Proposta da Comissão Europeia é “claramente insuficiente”, critica ministra da Agricultura

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, considerou esta segunda-feira que a proposta da Comissão Europeia para resolver os problemas do setor agrícola é “claramente insuficiente”, apelando a uma proposta “mais robusta” para garantir o rendimento dos agricultores.

“A Comissão [Europeia] apresentou-nos uma proposta que consideramos claramente insuficiente e pedimos a todos que, nas próximas semanas, seja apresentada uma proposta mais robusta, mais ambiciosa e que isso aconteça antes do próximo AGRIFISH [Conselho Agricultura e Pescas] e mesmo antes do Conselho Europeu“, afirmou a governante, em declarações aos jornalistas à saída da reunião com os seus homólogos europeus, em Bruxelas.

Falando à RTP3, Maria do Céu Antunes revelou que a presidência belga do Conselho da União Europeia (UE) fez “uma auscultação aos Estados-membros”, tendo recolhido mais de 500 propostas de simplificação administrativa e de regras para criar melhores condições para a execução da Política Agrícola Comum (PAC).

“Percebemos que, quando foi definido o pacote financeiro para este período de financiamento [2021-2027], claramente as condições eram outras e há, no fundo, uma perda do apoio ao rendimento atribuído ao agricultor”, apontou.

A ministra disse que existe “alguma expectativa” em relação à proposta “robusta” da Comissão Europeia, mas adiantou que Bruxelas já apresentou um conjunto de iniciativas “muito relevantes”, nomeadamente no que diz respeito à “flexibilidade das boas condições agrícolas e ambientais (BCAA)” nos números 1, 6, 7 e 8, que são “condicionantes para [os agricultores] terem acesso a estes apoios”.

Além disso, continuou, a Comissão “está a estudar a possibilidade de excecionar as sanções para 2024 para quem não cumpra estes requisitos”, bem como a de “poder acionar ou para que os Estados-membros possam acionar a todo o tempo cláusulas de força maior”, acrescentou.

“Por outro lado, condições excecionais para garantir que os agricultores possam continuar e prosseguir a sua atividade”, acrescentou, notando ainda que há países que pretendem uma condição para “acionar uma cláusula travão para a entrada de ovos e frangos a partir da Ucrânia”.

A proposta do Executivo comunitário, anunciada na quinta-feira, passa pela simplificação de regras da PAC, como as dos controlos agrícolas, e avançar com um inquérito online, entre março e maio, para ouvir as queixas do setor. Entre as regras a simplificar incluem-se alguns requisitos de condicionalidade que os agricultores da União Europeia (UE) têm de cumprir e a isenção das pequenas explorações agrícolas, com menos de dez hectares, dos controlos relacionados com o cumprimento destes requisitos.

O Governo português, segundo Maria do Céu Antunes, pediu três condições, nomeadamente a “flexibilidade entre pilares“, uma “excecionalidade da BCAA 7, que tem a ver com a rotação de culturas ou com a segunda cultura“, e que as novas medidas que advenham do Pacto Ecológico Europeu sejam incorporadas apenas na nova PAC, em 2027.

“O que estamos a pedir é uma derrogação, um espaço de tempo maior para poder implementar [as medidas do Pacto Ecológico] e com maiores condições de previsibilidade [para os agricultores]”, justificou a ministra, assinalando que a nova PAC ainda só tem um ano de aplicação e, por isso, não há tempo “para poder ter resultados que permitam fazer uma avaliação das políticas”.

(Notícia atualizada pela última vez às 17h05)