Ano: 2024

Trabalho

Patrões e sindicatos disponíveis para aprofundar acordo de rendimentos com novo Governo

Poder mudou de mãos, mas parceiros sociais defendem que acordo de rendimentos celebrado com Governo de Costa deve ser mantido pelo Governo de Montenegro. E até estão abertos a alargá-lo.

Ainda não há data para a retoma das reuniões de Concertação Social, mas as confederações patronais e as centrais sindicais já estão a preparar os cadernos de encargos que vão apresentar ao novo Governo. Quanto ao acordo de rendimentos, um dos marcos no Governo de António Costa, os parceiros sociais concordam que este entendimento não só continua a ter de ser cumprido, como deve ser revisitado, alargando, por exemplo, o seu âmbito.

A ministra do Trabalho e Segurança Social Maria do Rosário Ramalho à chegada para a reunião do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional realizada esta manhã na residência oficial, no palácio de S. Bento, Lisboa, 3 de abril de 2024. JOÃO RELVAS/LUSAJOÃO RELVAS/LUSA

“Quando celebramos um acordo com o Governo, é um compromisso que se fixa para o Estado português. Nessa medida, o acordo de rendimentos é para cumprir“, defende o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes.

“O acordo está em vigor e aguardamos pela sua plena execução“, confirma o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros. “Em nossa, opinião mantém-se”, corrobora também o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Álvaro Mendonça e Moura.

Na mesma linha, a UGT, a única das duas centrais sindicais a assinar o acordo, tem esse entendimento: “O acordo é para cumprir. Entendemos que o Governo está obrigado a cumprir o acordo“, insiste o secretário-geral adjunto, Sérgio Monte.

Aliás, na visão deste sindicalista, há mesmo margem para o reforçar, prolongando-o até 2028 — isto é, até ao fim desta legislatura –, sendo que, nos moldes atuais, o acordo “expira” em 2026. “Se se vierem a concretizar as projeções que a coligação apresentou, até podemos reforçar os compromissos“, salienta Sérgio Monte.

O acordo está em vigor e aguardamos pela sua plena execução. Estamos disponíveis para revisitar esse acordo, densificando-o.

Francisco Calheiros

Presidente da Confederação do Turismo de Portugal

Na mesma linha, Francisco Calheiros, da CTP, mostra abertura para revisitar o acordo, “densificando-o“. “Temos que nos sentar à mesa e falar”, atira, por sua vez, o presidente da CAP, que se mostra aberto também a uma revisão.

Já João Vieira Lopes levanta a hipótese de alargar e aprofundar o leque de matérias, em particular “em termos de competitividade empresarial“.

Enquanto isso, recentemente, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) foi à RTP deixar claro que está disponível para entrar num acordo que preveja o reforço dos salários, mas também o crescimento da economia. Isto depois de ter escolhido ficar de fora do reforço do acordo de rendimentos em outubro do ano passado, por considerar que este ficava “aquém do que o país precisa”.

Armindo Monteiro tinha também encetado conversações com o então Governo de António Costa para firmar, em paralelo a este acordo, um novo pacto que reforçava os rendimentos e a competitividade das empresas. Mas este acabou por ser alvo de críticas e não avançou.

Já em declarações ao ECO, Rafael Alves Rocha, diretor-geral da CIP, adianta que o que a confederação quer é que “todas as partes se sentem à mesa com genuína vontade de explorar, encontrar e materializar um espaço real de negociação que permita ao país crescer mais, produzir melhor e competir superiormente para, assim, aumentar o rendimento das famílias”,

“Parece-nos importante colocar rendimentos e produtividade lado a lado, com igual importância. Apenas com empresas mais produtivas será possível competir nos mercados externos, ter melhores empregos e salários mais elevados“, realça o responsável, que avisa que espera que “a tensão político-partidária não desvirtue, contamine e se sobreponha aos objetivos da Concertação Social”.

Como está, o acordo de rendimentos prevê a trajetória do salário mínimo até 2026. Por exemplo, para o próximo ano, aponta para um aumento do salário mínimo dos atuais 820 euros para 855 euros. Estão também incluídas várias medidas para as empresas, algumas das quais já estão em curso, como a reconversão do Fundo de Compensação do Trabalho.

