Interrogatório ao ex-presidente da Câmara do Funchal já teve início no Campus da Justiça

O interrogatório ao ex-presidente da Câmara Municipal do Funchal Pedro Calado, no âmbito do processo que investiga suspeitas de corrupção na Madeira, teve início esta terça-feira às 10h30, segundo fonte judicial.

À chegada ao Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), no Campus de Justiça, em Lisboa, Paulo Sá e Cunha disse que o interrogatório ao seu cliente iria “finalmente” começar, depois de 14 dias de detenção, prevendo que acabe ainda durante o dia de hoje ou na quarta-feira de manhã.

Referindo-se ao dia de segunda-feira, o advogado referiu que a defesa abandonou os trabalhos cerca das 21h00 porque esteve a tratar de procedimentos habituais.

“Estivemos a incorporar nos autos documentos, numerar documentos, rever atas. O processo penal é muito formal, e é uma garantia também e importante para as fases seguintes [do processo]”, referiu Sá e Cunha.

Paulo Sá e Cunha espera que até ao final da semana sejam conhecidas as medidas de coação, lembrando que para a semana acontece o Carnaval e férias.

Quanto a Pedro Calado, o advogado adiantou que o ex-presidente da Câmara do Funchal está com “uma expectativa muito otimista para o primeiro interrogatório” e que irá explicar os factos pelos quais está indiciado.

“Primeiro vai explicar os factos. Depois, saber se esses factos correspondem a crime é uma coisa e saber se os crimes que aqui estão, estão corretos, é outra coisa. Vai explicar os factos, os crimes são para os advogados. Espero que se resolva rapidamente”, salientou.

Paulo Sá e Cunha espera também que, por a detenção dos suspeitos neste caso “ser longa”, já vai em 14 dias, “ninguém se sinta obrigado a aplicar medidas privativas da liberdade”.

“O sistema, essa unidade inorgânica, às vezes tem de se autojustificar e, por isso, apesar de ser uma situação muitíssimo penosa esta de alguém estar privada da liberdade, até aqui, as defesas têm estado a trabalhar no interesse dos seus constituintes”, explicou.

Para o advogado trata-se de “um preço caro de se ver privado da liberdade durante todos estes dias, mas tem como contrapartida uma efetividade do trabalho das defesas”. “Não é tempo perdido, preferia que estivessem a aguardar as diligências em liberdade e não vejo razão nenhum para não estarem”, frisou Sá e Cunha.

Na segunda-feira terminou, cerca das 17h30, a inquirição ao empresário Avelino Farinha, líder do grupo AFÃ, três dias depois de ter começado.

Já o empresário Custódio Correia, acionista do grupo Socicorreia, foi o primeiro dos três suspeitos do processo de alegada corrupção a ser ouvido pelo juiz de instrução criminal Jorge Bernardes de Melo.

Só no final de todos os interrogatórios serão conhecidas as medidas de coação.

Em 24 de janeiro, a Polícia Judiciária (PJ) realizou cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.

A operação também atingiu o presidente do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, que foi constituído arguido e renunciou ao cargo, o que foi formalmente aceite pelo representante da República na segunda-feira e publicado em Diário da República no mesmo dia.

Na sequência das buscas, a PJ deteve o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que também renunciou ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.