Municípios “aprovam” Orçamento do Estado na transferência de verbas

A proposta de Orçamento do Estado para 2025 cumpre na transferência de verbas prevista para as autarquias, afirmou hoje a presidente da Associação de Municípios Portugueses, que salientou que o parecer final carece de uma análise mais detalhada.

“Nos temas mais significativos, em termos financeiros, de transferência de verbas, [a proposta de Orçamento do Estado] cumpre”, disse à agência Lusa a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, que falava após uma reunião do conselho diretivo da instituição, em Coimbra.

Segundo aquela responsável, é cumprida “a Lei das Finanças Locais”, assim como a proposta de “nenhum município receber menos do que no ano passado [2024] e cobrir pelo menos a taxa de inflação de 2023, que é o ano que está em causa”.

Luísa Salgueiro recordou que a taxa de inflação em 2023 foi de 4,3% e que a proposta do Governo apresenta “um mínimo de 4,8% e um máximo de 15,5%”, cumprindo aquilo que era defendido pelos municípios.

“Há também um aumento de 11,2% do Fundo de Financiamento da Descentralização. No total, são respondidas várias reivindicações da Associação e outras não são respondidas. Portanto, estamos a fazer ainda a avaliação mais fina, mas as grandes rubricas são cumpridas”, referiu.

Luísa Salgueiro vincou que a ANMP irá ainda fazer uma “análise mais detalhada e aprofundada” de todos os pontos e referiu que algumas das reivindicações estão previstas, mas outras não.

Entre outras questões, a ANMP defendia um aumento da capacidade de endividamento dos municípios, redução do IVA sobre a iluminação pública e refeições escolares, assim como a redução do IVA na proteção civil e reabilitação urbana.

A ANMP deverá apresentar o seu parecer daqui a 15 dias.