Comissão Europeia admite que Portugal aplicou “restrições” a fornecedores de risco no 5G

Se dúvidas houvesse, a Comissão Europeia esclareceu, numa declaração enviada ao ECO, que as “somas significativas” que as operadoras estão a investir em Portugal na “substituição de equipamentos” inseguros resultam das “restrições aplicadas pelas autoridades portuguesas” em maio de 2023. A tecnológica chinesa Huawei é um dos fornecedores visados.

No dia 3 de julho, o ECO noticiou que o relatório do programa Década Digital 2030 sobre Portugal, publicado na semana passada, assume que “as empresas de telecomunicações estão a investir somas significativas na substituição de equipamentos para ir ao encontro das exigências de segurança definidas na 5G Cybersecurity Toolbox da UE”.

O ECO solicitou esclarecimentos adicionais à Comissão Europeia, que respondeu esta sexta-feira: “O relatório da Década Digital sobre Portugal refere-se a medidas tomadas pelos operadores de redes móveis, na sequência de restrições aplicadas pelas autoridades portuguesas para irem ao encontro das exigências da 5G Cybersecurity Toolbox da UE. Nós não temos conhecimento da soma exata que os operadores estão a investir.”

Estas declarações são particularmente relevantes, na medida em que as autoridades portuguesas nunca assumiram explicitamente que tinham aplicado restrições ao uso de equipamentos de fornecedores que preenchessem os critérios de risco. O processo tem sido conduzido confidencialmente, por envolver matérias de segurança nacional.

Aliás, a Huawei também nunca foi diretamente referenciada, embora a empresa tenha publicamente impugnado a decisão no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, processo que ainda decorre, por considerar que é afetada pela deliberação do Estado português.

Ao assumir que estas empresas privadas estão a investir “somas significativas”, fica também aberto o caminho para que as operadoras possam exigir compensações pela decisão das autoridades portuguesas. Em resposta ao ECO, contudo, a Comissão Europeia diz que “não está a trabalhar com Portugal no sentido de explorar uma potencial compensação a este respeito”.