Ano: 2023

O presidente da Iniciativa Liberal (IL) criticou hoje Rui Rio por “colocar a justiça em causa” e disse que gostava de ver os partidos “mais claros” em relação às suas práticas e menos a atacar a justiça.

“Obviamente eu não quero uma justiça instrumentalizada pelo Ministério Público (MP), mas também não fico satisfeito quando vejo políticos a colocarem a justiça em causa da maneira que foi feito ontem (sexta-feira)”, afirmou o líder da IL, no Peso da Régua, referindo-se à entrevista dada pelo ex-presidente do PSD à SIC.

Rui Rio acusou o MP de se “intrometer politicamente” ao ordenar buscas, esta quarta-feira, à sua residência e sede nacional do PSD, e insistiu na necessidade urgente de uma reforma da justiça.

“Porque imediatamente o que é feito depois de um discurso daqueles de Rui Rio é o aproveitamento já por pessoas ligadas ao PS para desvalorizarem todas as situações que têm acontecido”, afirmou Rui Rocha, que disse que prefere pensar que “a justiça funciona bem”.

Quanto à reforma da justiça de Rio, o líder da IL referiu que o que se conhece é, por exemplo, uma “tentativa de politizar os conselhos superiores de magistratura”, e frisou que defende uma “justiça independente” e “não a politização da justiça”.

Na quarta-feira, a Polícia Judiciária (PJ) mobilizou cerca de 100 inspetores e peritos para buscas na casa do ex-presidente do PSD Rui Rio e na sede nacional do partido, por suspeitas dos crimes de peculato e abuso de poderes.

Em causa está a utilização de verbas destinadas ao pagamento de assessores parlamentares para pagar a funcionários do partido entre 2018 e 2022. “Há uma coisa, todavia, em que Rui Rio pode ter alguma razão, que é, pelos comentários que fui ouvindo ao longo destes dias, parece tratar-se de uma prática corrente em diferentes partidos”, salientou.

Acrescentou: “Parece ser uma prática antiga, de partidos velhos e portanto, eu olho para isto e parece-me que, se é verdade que Rui Rio e o PSD estão a ser investigados por algum tipo de práticas desta natureza, se calhar há outros partidos que também o fizeram e ainda não ouvi ninguém negar”.

“Eu posso garantir que a IL, pela sua parte, relativamente a verbas recebidas da Assembleia da República (AR), essas verbas são usadas para trabalho em benefício do trabalho da AR e, portanto, eu preferiria ver os partidos mais claros relativamente às suas práticas e menos a atacar a justiça porque acho que não vem daí vantagem nenhuma para a política em Portugal”, sublinhou.

Questionado sobre se é necessário um esclarecimento da lei de financiamento dos partido, Rui Rocha disse considerar que a “lei atual é suficientemente clara”.

“A interpretação da lei é clara, é que as verbas recebidas da AR devem ser utilizadas para pagar trabalho feito para a AR. Portanto, por aí, parece-me que não há grande questão a discutir. Se outros e aparentemente começa a haver várias vozes que dizem que há praticas comuns antigas, recorrentes, noutro sentido, pois são esses que têm que justificar”.

Rui Rocha considerou que o discurso inflamado e muito assertivo de Rio “é um bocadinho deslocado” e que o ex-líder do PSD “foi sempre muito mais proficiente na oposição aos meios de comunicação social e ao MP” do que a António Costa e ao Governo PS.

O presidente do Iniciativa Liberal termina hoje um périplo de dois dias no distrito de Vila Real, no âmbito da iniciativa Rota Liberal.

O presidente do Chega anunciou hoje o recurso da decisão do Tribunal Constitucional (TC) que declarou inválida a convocatória da última convenção do partido, que, na prática, torna nulas as decisões tomadas, como a eleição do líder.

“Vamos propor o recurso ao Tribunal Constitucional”, afirmou André Ventura, em conferência de imprensa realizada na sede do partido, em Lisboa, expressando otimismo numa vitória em sede de recurso. “Temos um vasto leque de decisões nos últimos meses em que foi dada razão ao Chega. O TC apenas se deve pronunciar quando esgotados os meios internos dos partidos para recursos”, disse.

Embora tenha explicado que o partido ainda não foi notificado da decisão do TC, Ventura assegurou que “a situação do partido mantém-se exatamente na mesma e mantêm-se todos os órgãos até uma decisão final”.

O Tribunal Constitucional (TC) declarou inválida na sexta-feira a convocatória da V Convenção Nacional do Chega, na sequência de uma impugnação apresentada pela militante número três do partido, Fernanda Marques Lopes, que já tinha recorrido ao Conselho de Jurisdição Nacional do partido mas não obteve resposta.

Com a invalidação da convocatória, as decisões tomadas por essa convenção ficam consequentemente sem efeito, entre as quais a eleição dos novos órgãos e a reeleição de André Ventura como presidente.

