ajustamento estrutural seja reduzido de 0,5% do PIB para 0,3% para os países que se comprometam com investimentos e reformas, mas a sugestão de Paris não é bem vista por Berlim.

Certo é que, dadas as eleições europeias de junho de 2024, este dossiê deveria ficar já ‘fechado’ dado o tempo necessário para a negociação dos colegisladores (Conselho e Parlamento Europeu). A ambição da próxima presidência belga do Conselho da UE é que essa discussão entre colegisladores ocorra em janeiro para, em fevereiro, haver um aval no plenário da assembleia europeia, adiantaram as fontes europeias, admitindo recear que, em 2024, se tenha de aplicar temporariamente as regras antigas.

A discussão surge quando se prevê a retoma destas regras orçamentais no próximo ano, após a suspensão devido à pandemia de covid-19 e à guerra da Ucrânia, com nova formulação apesar dos habituais tetos de 60% do PIB para a dívida pública e de 3% do PIB para o défice.