Portugal e oito países europeus pedem “cautela” para evitar corrida a ajudas estatais na UE

Portugal e oito outros países europeus pediram esta quinta-feira uma “abordagem cautelosa” à Comissão Europeia devido à flexibilização das regras para auxílios estatais na União Europeia (UE), para se evitar uma “’corrida’ às subvenções” ao nível mundial e europeu.

“Salientamos a necessidade de uma abordagem cautelosa e baseada em provas no que respeita às alterações ao quadro de auxílios estatais da UE. As regras em matéria de auxílios estatais devem ser objeto de um acompanhamento contínuo e […] devem basear-se numa análise exaustiva dos problemas e em avaliações de impacto”, afirmam governantes de Portugal, Estónia, Finlândia, Irlanda, Islândia, Letónia, Polónia, República Checa e Suécia.

Depois de as apertadas regras da UE para ajudas públicas terem sido ‘aliviadas’ durante a pandemia de covid-19 e a crise energética relacionada com a guerra da Ucrânia causada pela invasão russa, e de continuarem flexíveis para incentivar o investimento em setores como as energias renováveis ou as novas tecnologias digitais, estes nove países salientam “os riscos de uma ‘corrida’ às subvenções no mercado único e ao nível mundial”.

“Preocupa-nos o facto de a ênfase na flexibilização das regras em matéria de auxílios estatais poder desencadear uma ‘corrida’ às subvenções não só a nível mundial, mas também entre os Estados-membros. Isto criaria perturbações no mercado único e poderia pôr em perigo a nossa estabilidade orçamental”, vincam. Segundo estes governantes, “os enquadramentos temporários de crise conduziram a grandes diferenças nos níveis de auxílio entre os Estados-membros, o que corre o risco de exacerbar as desigualdades, também em termos geográficos, no mercado único”.

Por essa razão, “é importante que a flexibilização temporária das regras em matéria de auxílios estatais não se transforme num novo paradigma de regras” e, em vez disso, “a Comissão deve explorar formas de mobilizar o investimento privado” através do aprofundamento dos mercados europeus de capitais, bem como criar “condições claras e previsíveis” para as empresas, argumentam ainda.

A missiva é assinada pelo secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, bem como por outros governantes de países da UE e da Islândia. As regras da UE proíbem geralmente os auxílios estatais, por se considerar que uma empresa que recebe este apoio obtém uma vantagem sobre os seus concorrentes, sendo que isso pode acontecer por razões justificadas.

Em março de 2020, devido aos impactos económicos e sanitários da covid-19, a Comissão Europeia introduziu um quadro temporário para utilizar toda a flexibilidade prevista nas regras com vista a permitir que os países apoiassem as suas economias. Este enquadramento foi depois prorrogado no contexto de crise energética e, mais recentemente, para permitir investimentos ‘verdes’.