“Não há vacas sagradas nem do lado da política nem do lado da justiça”, afirmou esta tarde Luís Montenegro em reação às buscas na sede do PSD e na casa do antigo líder do partido, Rui Rio, que considera desproporcionais. Pede também à procuradora-geral da República que evite a devassa da informação levada pelos investigadores.

“O que sucedeu esta semana é normal e natural numa investigação no que concerne há recolha de elementos, mas houve uma desproporção entre aquilo que foi a ação das autoridades investigatórias, os elementos que foram recolhidos e o objeto da investigação”, considerou Rui Rio após uma reunião do Conselho Nacional Estratégico do PSD, no Porto.

“É preciso que tenhamos uma justiça na qual os cidadãos acreditem. Não há ninguém que esteja acima da lei. Os partidos políticos não devem estar acima da lei. E aqueles que são os executores da justiça, sejam eles os magistrados do Ministério Público, sejam eles os agentes das forças de segurança ou das forças de investigação criminal, todos têm de se ater à legalidade”, afirmou o líder do PSD, acrescentando que “não há vacas sagradas nem do lado da política nem do lado da justiça”.

A Polícia Judiciária (PJ) realizou na quarta-feira buscas na sede nacional do PSD, na sede da distrital do Porto e em casa do antigo presidente social-democrata Rui Rio, por suspeitas de peculato e abuso de poder. A Polícia Judiciária mobilizou cerca de 100 inspetores e peritos para a operação. Em causa está a alegada utilização de verbas da Assembleia da República, destinadas ao pagamento de assessores parlamentares, para pagar a funcionários do partido entre 2018 e 2022.

O secretário-geral do PSD, Hugo Soares, escreveu uma carta à procuradora-geral da República a contestar a “grande desproporcionalidade” da operação judicial e a pedir a proteção da informação do partido. “Nós fizemos chegar à senhora procuradora-geral da República para que ela o possa apreciar e sobretudo para que ela possa cuidar de salvaguardar os elementos que foram recolhidos e que não têm a ver com esta investigação e têm a ver com o nosso trabalho político“, explicou Luís Montenegro em declarações transmitidas pelas televisões.

Não podemos aceitar nenhum tipo de condicionamento há nossa ação política. Há elementos que são nossos, documentos de conteúdo político e comunicações que temos com outras pessoas e entidades.

“Não podemos aceitar nenhum tipo de condicionamento há nossa ação política. Há elementos que são nossos, documentos de conteúdo político e comunicações que temos com outras pessoas e entidades. Só queremos que nada disso possa ser alvo de devassa e de alguma maneira interferir no nosso trabalho político“, acrescentou.

“Há coisas difíceis de explicar. Como se fizeram clonagens de vários equipamentos eletrónicos, de computadores na sede nacional do partido. Como é que se levou o telefone pessoal do ex-líder do PSD”, questionou Luís Montenegro.

Procuradora vai analisar queixa do PSD

Lucília Tiago respondeu ontem em declarações à SIC: “A procuradora-geral não despacha processos, a procuradora-geral não define estratégias investigatórias, nem os seus tempos, nem os seus modos. Esse processo, como os restantes têm titulares, têm magistrados responsáveis pela investigação, que obviamente seguirão uma linha e polarão em prática”.

A queixa “será alvo de acompanhamento e análise, como todas as notícias que, como imagina, me chegam diariamente. Serão ponderadas, analisadas e se for o caso alvo de medidas gestionárias adequadas se merecerem essa apreciação. Não sei se merecem, naturalmente”, disse ainda a procuradora-geral da República.

O líder do PSD admitiu apoiar uma clarificação da lei sobre o financiamento dos partidos, como já propôs o PS, se necessário for. “A lei está a ser cumprida agora e é minha convicção que foi sempre cumprida ao longo dos últimos anos”, quis salientar Montenegro. “Se houver alguma clarificação que retire qualquer espaço de dúvida, com certeza que o PSD intervirá construtivamente nesse processo e parece que há partidos que já o propuseram.”

“Se fosse eu a decidir Pinto Monteiro não estava no Parlamento”

O presidente dos social-democratas foi também questionado sobre a permanência do deputado Joaquim Pinto Moreira no Parlamento, depois de na sexta-feira o antigo autarca de Espinho ter sido acusado formalmente pelo Ministério Público de ter recebido 50 mil euros em 2020 para favorecer um empreendimento do Grupo Pessegueiro. Pinto Moreira optou por não suspender o mandato de deputado.

“A direção do partido, pela sua decisão, esse deputado já não estava em exercício de funções. Isso é público e conhecido”, afirmou Luís Montenegro.

“Há duas dimensões do mandato de deputado. Há uma dimensão política, global, partidária. Nessa dimensão já dissemos publicamente que tiramos a confiança política a este deputado. Há uma dimensão que é pessoal, cabe ao deputado, e eu não posso decidir em nome dele. Se fosse eu a decidir ele não estava no parlamento“, disse o presidente do PSD.

(notícia atualizada às 16h10)