APA mantém chumbo ambiental ao aeroporto no Montijo

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) manteve a decisão de não revalidar a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do aeroporto no Montijo, que tinha sido pedida pela ANA – Aeroportos de Portugal. Um chumbo que deverá invalidar esta opção para o reforço da capacidade aeroportuária de Lisboa, já desaconselhada pela Comissão Técnica Independente.

“Face às pronúncias emitidas, verifica-se que não se mantêm válidos os pressupostos subjacentes à avaliação efetuada, no que se refere aos fatores Sistemas Ecológicos e Ordenamento do Território”, afirma a APA na decisão final, noticiada pelo Jornal de Negócios.

Foi no final de janeiro que a APA emitiu uma primeira decisão opondo-se à revalidação da DIA do aeroporto no Montijo, que tinha recebido luz verde ambiental em 2020.

A agência justificou-o com um parecer negativo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), onde esta entidade considera ter existido “uma alteração objetiva de circunstâncias e uma inequívoca evolução do conhecimento e do quadro ambiental”. O que o ICNF fundamenta com a existência de novos estudos.

A ANA avançou com uma contestação à decisão preliminar da APA. “Esta proposta constitui uma surpresa na medida em que se baseia no relatório intercalar da Comissão Técnica Independente (CTI), que foi objeto de fortes críticas durante a consulta pública”, assinalou na altura o CEO da concessionária, Thierry Ligonnière, em declarações ao ECO.

“A ANA não partilha do entendimento da APA de que o referido relatório intercalar, eventuais alterações dos instrumentos de gestão territorial ou o possível aprofundamento por parte da APA sobre os sistemas ecológicos constituam uma alteração das circunstâncias que justifique esta proposta de decisão”, acrescentava o responsável.

A opção pelo Montijo já tinha sido considerada inviável pelo relatório da Avaliação Ambiental Estratégica, coordenado pela Comissão Técnica Independente, por razões ambientais mas também devido às restrições ao crescimento do tráfego no longo prazo. O chumbo definitivo da DIA torna esta localização, defendida pela ANA, ainda mais improvável.