No programa do Governo, aprovado esta quarta-feira em Conselho de Ministros, está a promessa de subir o salário mínimo até mil euros até 2028, aplicando-se subidas em linha com a inflação acrescida dos ganhos de produtividade.

Porém, não há qualquer referência ao acordo de rendimentos. Nesse documento, fica, no entanto, a promessa de isentar de impostos os prémios de desempenho pagos aos trabalhadores, em linha com uma das propostas que a CIP tinha colocado em cima da mesa, no âmbito do referido pacto paralelo ao acordo de rendimento.

Governo quer “revisitar” lei do trabalho. E os parceiros?

No programa eleitoral da Aliança Democrática estava a promessa de simplificar a lei do trabalho. E do programa do Governo que agora recebeu “luz verde” consta a intenção de “revisitar a Agenda do Trabalho Digno”, um ano após a entrada em vigor deste pacote de alterações à legislação laboral. “Impõe-se avaliar, designadamente na Concertação Social e com todos os parceiros, os resultados deste primeiro ano de implementação no terreno”, lê-se no documento que foi entregue no Parlamento.

Assim, este promete ser um tema quente, agravando a separação entre patrões e sindicatos. É que, de um lado, os empregadores apoiam o PSD na vontade de rever a lei do trabalho, enquanto, do outro, os sindicatos asseguram que este não é o momento para o fazer.

Por exemplo, Francisco Calheiros entende que “é urgente que a revisão laboral ocorra em sentido inverso àquele que a Agenda do Trabalho Digno consagrou no Código do Trabalho“.

“Foi um processo que correu à margem dos parceiros sociais, merecendo a sua frontal oposição. Não podemos querer ter um país virado para o futuro assente numa legislação laboral paternalista, retrógrada e que limita a atuação das empresas, prejudicando o emprego”, atira o representante do turismo.

Já Vieira Lopes não vai tão longe nas críticas, mas avisa que é preciso fazer uma “discussão abrangente sobre o mercado de trabalho em Portugal“, acreditando que “é neste contexto mais vasto — e tendo bem presente que as expectativas, nomeadamente dos jovens, são hoje muito diferentes — que deve ser equacionada uma eventual alteração da legislação laboral“.

Por sua vez, o presidente da CAP adianta que esta confederação “gostaria de avançar com uma proposta de alteração sobre o regime jurídico do trabalho intermitente“.

“É primordial que haja um período de estabilidade, que não se ande sempre a alterar a lei do trabalho.

Sérgio Monte

Secretário-geral adjunto da UGT

Em contraste, os sindicatos são integralmente contra potenciais mexidas no Código do Trabalho. Sérgio Monte apela à estabilidade, condição necessária ao bom funcionamento da própria negociação coletiva, diz. “É primordial que haja um período de estabilidade, que não se ande sempre a alterar a lei. Se for para regulamentar para clarificar, tudo bem. Se for para alterar novamente, aí temos as nossas dúvidas“, afirma o secretário-geral adjunto da UGT.

Por sua vez, o secretário-geral da CGTP teme que as alterações à lei laboral que viessem a ser feitas pela direita fossem “no sentido de fragilizar os trabalhadores e beneficiar o grande capital“.

“Os tempos da troika — e, com todas as limitações, o período que se lhe seguiu –, nomeadamente entre 2015 e 2019, demonstraram que não é com mais fomento da precariedade, com a retirada de direitos, com o corte nos salários, que o país se desenvolve“, alerta Tiago Oliveira, que garante que a central sindical que lidera vai estar “na linha da frente do combate pela valorização do trabalho e dos trabalhadores“.

Impostos e salários são prioridades

Além dos dois grandes dossiês já referidos, os parceiros sociais elegem, de modo global, os salários e os impostos como prioridades para a próxima legislatura. A propósito, o programa do Governo prevê uma baixa do IRS com foco na classe média e a criação de uma comissão que irá avaliar o impacto da subida do salário mínimo no emprego.

Mas vamos às reivindicações concretas dos parceiros. No caso da UGT, Sérgio Monte destaca que está já prevista a trajetória do salário mínimo até 2026, mas declara que seria importante que os salários médios também crescessem.

