Ministério da Educação acusa anterior Governo de falta de planeamento nas creches. Estão “em falta mais de 19.600 lugares”

O Ministério da Educação acusa o anterior Governo de não acautelar “a criação de vagas suficientes no pré-escolar para acomodar crianças que já beneficiaram do acesso gratuito à creche”, referindo que estão “em falta mais de 19.600 lugares”. A tutela vai criar um grupo de trabalho em conjunto com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, para apresentar até ao final deste mês um “plano de ação” para garantir a gratuitidade das creches.

“É grave e incompreensível a ausência de planeamento por parte do Governo anterior, que não previu a necessidade de criação de milhares de vagas na educação pré-escolar, de modo a acomodar o aumento de procura por parte de crianças às quais já foi garantido o acesso gratuito à creche”, afirma o Ministério da Educação, em comunicado, indicando que após tomar posse consultou os serviços do Governo, bem como os parceiros dos setores social e privado para aferir a capacidade de resposta.

Em face disto, “o Governo concluiu que a rede existente é insuficiente para o aumento da procura na educação pré-escolar para crianças com 3 anos, havendo o risco de milhares de crianças e famílias ficarem sem resposta”, lê-se. De acordo com as estimativas iniciais, em setembro deste ano “29.000 crianças concluirão o ciclo de frequência em creches, por terem atingido os 3 anos“, pelo que “em falta mais de 19.600 lugares” para assegurar a universalização da educação pré-escolar.

A tutela liderada por Fernando Araújo anuncia que vai criar um grupo de trabalho em conjunto com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tendo em vista realizar “um diagnóstico detalhado da rede existente de estabelecimentos de creche e de jardim de infância” bem como apresentar um “plano de ação que garanta a gratuidade na educação pré-escolar em 2024/2025 para as crianças abrangidas pelo programa Creche Feliz” até ao final deste mês.

Este grupo de trabalho vai também ficar encarregue de, até novembro deste ano, propor “uma estratégia que assegure a continuidade na transição da creche para a educação pré-escolar e a qualidade pedagógica para as crianças entre os 0 e os 6 anos“.

O atual Executivo decidiu facilitar o acesso a creches gratuitas no setor privado. A partir de agora, os pais passam a ter direito a creche a custo zero no privado, quando não houver vagas na rede social e solidária na área da sua freguesia de residência. Até agora, os pais só podiam candidatar-se a uma vaga gratuita nas creches privadas se não existisse disponibilidade na rede social ou solidária no concelho de residência ou de trabalho da família, o que dificultava as deslocações das famílias.

(Notícia atualizada)