Governo rejeita gratuitidade do serviço da Lusa

O ministro dos Assuntos Parlamentares afirmou esta sexta-feira que o Governo não defende a gratuitidade do serviço da Lusa, mas está a trabalhar com o conselho de administração da agência para reduzir custos para os órgãos de comunicação social.

Pedro Duarte falava num painel sob o tema “Crise nos Media: o Estado deve intervir?” na Universidade de Verão do PSD, iniciativa de formação política de jovens que decorre até domingo em Castelo de Vide “Portalegre), moderado pelo jornalista e diretor do Eco, António Costa. “Não defendemos a gratuitidade dos serviços da Lusa (…) Gratuitidade não, evidentemente criar melhores condições e tentar reduzir custos para os órgãos de comunicação social, acho que vamos caminhar nesse sentido”, afirmou o ministro, que tutela a comunicação social.

Em 31 de julho, o Estado comprou 45,71% da participação da Global Media e da Páginas Civilizadas na Lusa por 2,49 milhões de euros, passando a deter 95,86% do capital da agência de notícias portuguesa. Pedro Duarte disse que o Governo está a trabalhar com o conselho de administração da agência de notícias Lusa para encontrar “preços especiais, descontos” para todos os órgãos de comunicação social “com particular ênfase para a comunicação social local e regional”.

O ministro admitiu que o atual Governo tem, neste ponto, uma visão diferente do anterior executivo do PS, que defendia essa gratuitidade, por considerar que tal teria “alguns problemas associados”.

“Não podemos nunca criar uma lógica de que há uma visão apenas, uma abordagem do acontecimento. Há um risco de, se distribuirmos de repente o serviço da Lusa gratuitamente, aquele ser o único prisma em que é olhado”, disse, acrescentando que o Governo recebeu alertas de representantes de jornalistas de que esta gratuitidade poderia ter como consequências despedimentos noutros meios.

Na fase das perguntas, vários jovens que participam na Universidade de Verão do PSD questionaram o Governo sobre a o reforço da sua presença na Lusa, nomeadamente como pretende assegurar a independência editorial da agência de notícias.

“Também aí vamos fazer a curto prazo algumas alterações para podermos reforçar essa independência. Neste momento, o Governo nomeia o conselho de administração diretamente e este escolhe as direções. Vamos tentar encontrar uns ‘layers’ [camadas] intermédios que reforcem essa independência, a última coisa que o Governo quer é interferir no funcionamento editorial dos órgãos”, afirmou, dizendo não poder adiantar, para já, mais detalhes.

O ministro, que defendeu que o Estado deve ter um papel perante a crise dos media que considerou estrutural, afastou do plano de ação para o setor que o executivo está a preparar um modelo de apoios diretos, como aconteceu com o anterior executivo no tempo da pandemia. “O plano de ação para os media vai ter essa linha vermelha, não vai ter nunca apoios diretos como aconteceu há uns anos”, assegurou.

Do lado contrário à intervenção do Estado no setor da comunicação social, o jornalista António Costa defendeu que a RTP deveria deixar de ter receita publicitária privada, um repto que não teve resposta direta, mas com o ministro a questionar se haverá condições para aumentar o financiamento anual via Orçamento do Estado.

Pedro Duarte disse estar a preparar “uma revolução tranquila” com o conselho da administração da RTP para promover a sua modernização tecnológica e deixou uma pista. “Temos de garantir muita qualidade na informação, não se justifica os portugueses pagarem 190 milhões de euros por ano para, perdoem-me a expressão, dar concursos ao final da tarde”, disse.

Ainda sobre o reforço da posição do Estado na Lusa, o ministro Pedro Duarte rejeitou a visão do jornalista António Costa de que se trataria de uma “subsidiação encapotada” do grupo Global Media.

“Não foi uma subsidiação de maneira nenhuma (…) Este foi um gesto para purificar – é um pouco excessiva a palavra – a Lusa no sentido de estar liberta de alguns constrangimentos de ter agentes de mercado que faziam parte da estrutura acionista da Lusa condicionando-a. Nós queremos mudar o contrato de serviço público da Lusa, modernizando-a trazendo-o a este tempo, e os estatutos permitiam a esse acionista bloquear esse novo contrato de serviço público, agora já o podemos fazer”, explicou.

(Notícia atualizada às 19h55 com mais informação)