Lucros da CMVM caem 31% em 2023 para 1,96 milhões de euros

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) encerrou 2023 com um resultado líquido de 1,96 milhões de euros, menos 31% face aos quase 3 milhões euros que contabilizou no ano anterior, revela o relatório e contas de 2023 da entidade liderada por Luís Laginha, publicado esta quinta-feira.

A CMVM justifica este decréscimo por um aumento dos gastos, sobretudo com pessoal e investimentos tecnológicos, que superou o crescimento dos rendimentos gerados. “A progressão dos rendimentos ficou-se por 39% da progressão dos gastos”, lê-se no relatório.

O relatório e contas de 2023 refere que os gastos com pessoal aumentaram em 882 mil euros, refletindo a composição integral do Conselho de Administração e aumentos salariais dos trabalhadores “na ordem dos 3%, a par de outras situações de caráter não recorrente”.

No plano do investimento, a CMVM revela que investiu 2,8 milhões de euros em tecnologia no ano passado, com parte deste valor a ser cofinanciado por fundos europeus, o que lhe permite ter uma “maior e mais rápida capacidade de análise e resposta ao mercado sob supervisão”, destaca.

A CMVM recebeu no ano passado 451 reclamações, mais 28% face a 2022. A maioria (46%) estava relacionada com fundos de investimento.

A atividade da CMVM no ano passado ficou marcada pela aplicação de 29 coimas, que totalizaram mais de 1,2 milhões de euros, mais 34% face ao montante angariado em 2022. No entanto, apenas 29% deste montante (352,5 mil euros) foi contabilizado como receita da CMVM – o remanescente partilhado pelo Estado e o Sistema de Indemnização aos Investidores. Entre as coimas mais relevantes, destacam-se:

• Intermediação Financeira: um intermediário financeiro foi condenado a uma coima de 27 mil euros, parcialmente suspensa, por não evitar conflitos de interesses na gestão de carteiras;
• Auditoria: diversas coimas foram aplicadas por falhas na documentação e na prevenção do branqueamento de capitais;

O regulador revela também que recebeu 451 reclamações, mais 28% face às 352 recebidas em 2022. A maioria (46%) relacionada com fundos de investimento, seguidas por questões de execução de ordens (30%) e qualidade da informação prestada (30%).

O relatório e contas de 2023 revela ainda que a CMVM intensificou as suas iniciativas de literacia financeira no ano passado, que teve como pontos de destaque o lançamento do primeiro programa de literacia financeira, a realização da Semana da Formação Financeira e a Global Money Week.