Ano: 2024

Os sindicatos que representam o setor da Educação estão com fortes expectativas sobre a reunião desta terça-feira com o Ministério da Educação, a última agendada tendo em vista a recuperação dos 6 anos 6 meses e 23 dias de tempo de serviço que estão congelados desde a troika. Em declarações ao ECO, as estruturas sindicais antecipam que se chegarem a um acordo com o Governo será “um dia histórico”. Mas tudo dependerá das “aproximações” que a tutela fizer. Por isso, não afastam o pedido de reunião suplementar.

A Unida Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) ainda está a estudar o custo do descongelamento integral da carreira dos professores e dos educadores de infância. Uma encomenda solicitada pelo PSD na anterior legislatura e que ainda não tem data para apresentar o respetivo relatório. A análise também terá em conta o impacto positivo do lado da receita, revelou ao ECO Rui Baleiras, coordenador da entidade que apoia os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. Independentemente destas contas, o Ministério irá avançar com a contagem do tempo de serviço congelado.

Na véspera de mais uma ronda negocial com o ministro Fernando Alexandre, que poderá ser decisiva para se alcançar um acordo, a Federação Nacional de Educação (FNE) e o Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) garantem que não têm “linhas vermelhas”. Insistem apenas numa devolução de “quatro tranches de 25%” e que seja devolvido “a totalidade do tempo de serviço”. Já a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) insiste que há que “compensar” os professores que estão no topo da carreira, isto apesar de Fernando Alexandre já ter vindo afastar essa hipótese.

“Esperamos mesmo que possa ser a última reunião. Isso seria bom sinal, seria sinal de que chegaríamos a acordo”, antecipa Pedro Barreiros, secretário-geral da FNE, lembrando que o sindicato apresentou a “segunda contraproposta no dia 15 [de maio] e, se houver as aproximações” que desejam, estar-se-á “eventualmente na possibilidade de estar num dia histórico”.

“Se houver as aproximações que desejamos da parte do Ministério em relação à contraproposta que fizemos chegar estaremos no bom caminho e estaremos eventualmente na possibilidade de estar num dia histórico”.

Para já, o segundo maior sindicato de professores diz que “importa ver, em concreto, os passos que o Ministério dá” para se aproximar das estruturas sindicais, mas garante não ter “linhas vermelhas”. “Só temos linhas verdes de aproximação”, reitera. A posição é partilhada pela presidente do SIPE, que diz estar com “expectativa de que o ministro da Educação ceda ou se aproxime um bocado mais” das suas propostas.

Tanto a FNE como a SIPE exigem que a devolução seja feita em quatro tranches. Mas, se Júlia Azevedo quer que seja feita a um ritmo de “25% por ano e em quatro anos, a começar já a 1 de setembro”, Pedro Barreiros propõe um calendário mais curto. “A nossa proposta é de quatro tranches de 25%, sendo que, no primeiro ano, se recupera metade do tempo de serviço e, em dois anos e 11 meses, se recupera a totalidade do tempo de serviço”. “Ou seja, na nossa proposta, o início da recuperação será no dia 1 de setembro de 2024 e a última tranche será no dia 31 de julho de 2027”, explica o secretário-geral da FNE.

Na última reunião, o Governo aproximou-se, em parte, das reivindicações dos sindicados, mostrando-se disponível para devolver o tempo de serviço congelado a um ritmo maior: de 25% na primeira (prevista para 1 de setembro) e segunda tranches. Já na terceira fase, mantêm-se os 20%, mas, na quarta e quintas, as parcelas encurtam para 15% (em cada um desses anos).

Fenprof não desiste de compensações no topo

O Governo cedeu também, em parte, na intenção de revogar o “acelerador de carreiras”, garantindo que seria “reconhecido aos docentes o tempo de serviço contabilizado” através desse mecanismo, “com regras específicas para a progressão para os 5.º e 7.º escalões da carreira”. Esta é, aliás, uma “condição essencial” apontada pelos três sindicatos ouvidos pelo ECO para se alcançar um acordo.

“É fundamental garantir que todos os professores que foram alvo do congelamento, e não apenas os que tiveram o congelamento na íntegra, possam ficar dispensados de vagas ou sejam criadas vagas adicionais que lhes permitam aceder ao 5.º e ao 7.º escalões sem constrangimentos”, adianta o líder da FNE.