Além disso, assinala que reforçar os rendimentos não passa apenas por subir os salários (brutos), pedindo uma redução dos impostos. Quer ainda que o Governo aposte no crescimento económico e defende que a Concertação Social assuma uma posição de centralidade, “uma vez que o equilíbrio na Assembleia da República é o que se conhece”.

Da parte da CGTP, Tiago Oliveira também realça o crescimento dos salários como uma prioridade, em todos os setores, reivindicando por isso a revogação das normas que prejudicam a negociação coletiva.

Defende, além disso, a melhoria dos serviços públicos, das escolas à saúde, e uma “política fiscal que garanta os recursos necessários ao Estado para o cumprimento das suas obrigações e que passe por colocar a pagar aqueles que hoje pouco ou nada pagam e desonerar a fiscalidade que incide sobre os rendimentos de quem trabalha e trabalhou”.

Para assegurar o crescimento, são fundamentais incentivos fiscais que fomentem a capitalização das empresas e promovam o investimento empresarial.

João Vieira Lopes

Presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal

Do lado dos patrões, também a CCP identifica o sistema fiscal como prioridade, mas noutro sentido: João Vieira Lopes avisa que é preciso aliviar as empresas para que sejam mais competitivas, baixando o IRC, as tributações autónomas e criando “incentivos fiscais que fomentem a capitalização das empresas e promovam o investimento empresarial“.

“É fundamental iniciar a reforma da justiça e das suas instituições, em especial a justiça económica. Quer para os investidores nacionais, quer para quem avalia as potencialidades de investimento no nosso país, esta é sempre uma área problemática, dado que os prazos da justiça não são compagináveis com o ritmo do desenvolvimento empresarial“, acrescenta o responsável.

Já da parte do turismo, Francisco Calheiros deixa claro: é preciso decidir a localização do novo aeroporto, consolidar a internacionalizar das empresas e executar as verbas para a promoção desse processo que já estavam previstas.

Notícia atualizada às 12h05 com declarações da CAP e da CIP

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Mercado Ibérico

77% dos espanhóis consideram que a sua casa tem algum acesso vulnerável

  • Servimedia
  • 11 Abril 2024

O Observatório Securitas Direct publica a segunda edição do seu relatório "Segurança nas casas espanholas", que analisa a proteção da primeira e da segunda habitação.

77% dos espanhóis consideram que a sua casa tem algum tipo de acesso vulnerável, de acordo com a segunda edição do relatório do Observatório Securitas Direct, “A segurança nos lares espanhóis”, que analisa a segurança da primeira e segunda habitação em Espanha.

Com este estudo, a empresa de proteção pessoal, doméstica e de pequenas empresas continua a oferecer dados sobre a perceção da segurança doméstica, os tipos de propriedades que sofrem mais intrusões, o modus operandi e os horários dos assaltantes, bem como as medidas de segurança mais utilizadas nos lares espanhóis.

De acordo com o documento, 93% dos espanhóis estão preocupados com a segurança das suas casas, mais dois pontos percentuais do que em 2023 (91%). O roubo é o principal fator de preocupação na sociedade, conforme declarado por mais de 71% dos inquiridos; é seguido por incêndio ou inundação como a segunda maior preocupação (54%), 17 pontos acima do ano passado, quando estava em terceiro lugar; e ocupação, que permanece entre as três principais preocupações (48%).

Os incidentes que podem ocorrer em casa, como as emergências de saúde, são menos preocupantes, ocupando o quarto lugar (43%). Por outro lado, apenas 7% dos inquiridos afirmaram não sentir qualquer preocupação relativamente à proteção da sua casa.

MORADIAS ISOLADAS, MORADIAS GEMINADAS E APARTAMENTOS

Em termos de tipologia de habitação, as moradias isoladas são as mais assaltadas, segundo o estudo, 50% mais do que as moradias geminadas e 96% mais do que os apartamentos. Dentro dos apartamentos, os apartamentos do rés do chão têm 30% mais probabilidades de sofrerem assaltos ou intrusões do que as penthouses, e têm 77% mais probabilidades de serem assaltados do que os restantes pisos do edifício. Os sótãos, por seu lado, têm 37% mais probabilidades de serem assaltados do que os outros pisos.

