Ano: 2023

O ministro do Ambiente justificou esta segunda-feira o ajustamento das tarifas de acesso às redes de eletricidade em julho nos níveis de tensão mais elevados com a necessidade de compensar a redução do preço da energia.

“Tem de haver um equilíbrio. Sabendo nós que o preço da energia está muito mais baixo, então não temos de ter tarifas de acesso à rede tão negativas”, explicou Duarte Cordeiro, no final de um conselho de ministros da União Europeia (UE) com a pasta da Energia, no Luxemburgo.

Por isso, acrescentou o governante, “houve um pequeno ajustamento da parte do regulador nas tarifas de acesso à rede, sendo que para os consumidores de baixa tensão não muda o preço”. “Houve um ligeiro ajustamento nas tarifas de acesso à rede para os outros níveis de tensão, exatamente para compensar o facto de a energia estar mais barata”, completou o ministro.

Duarte Cordeiro considerou que, nos últimos seis meses, para uma parte dos consumidores portugueses “houve um preço especialmente baixo” e lembrou que houve pessoas indexadas ao preço de mercado com “preços negativos”.

Deste modo, vai ser possível continuar a reduzir o preço da eletricidade, “mas face a este semestre em concreto, obviamente que esse ajustamento era necessário”. “Não me parece que faça sentido ter preços negativos na tarifa de acesso à rede face ao preço da energia especialmente baixo”, avaliou.

Duarte Cordeiro reforçou que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) “tinha aplicado tarifas muito negativas”, mas como o preço da eletricidade “ficou mais baixo” houve necessidade de “ajustar as expectativas” para o que havia no início do ano.

“Continuamos a achar que as políticas que adotamos contribuem para uma competitividade elevada dos preços da eletricidade no nosso país para todos os consumidores. Este ajustamento não mexe em nada o pano de fundo”, finalizou.

Europa sem acordo sobre reforma do mercado elétrico

Por outro lado, os ministros europeus fizeram “progressos”, mas não chegaram a acordo sobre o redesenho do mercado elétrico da União Europeia (UE), por ainda persistirem “diferenças” entre os Estados-membros relativas aos contratos por diferença, foi anunciado.

“Fizemos progressos, mas ainda não concluímos hoje e deixaremos para os embaixadores no Coreper [representantes permanentes junto da União Europeia] a tarefa de avançar”, anunciou a ministra da Energia da Suécia, falando em nome da presidência sueca do Conselho da UE no final de uma reunião dos ministros da tutela, no Luxemburgo. Ebba Busch acrescentou ter “boas esperanças” de que o acordo seja ainda alcançado este mês, até ao final da presidência sueca rotativa do Conselho, por se tratar de “uma questão técnica por resolver”, mas ainda assim “difícil”.

“As negociações mostram que existem pontos de vista diferentes que, por vezes, são difíceis de fundir, obviamente, mas as conversações também mostraram o empenho sincero dos Estados-membros no nosso objetivo comum de reformar o mercado da eletricidade e reforçar a produção de eletricidade, bem como de poder proteger os consumidores e as empresas que dependem de preços de eletricidade justos e estáveis”, adiantou a responsável.

Também a comissária europeia da Energia, Kadri Simson, disse à imprensa na ocasião que “não foi possível encontrar uma abordagem geral sobre todo esse pacote de propostas para a reforma da conceção do mercado da eletricidade”. “Fizemos progressos no sentido de eliminar as diferenças na maioria dos pontos pendentes, mas ainda temos uma questão de redação no que se refere à aplicação dos contratos por diferença aos investimentos em ativos existentes”, assinalou a comissária europeia, considerando que este “se trata de um ponto importante porque tem implicações para a promoção do investimento e para o mercado único e a igualdade de condições entre os Estados-membros”.

“Por isso, decidimos que precisamos de mais algum tempo para chegar a uma solução viável e tenho esperança de que o Coreper consiga resolver as restantes questões. E só posso repetir que chegar a um acordo sobre uma reforma será muito importante para tornar o nosso sistema energético mais resistente a quaisquer novos choques e mais adequado ao nosso futuro descarbonizado”, salientou Kadri Simson.

A Comissão Europeia quer reduzir a volatilidade dos preços da luz na UE ao diminuir a influência do gás na eletricidade, promovendo contratos de energia limpa assentes em valores prefixados e garantias governamentais, propôs a instituição num pacote divulgado em março passado.

Bruxelas disse querer promover contratos bidirecionais por diferença, de incentivo ao investimento e promovidos pelos Estados, que acordam um preço (uma espécie de teto) com produtores de renováveis e que serão, ao abrigo do redesenho do mercado elétrico, obrigados a canalizar o excesso de receitas para os consumidores.

A instituição sugeriu também aos países europeus que apostem numa maior utilização de acordos de aquisição de energia sustentável, que são celebrados entre operadores privados – normalmente um produtor de energia renovável e um consumidor industrial –, e relativamente aos quais a reforma obriga os Estados-membros a garantir a disponibilidade de garantias para evitar riscos de crédito dos compradores.

O executivo comunitário defendeu ainda a promoção de contratos a termos fixos para evitar picos, a partilha de energias renováveis entre a vizinhança (em agregados familiares ou em empresas de menor dimensão) como solar em telhados e ainda regulamentação de preços em situações de crise.