Seis meses depois, investigação a Montenegro está parada

A investigação ao primeiro-ministro Luís Montenegro por alegados benefícios fiscais, atribuídos à moradia de Luís Montenegro em Espinho, está parada. O ECO sabe que o líder do Executivo não foi constituído arguido, nem tão pouco foi ouvido pelo DIAP de Porto, onde decorre o inquérito, aberto em dezembro de 2023.

O gabinete da Procuradora-Geral da República (PGR) não respondeu às várias tentativas de esclarecimentos feitas pelo ECO nas últimas semanas. Da parte do gabinete do atual primeiro-ministro também não houve qualquer reação.

Em causa está uma denúncia anónima de que Luís Montenegro – à data líder do PSD – terá assinado uma declaração falsa sobre a reabilitação da sua casa de Espinho para beneficiar do IVA reduzido nas obras e da isenção de IMI. Uma tese que Montenegro já tinha, repetidamente, negado, mostrando a declaração que pedia a demolição total e nova edificação.

No final de dezembro – numa altura em que António Costa já tinha pedido a demissão por conta da Operação Influencer –, a Procuradoria-Geral da República (PGR) assumia a abertura de um inquérito aos benefícios fiscais atribuídos à moradia de Montenegro. De acordo com o comunicado, o Ministério Público explicava que este inquérito é dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto, encontrando-se em segredo de justiça e não tendo arguidos.

A investigação pretende saber como decorreu o processo de licenciamento da obra e o processo de construção, assim como quem foi o responsável pela construção e como foram pagos os materiais.

Em causa está um imóvel com 829,6 metros quadrados, que recebeu alvará de utilização em 2021, altura em que o preço médio de venda de imóveis no concelho estava nos dois mil euros por metro quadrado. No entanto, com base na estimativa entregue em 2016 à Câmara de Espinho no processo de licenciamento, estava implícito um preço por metro quadrado de 500 euros (no total de 332 mil euros), a que é preciso somar 100 mil euros que Montenegro pagou pelo imóvel devoluto que ali existia.

A lei obriga os políticos a declararem qualquer alteração patrimonial que supere em 50 vezes o salário mínimo nacional, indicando ainda o “valor patrimonial efetivo” dos imóveis, contudo o presidente do PSD omitiu o valor patrimonial efetivo do imóvel nas declarações de rendimentos entregues entre 2015 e 2022.

Em reação ao comunicado da PGR, Luís Montenegro garantia desconhecer o conteúdo da denúncia anónima que deu origem à investigação, mas disse tratar-se de uma “excelente oportunidade” para encerrar “definitivamente” o assunto relacionado com a fiscalidade associada à construção do imóvel.

“Ademais, perante essa denúncia, não poderia o Ministério Público não abrir o inquérito: e em boa hora o faz! Não tive nenhum tratamento diferente de qualquer outro cidadão na mesma situação. Não pratiquei nenhum ato ética ou legalmente desadequado”, acrescentou, a 30 de dezembro de 2023.