Ano: 2024

O PSD e o CDS mantêm a redução do IRS das taxas dos rendimentos mais elevados, do 7.ºe 8.ºescalões, que correspondem a salário brutos entre 3.100 e mais de 6.000 euros brutos mensais, à revelia da posição do PS, e querem “apressar” a votação final global do projeto já esta sexta-feira, iniciativa que irá substituir a proposta de lei do Governo, anunciou esta terça-feira o líder do grupo parlamentar social-democrata, Hugo Soares.

Antes de subir a plenário, a admissão do projeto terá de passar, esta quarta-feira, pelo crivo da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP). “Amanhã, será votado o texto de substituição como alternativa de consenso de diálogo à proposta inicial do Governo”, afirmou o parlamentar. “Já mostrámos que em cinco matérias fizemos um esforço de aproximação aos outros partidos. Não há mais tempo para atrasar. É tempo de decidir para que os portugueses possam sentir, já em julho, o alívio na retenção na fonte”, atirou.

“Se o texto de substituição for admitido, a proposta base do Governo desaparece e o que fica a valer é a nossa proposta que depois subirá a plenário na sexta-feira para votação na generalidade, votação na especialidade e votação final global”, anunciou o líder da bancada laranja. E lançou um desafio ao PS e ao Chega: “Na sexta-feira, no plenário, que se levantem juntos para chumbar a redução do IRS”.

A proposta de substituição do PSD e do CDS iguala os projetos do PS e do Chega na redução das taxas do 3.º e 4.º escalões, ou seja, passam de 22,50% para 22% e de 25,50% para 25%, respetivamente, e em comparação com a proposta inicial do Executivo. Este alívio fiscal beneficia rendimentos entre cerca de 1.100 e 1.800 euros mensais brutos.

A este respeito, Hugo Soares lembra que o Chega disse, no Parlamento, “que se o PSD fosse ao encontro deles, que votaria favoravelmente”.

Para além disso, o diploma “foi ao encontro do PS no 6.º escalão, fazendo uma redução menor”, que passou então de 37% para 35%. Este recuo permitirá ainda, segundo Hugo Soares, cumprir com a margem orçamental, de 348 milhões de euros, que o Governo tem para a baixa deste imposto, não violando a norma-travão.

Em relação ao 6.º escalão, que corresponde a rendimento mensais brutos entre 2.200 e 3.100 euros mensais, os socialistas apresentaram uma proposta inicial em que baixavam esta taxa para 36%, depois corrigiram para 35,50%, numa aproximação aos sociais-democratas. Contudo, o líder da bancada laranja desvalorizou tal esforço, que considerou “insignificante e residual”.

Hugo Soares continuou a elencar as medidas que o PSD e CDS incluíram de outros partidos na proposta: “atualização dos escalões de IRS de forma automática a partir de 2025, atualização do mínimo de existência, indo ao encontro do PS e Chega, inclusão de duas normas programáticas, indo ao encontro do BE e PCP, para a valorização da dedução específica com no Indexante dos Apoios Sociais (IAS) e avaliar a dedução à coleta dos juros com crédito à habitação”.

“Temos cinco matérias em que vamos ao encontro dos outros partidos. Se isto não é abertura para o diálogo e consenso, então não sei o que é. Que esforço de consenso fez o PS? Onde é que o PS foi ao encontro daquilo que era o projeto do Governo e das propostas do PSD e CDS? Em absolutamente nada”, atirou.

“Acolhemos as propostas dos demais partidos e agora é a hora da clarificação. Não contem com o PSD e CDS para andar a empalear o IRS, para atrasar a baixa de impostos e fazer disso jogo partidário”, jogo partidário, fazendo mira ao PS e Chega.

Portugueses que ganham salários líquidos entre 1.300 e 2.800 euros mensais são ricos? Não são ricos. Não queremos uma sociedade nivelada por baixa.

Consciente de que a principal divergência face ao PS reside na descida do IRS para os rendimentos mais elevados, do 7.º e 8.º escalões, o presidente do grupo parlamentar frisou que o partido quer “reduzir o IRS sobretudo para a classe média”. “Portugueses que ganham salários líquidos entre 1.300 e 2.800 euros mensais são ricos? Não são ricos”, defendeu. E acrescentou: “Não queremos uma sociedade nivelada por baixa”.

