Governo espera fechar novo aeroporto com a ANA em fevereiro

A ANA entregou esta terça-feira o Relatório Inicial do aeroporto Luís de Camões, com a primeira estimativa dos custos, as especificações do projeto e o modelo de financiamento. O Governo tem agora 30 dias para responder à ANA se pretende que esta avance com a candidatura formal à construção, período em que o Executivo negociará ajustes à proposta com a concessionária.

A aprovação em Conselho de Ministros da resolução que mandata a ANA a preparar a candidatura à construção da infraestrutura no Campo de Tiro de Alcochete deverá avançar até ao final de fevereiro, segundo o calendário interno do Executivo, apurou o ECO.

O extenso relatório que o Governo recebeu da ANA, realizado em apenas seis meses, é apenas o primeiro passo formal. A concessionária terá de preparar uma candidatura completa, que incluirá um conjunto alargado de documentos, como o Relatório das Consultas, o Relatório sobre o Local Selecionado, um Estudo de Impacte Ambiental, o Relatório Técnico e o Relatório Financeiro. Dispõe de três anos, calendário que o ministério das Infraestruturas pretende encurtar.

Entregue a candidatura, o Executivo, este ou já outro, terá 90 dias para decidir se a construção do aeroporto é mesmo para avançar nos moldes propostos.

Governo terá de negociar extensão do contrato com Bruxelas

Nem o Governo nem a ANA, que é detida pela francesa Vinci, quiseram revelar os custos da obra, o modelo de financiamento ou o prazo de construção, mas segundo o ECO apurou o valor estimado é um pouco acima dos 8.000 mil milhões, para a construção de duas pistas, com um terminal de passageiros no meio com capacidade para 75 mangas.

O Relatório Inicial sobre o novo aeroporto, entregue esta terça-feira pela ANA ao Governo, prevê que o novo aeroporto seja financiado através da alteração das taxas aeroportuárias e a extensão do contrato de concessão.

A extensão do contrato é uma das formas de financiamento do novo aeroporto previstas no contrato de concessão, que atualmente termina em 2062. O alargamento tem de ter luz verde da Comissão Europeia, com quem o Governo irá encetar negociações, apurou o ECO.

A extensão do prazo pode ser entendida como uma restrição à concorrência, uma vez que limita o mercado a outros operadores. Há, no entanto, um precedente que pode ajudar. Em 2019, a concessão do aeroporto Eleftherios Venizelos, em Atenas, foi estendida de 2026 para 2046, mas a concessionária, que é detida em 50% pela alemã AviAlliance, pagou 1.403 mil milhões de euros pelo alargamento do prazo. No caso de Lisboa, a contrapartida seria a construção da nova infraestrutura.

O aumento do prazo não é neutro para os cofres do Estado, já que impede um futuro Governo de negociar condições de receita mais vantajosas a partir de 2062, o prazo atual da concessão.