Governo simplifica licenciamento da produção de biometano

O licenciamento da produção de biometano vai passar a ser feito através de um único procedimento. O Governo aprovou quinta-feira um projeto de decreto-lei que inclui a atividade de produção de gás no Sistema de Indústria Responsável (SIR), com o objetivo de simplificar o licenciamento desta atividade.

“Foi aprovado o decreto-lei que estabelece a aplicação do regime do sistema de indústria responsável à atividade de produção de gás, com o intuito de introduzir a clareza normativa necessária à concretização dos projetos apoiados no âmbito do PRR”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros, o último regular deste Governo (segunda-feira haverá um novo Conselho de Ministros, mas será extraordinário e presidido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa).

Isto significa que a atividade de produção de gás, incluindo a produção de biometano, passa a estar incluída no Sistema de Indústria Responsável (SIR), com o objetivo de simplificar o licenciamento desta atividade, explicou ao ECO fonte oficial do Ministério do Ambiente. “Essa simplificação resulta do facto de o SIR agregar as competências de várias entidades e permite concluir o licenciamento da atividade industrial através de um único procedimento”, acrescentou a mesma fonte.

Governo espera assim, ultrapassar a incerteza e complexidade quanto aos passos a adotar para concluir o licenciamento da sua atividade de que as empresas do setor dos gases renováveis se queixam.

Esta foi mais uma das medidas aprovadas para garantir o cumprimento das metas e marcos definidos no Plano de Recuperação e Resiliência, como explicou na conferência de imprensa a ministra da presidência, Mariana Vieira da Silva. “Esta alteração é fundamental para permitir a execução do PRR, que prevê um total de 255 milhões de euros para apoio ao investimento de unidades de produção de gases renováveis, em particular hidrogénio renovável e biometano”, recorda fonte oficial do Ministério liderado por Duarte Cordeiro.

“Este é o caminho para a maximização do potencial do país na produção de biometano, contribuindo para a economia circular (pela utilização de resíduos), a coesão territorial (projetos ao longo do território), a descarbonização do país e o aumento da soberania energética”, acrescentou a mesma fonte. “Os recursos disponíveis em Portugal para a produção de biometano permitem-nos substituir o consumo de gás natural até 9% em 2030 e até 19% em 2040”, detalha o gabinete de Duarte Cordeiro.

Esta proposta de alteração foi articulada com várias entidades, nomeadamente, a DGEG e o IAPMEI, e o Governo considera tratar-se de “um avanço na necessidade de adaptar todo o quadro regulatório do setor do gás aos gases renováveis”.

“Esta uma das principais linhas de ação do Plano de Ação para o Biometano 2024-2040, aprovado na Reunião de Conselho de Ministros de 14 de março, que teve um período de consulta pública objeto de muita participação”, acrescentou fonte oficial do Ministério do Ambiente. Este Plano é uma reforma prevista no âmbito do REPowerEU e esteve inicialmente previsto para 2023.