Exclusivo Governo aposta na expansão da Portela e aeroporto em Alcochete

O primeiro-ministro prometeu uma decisão rápida sobre a construção do novo aeroporto de Lisboa e no Governo há já uma solução preferida: avançar com um reforço dos voos no Humberto Delgado e a construção de uma nova infraestrutura no Campo de Tiro de Alcochete.

A escolha de Alcochete vai ao encontro da opção considerada mais vantajosa na Avaliação Ambiental Estratégica conduzida pela Comissão Técnica Independente (CTI). O Campo de Tiro e Vendas Novas foram as localizações apontadas no estudo como “mais favoráveis em termos globais”, sendo que esta última apresenta menos “vantagem em termos de proximidade à Área Metropolitana de Lisboa, bem como de tempo de implementação”.

A opção por Alcochete permite também manter o entendimento forjado entre Luís Montenegro e o anterior primeiro-ministro, António Costa, para uma solução consensualizada entre os dois maiores partidos. O novo secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, já afirmou no passado que apoia a recomendação da CTI e que a decisão não pode mais ser adiada.

O relatório da Avaliação Ambiental Estratégica aponta 2030 como ano para ter uma pista operacional no Campo de Tiro de Alcochete, mas o Governo admite que deverá demorar mais tempo. Face à urgência de reforçar a oferta — a Confederação do Turismo de Portugal estima que o valor perdido para o país pela falta de uma nova infraestrutura já supere os dois mil milhões de euros — a alternativa viável, para o Governo, é explorar o reforço do número de voos no Humberto Delgado, revelam ao ECO duas fontes que mantém contactos permanentes com o Executivo. A infraestrutura de Lisboa comporta uma média diária de 38 movimentos por hora, podendo chegar, no máximo, a 40 movimentos. Aumentar a capacidade exigirá um investimento avultado por parte da ANA e ultrapassar barreiras ambientais.

O anterior Governo aprovou em dezembro uma resolução que determina a realização de obras no aeroporto Humberto Delgado pela ANA. São elas a ampliação do terminal 1 do aeroporto, com a instalação de mais mangas, a melhoria operacional do sistema de pista e a implementação e um novo sistema de navegação aérea pela NAV. Intervenções que exigem a desafetação do aeródromo de Figo Maduro do uso militar e a transferência de grande parte dos jatos privados para o Aeródromo Municipal de Cascais e outros.

Medidas que visam melhorar a eficiência e serviço prestado no Humberto Delgado, mas não necessariamente um aumento da capacidade. A concessionária chegou, no entanto, a apresentar em 2019 um plano onde se previa um crescimento para 46 movimentos por hora.

O projeto fazia parte do acordo firmado em janeiro daquele ano entre a ANA e o Governo para a expansão da capacidade aeroportuária, que além do alargamento da Portela previa a construção de uma nova infraestrutura na Base Aérea Militar do Montijo. Só para a primeira fase da extensão do atual aeroporto estava previsto um investimento de 650 milhões, com um aumento significativo das posições de estacionamento de aeronaves e novas saídas de pista, de forma a libertá-la para mais movimentos.

As obras necessárias para elevar a capacidade do Humberto Delgado para 46 movimentos horas pode ter dificuldade em ter luz verde ambiental, devido ao impacto quer das emissões poluentes quer do ruído na saúde pública. “O aumento de capacidade do Aeroporto Humberto Delgado em nº de movimentos/hora requer obras de infraestrutura, incluindo expropriações, limitadas pelas razões ambientais relacionadas com o ruído, estando o Aeroporto Humberto Delgado neste momento já em incumprimento com o Regulamento Geral do Ruído”, afirma-se no relatório da CTI.

O Montijo deixou de ser considerado como opção, sobretudo depois de a ANA ter visto negada a revalidação da Avaliação Ambiental Estratégica pela Agência Portuguesa do Ambiente. Esta opção, recorde-se, foi também considerada inviável pela Comissão Técnica Independente. E Santarém, como ficou claro do estudo da Comissão Técnica Independente, fica a uma distância de Lisboa de cerca de 90 quilómetros, o que torna também inviável para ser opção do Governo.

Oficialmente, o Governo não faz quaisquer comentários ao processo de decisão sobre o novo aeroporto e calendário político para anúncios.