“Há muitos professores que estão a perder mais do que os 6 anos, 6 meses e 23 dias, porque, quando se recuperou os 2 anos, 9 meses e 18 dias, alguns não puderam recuperar o tempo de serviço”, uma vez que, para progredirem, necessitavam de vaga e “esse tempo de serviço foi utilizado não para recuperação, mas para a lista de espera de vaga”, esclarece.

Ou seja, “os que não usaram esse tempo para subir na lista ficaram à espera, mas agora conseguem recuperar esse tempo”, enquanto “quem usou esse tempo subiu na lista, mas acabou por perdê-lo”, acrescenta o secretário-geral da Fenprof, apontando que esta é uma condição indispensável para chegarem a acordo com o Governo.

É preciso compensar os professores que também perderam tempo de serviço, mas com todo este arrastamento da situação ao longo deste tempo já não conseguem recuperar e têm graves prejuízos na sua aposentação.”

Mário Nogueira defende ao ECO que é necessário “compensar os professores que também perderam tempo de serviço, mas com todo este arrastamento da situação ao longo deste tempo já não conseguem recuperar e têm graves prejuízos na sua aposentação“. “Sem isso não é possível chegar a acordo“, assegura. “O Governo sempre disse que pretendia recuperar integralmente o tempo que esteve congelado. Ora se é integralmente tem que incluir esses professores”, sustenta Mário Nogueira.

Certo é que o ministro da Educação, Ciência e Inovação foi taxativo nessa matéria: “Não está em cima da mesa a questão de efeitos [compensatórios] para os professores aposentados e não está também nenhum efeito previsto para os professores no topo da carreira”, disse no final da última reunião, justificando que “o país não consegue reparar todos os danos” provocados por crises”.

Estas são, por isso, as “questões de fundo” que a Fenprof quer ver asseguradas e, sem elas, não assina um acordo. A maior estrutural sindical dos professores defende ainda que a recuperação seja feita em três anos, mas não vê o prazo proposto pelo Governo como uma linha vermelha, dado que há duas condições que considera essenciais e que estão garantidas: começar a descongelar a carreira, este ano, e acabar no prazo da legislatura.

Apesar de expectantes, os três sindicatos ouvidos pelo ECO deixam em aberto se haverá acordo ou se vão pedir negociação suplementar no decorrer da reunião agendada para esta terça-feira na Avenida Infante Santo, em Lisboa. “Depois desta reunião vamos fazer um inquérito aos nossos associados para perguntar o que entendem que mais podemos fazer”, indica Júlia Azevedo. Mediante essa resposta, o SIPE saberá “se há hipótese de assinatura de um acordo” ou se “fará a última contraproposta para a reunião suplementar”. “Mas linhas vermelhas não temos o que queremos é mesmo a recuperação o mais rápido possível”, resume a líder sindical.

Na última reunião, o ministro reiterou que qualquer alteração à proposta vai ter “um impacto orçamental significativo”, pelo que, diz, que prefere não avançar com números publicamente. “As contas estão feitas e quando estivermos a proposta fechada serão apresentadas com toda a transparência, prometeu. No programa de Governo, a estimativa era de cerca de 300 milhões de euros.

UTAO também vai estudar impacto positivo do lado da receita

O estudo solicitado pelo PSD, no ano passado, sobre o impacto orçamental do descongelamento da carreira dos docentes e educadores de infância está a ser realizado pela UTAO, entidade que tem estado em permanente contacto com o Ministério da Educação.

Além do custo da medida, os técnicos que apoiam os deputados no Parlamento também vão analisar os efeitos benéficos do lado da receita, designadamente, por via da arrecadação fiscal em sede de IRS e das contribuições sociais. A recuperação do tempo de serviço implica uma progressão na carreira com consequência direta no aumento dos salários. Assim, ordenados mais altos descontam mais IRS e Segurança Social.

“O estudo que está a ser elaborado contabiliza também o impacto no saldo orçamental do conjunto das Administrações Pública”, ou seja, não só a despesa como também a receita, indicou ao ECO o coordenador da UTAO, Rui Baleiras.

Para já, ainda não há um prazo para a conclusão do relatório, mas certamente estará pronto antes de outubro, isto é, antes da entrega da proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2025.

De salientar que a tutela tenciona avançar com a contagem do tempo de serviço já este ano, a partir de 1 de setembro, independentemente do estudo da UTAO estar pronto.