Ano: 2023

Depois dos alertas de atrasos na apresentação das candidaturas ao Pedido Único de Ajudas, o Ministério da Agricultura decidiu implementar um conjunto de medidas de flexibilização do processo, a nove dias do final do prazo.

“Quando faltam nove dias para terminar o prazo das candidaturas do Pedido Único (PU 2023), o Ministério da Agricultura e Alimentação apresenta este conjunto de medidas de flexibilização com o objetivo de ajudar os agricultores a finalizar a sua candidatura dentro do período estabelecido”, anuncia e comunicado o gabinete de Maria do Céu Antunes.

Entre as seis medidas que “vão permitir submeter, de forma mais ágil, as candidaturas ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC 23-27)”, decididas com “base o diálogo mantido com as Confederações” está a possibilidade de entregar ou retificar, até ao final de setembro, os planos de gestão do pastoreio, de fertilização ou de alimentação dos bovinos no regime ecológico. Uma data que se aplica também aos contratos de assistência técnica.

As candidaturas ao PEPAC têm sido mais um ponto de fricção entre os agricultores e o Ministério, que é acusado de negligenciar a operacionalização do PU2023. Há “uma gravíssima falha no funcionamento do sistema de candidaturas ao Pedido Único de Ajudas (PU2023)” e que “toda a operacionalização do PU2023 foi claramente negligenciada por parte do Governo, evidenciando uma flagrante falta de articulação na estrutura do Ministério da Agricultura”, denunciava a CAP em comunicado terça-feira.

O Ministério justifica as dificuldades — que já levaram à prorrogação do prazo até 14 de julho, para que todos os agricultores possam apresentar as suas candidaturas — com a “implementação de um novo Quadro Financeiro Plurianual e consequentes adaptações dos serviços da Administração Pública e dos próprios agricultores”. E garante que o “conjunto de constrangimentos” já foram identificados e a sua “resolução foi tida como uma prioridade”.

Os agricultores rejeitam qualquer responsabilidade nestes atrasos. Em comunicado conjunto enviado às redações, as quatro organizações de cúpula do setor agro em Portugal – AJAP, CAP, CNA e CONFAGRI — sublinham que “sem regras e procedimentos claros que permitam que o sistema de candidaturas ao Pedido Único funcione correta e eficazmente, as organizações representativas do setor ficam fortemente constrangidas na sua capacidade de atuação, não conseguindo os agricultores efetuar as suas candidaturas”. Sendo que, recordam, a definição das regras são “responsabilidade do Ministério da Agricultura”.

“Como resultado desta situação, a que somos alheios, a cerca de sete dias úteis do final da campanha, persiste por candidatar 68% da área definida como meta no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum. O número de agricultores que ainda não submeteram as suas candidaturas é superior a 40.000”, acrescentam, contrapondo os dados avançados pelo Ministério da Agricultura que na terça-feira davam conta da submissão de 140.500 mil candidaturas. “Por finalizar estão outras 20 mil que ficarão praticamente todas concluídas, depois da aplicação destas medidas. Recordamos, em 2022, se registaram cerca de 175 mil candidaturas”, disse fonte oficial do Ministério da Agricultura.

Veja as medidas de flexibilização introduzidas:

Ao nível dos regimes ecológicos

• Possibilidade de entrega ou retificação do plano até ao final do mês de setembro, nos regimes ecológicos com exigência de planos como critério de elegibilidade, onde se incluem:

– Plano de gestão do pastoreio e de fertilização no regime ecológico “Maneio da pastagem permanente”;

– Plano de Fertilização no regime ecológico “Promoção da Fertilização Orgânica”;

– Plano de alimentação para o efetivo de bovinos de carne no regime ecológico “Melhorar eficiência alimentar animal para redução das emissões de gases com efeitos de estufa”.

• Possibilidade de entrega dos contratos de Assistência Técnica até ao final do mês de setembro para efeitos da majoração nos regimes ecológicos “Maneio da pastagem permanente” e “Melhorar eficiência alimentar animal para redução das emissões de gases com efeitos de estufa” – Bovinos de leite e Bovinos de carne.
• Possibilidade de entrega dos contratos de Assistência Técnica até ao final do mês de setembro, seja para cumprimento da condição de elegibilidade de formação no regime ecológico “Agricultura biológica” e no regime ecológico “Produção integrada – Culturas agrícolas”, seja para efeitos da majoração no regime ecológico “Agricultura biológica”.
• Flexibilização nas condições de reconhecimento dos organismos de certificação do regime ecológico “Bem-estar animal”.

Ao nível das intervenções agroambientais e de clima

• Possibilidade de entrega ou retificação da versão completa do Plano de Gestão do Pastoreio e de Fertilização da intervenção agroambiental e de clima “Conservação do solo — Pastagens biodiversas” até ao final do mês de setembro.
• Possibilidade de apresentação de comprovativo de entrega das amostras de solo no laboratório até ao final do período de candidatura e de entrega de análises até ao final do mês de setembro para a intervenção “Conservação do solo — Enrelvamento”.

(Notícia atualizada às 18h53 com a reação dos agricultores)