Negociação do OE 2025 não pode comprometer excedente, avisa Sarmento

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, avisou esta quinta-feira que a negociação com a oposição para o Orçamento do Estado para 2025 será enquadrada pela margem que não coloque em causa o ligeiro excedente, de até 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), que prevê para o próximo ano.

Em declarações aos jornalistas, à margem da reunião do Conselho para as Questões Económicas e Financeiras (Ecofin), em Bruxelas, Miranda Sarmento salientou que as estimativas do executivo “para 2024 e 2025, com aquilo que são as medidas do Governo, apontam para um ligeiro excedente orçamental em 2024 e 2025”.

“Teremos de analisar em sede de Orçamento que margem existe para acomodar alguma medida que possa vir da oposição, no âmbito daquilo que possa vir a ser a negociação do OE2025 no parlamento”, disse.

O ministro da tutela garantiu que “o Governo continua empenhado no seu programa de reformas estruturais para aumentar a produtividade e a competitividade da economia portuguesa”, para que esta avance mais dos 2% previstos no cenário de políticas invariantes, “mantendo o equilíbrio das contas públicas e a redução da dívida pública”.

“A mensagem é de confiança. Estimamos para este ano e para o próximo ano um excedente orçamental em torno de 0,2%/0,3% do PIB. Será em torno desse valor ou ligeiramente superior”, o que permite ao país “continuar a reduzir a dívida pública” de forma a chegar a 2028 com um rácio próximo de 80%.

O ministro de Estado e das Finanças já tinha indicado, na quinta-feira, em entrevista ao canal norte-americano CNBC, esperar encerrar o ano com um excedente orçamental entre 0,2 e 0,3% do PIB.

O Banco de Portugal alertou, no início de junho, que as medidas aprovadas pelo Governo nas últimas semanas e outras em discussão no Parlamento deverão levar a um retorno ao défice orçamental, colocando em risco a trajetória desejável para a despesa pública

“A aprovação e anúncio de novas medidas com impacto orçamental nas semanas anteriores à publicação deste boletim condiciona a avaliação da situação das finanças públicas em Portugal nos próximos anos. A magnitude destas medidas e a sua natureza — diminuição de receita e/ou aumento da despesa — implicam uma redução do saldo orçamental”, referiu o banco central no Boletim Económico de junho.

A margem orçamental que Portugal terá também estará condicionada pelas diretrizes que Portugal vai receber esta tarde da Comissão Europeia, para começar a preparar o plano orçamental estrutural de médio prazo, que terá de submeter a Bruxelas na reta final do verão.

A trajetória de referência é uma das faces do novo quadro económico europeu, sendo indicada por Bruxelas aos Estados-Membros que registem um défice orçamental e uma dívida pública que superem os valores de referência de 3% e 60% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Em conformidade com as novas regras orçamentais, as trajetórias de referência preparadas pela Comissão servirão de contributo técnico para orientar a preparação dos planos estruturais orçamentais de médio prazo pelos Estados-Membros”, explicou um porta-voz do executivo comunitário ao Eco.

Na prática, esta trajetória baseada no risco, diferenciada para cada Estado e expressa em termos de despesas líquidas plurianuais será integrada nos planos orçamentais estruturais nacionais de médio prazo para compreender que ajustamento orçamental é necessário. Este é, assim, um dos primeiros passos para a nova equipa das Finanças elaborar, no âmbito do novo quadro económico europeia, o plano estrutural que será negociado durante o verão.

(Notícia atualizada às 14h19)