Hugo Carneiro, vice-presidente da bancada do PSD, detalhou depois que, “no 6.º escalão estão salários líquidos de 1.700 euros”. “São ricos? Não São ricos.”, afirmou. “No 7.º escalão, estão salário líquidos de 2.200 euros, no 8.º escalão, estão salário líquidos de 2.700 euros. São ricos? Não são ricos”, destacou.

O líder da bancada do CDS e antigo secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, apresentou mais número para sustentar a proposta dois partidos: “85% da redução do IRS está concentrada nos cinco primeiros”.

PS ameaça chumbar proposta caso PSD mantenha posição “unilateral”

Mas o PS ameaça chumbar a admissão do projeto de substituição do PSD e CDS já esta quarta-feira, na reunião da COFAP, impedindo-o de subir a plenário para votação final global, caso o partido de Luís Montenegro não volte às negociações. “Um texto de substituição é um consenso não é apresentado de forma unilateral”, afirmou o deputado e vice-presidente da bancada do PS, António Mendonça Mendes, logo a seguir à conferência de imprensa do PSD.

Sem nunca responder diretamente se o PS viabiliza ou não a admissão da iniciativa da AD, Mendonça Mendes afirmou repetidamente: “Um texto de substituição deve refletir os projetos que foram aprovados e ainda não chegámos ao fim da negociação parlamentar. Uma imposição unilateral não é estar a negociar e a proposta que a AD faz de texto de substituição é unilateral, não é o resultado de esforços negociais”.

O PSD e o CDS continuam a insistir que 50% da margem disponível seja distribuída pelos 10% que recebem mais. Não é equilibrado que os restantes 90% recebam o mesmo que os 10% que recebem mais.

A divergência de fundo entre AD e PS passa pelo alívio dos impostos para os rendimentos mais altos, relativos ao 7.º e 8.º escalões. “O PSD e o CDS continuam a insistir que 50% da margem disponível seja distribuída pelos 10% que recebem mais. Não é equilibrado que os restantes 90% recebam o mesmo que os 10% que recebem mais”, argumentou.

“O PS já cedeu no 5.º e 6.º escalões e a AD continua a defender que rendimentos brutos de 7.000 mensais euros tenham um alívio de 566 euros por ano, quando já tiveram este ano uma redução de 832 euros de imposto. Acham justo gastar metade dos 348 milhões nestes rendimentos mais altos?”, atirou. E indicou que o “PS defende que quem ganha 7.000 euros deva ter uma redução do imposto menor, de 300 euros”.

Por outro lado, Mendonça Mendes levantou uma questão regimental sobre a admissibilidade do projeto: “A proposta do Governo desceu sem votação durante 15 dias e esse prazo já terminou”. Questionado se era possível então apresentar um texto de substituição para uma proposta que já teria expirado, o deputado preferiu remeter essas considerações para o presidente da COFAP, Filipe Neto Brandão, do PS.

Sobre a necessidade de o PSD “apressar” a votação do projeto para que os contribuintes sintam o alívio fiscal já em julho, Mendonça Mendes desdramatizou, esclarecendo que “basta haver um acordo parlamentar para que o ministro assine o despacho para reduzir as tabelas de retenção na fonte a 1 de julho”. E lembrou que “a data limite para a entrega de propostas de alteração só termina a 31 de maio”.

Porém, PSD e CDS querem fechar o assunto antes da campanha eleitoral para as eleições europeias de 9 de junho que arranca na próxima semana, a 27 de maio.

Recorde-se que, a 24 de abril, a Assembleia da República debateu pela primeira vez, em plenário, várias propostas de redução do IRS a reboque de uma proposta de lei do Governo. Perante a iminência do chumbo da iniciativa, o Executivo de Luís Montenegro decidiu baixar o projeto, sem votação, para ser debatido depois na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).

Os diplomas do Chega e da IL também desceram à especialidade sem terem sido votados em plenário. Já as propostas do PS, BE e PCP, foram aprovadas na generalidade, sendo que a iniciativa dos socialistas passou com a abstenção do Chega.

(Artigo atualizado às 13h57)