No entanto, se este fator for analisado do ponto de vista da utilização da habitação, verificamos que, à semelhança dos dados da edição anterior do relatório, as segundas habitações têm quase o dobro da probabilidade de serem assaltadas do que as primeiras habitações. Isto deve-se ao facto de permanecerem vazias durante mais tempo.

A segunda edição do estudo do Observatório Direto Securitas revela também um aumento da preocupação dos espanhóis com os pontos vulneráveis da casa, que subiu para mais de 77%. Nesta análise, a empresa expõe também os maiores riscos de intrusão consoante o tipo de casa.

A este respeito, o relatório indica que as moradias têm quase o dobro da probabilidade de serem assaltadas do que os apartamentos. No entanto, mais de 30% dos proprietários do primeiro tipo de propriedade consideram que não têm pontos vulneráveis, um número que desce para 21% no caso dos apartamentos. Este facto indica uma baixa correlação entre o risco real e o risco percebido entre os proprietários de vivendas.

Destaca-se também, e muito acima de qualquer outro acesso, o facto de a porta de entrada ser o ponto de maior preocupação (41%), mais do dobro de outras áreas da casa, como o terraço (18%), o pátio (17%), a varanda (16%) ou a porta da garagem (15%). Esta é uma preocupação justificada, uma vez que, de acordo com o relatório, 80% dos roubos ou intrusões ocorrem através da porta da frente.

Por outro lado, as janelas são o acesso menos preocupante no caso das casas isoladas e geminadas, enquanto que, no caso dos apartamentos, as escadas de emergência são menos preocupantes. No total, 12% dos inquiridos estão preocupados com o acesso pelas escadas.

PROTEÇÃO

Essas preocupações também se refletem na proteção doméstica escolhida pelos espanhóis, com 84% dos casos afirmando ter pelo menos uma medida em vigor (27 pontos percentuais a mais do que em 2023, quando 57% tinham alguma medida em vigor). Em geral, observa-se que as três medidas mais utilizadas são elementos que costumam estar presentes nas habitações. Em linha com os resultados do ano passado, a medida de segurança mais utilizada pela sociedade espanhola são as portas blindadas. Mais de metade da população indica que as tem para proteger as suas casas (51%).

No entanto, destaca-se o aumento da instalação de sistemas de alarme ligados a um Centro de Receção de Alarmes (ARC), que aumentou 5 pontos percentuais em relação a 2023. E, em relação ao uso desses alarmes, o principal motivo para contratá-los é a prevenção de roubos (86%). Em contrapartida, apenas 16% dos espanhóis indicam que não têm quaisquer medidas de segurança instaladas em sua casa ao longo do ano (um ponto a menos do que em 2023).

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Política

PSD avança para discussão do Programa do Governo com piscar de olho a PS e Chega

O programa da AD serviu de base ao Programa do Governo, mas Montenegro decidiu incluir aproximações e propostas dos outros partidos, num Parlamento em que precisa de entendimentos.

O PSD parte para a discussão do Programa do Governo com o mote do “diálogo”, tendo escolhido 60 propostas dos restantes partidos com assento parlamentar para incluir no documento. Com este passo, Montenegro pisca o olho ao PS, mas também ao Chega, tendo em vista a passagem suave do programa pelo Parlamento.

A eleição do presidente da Assembleia da República foi o primeiro desafio do PSD a navegar uma maioria relativa, mas terá agora de superar o debate com os outros partidos sobre o programa, que se vai prolongar até esta sexta-feira. Por antecipação, o Governo já decidiu incluir propostas dos outros partidos, ainda que não o tenha comunicado aos próprios antes da entrega.

Mais de metade das medidas são do PS, que viu incluídas 32 propostas. Segue-se o Chega, com 13 propostas plasmadas no Programa de Governo, e a Iniciativa Liberal, com seis. Já o Livre e Bloco tiveram três medidas cada, enquanto o PAN viu incluídas duas e o PCP — que já tinha anunciado uma moção de rejeição — apenas uma.

Tributação autónoma e Banco de Fomento: os pontos de contacto com o PS

A primeira medida de exemplo que Leitão Amaro mencionou foi “a redução em 20% da tributação autónoma de veículos em IRC, apresentada pelo PS”, seguindo-se a “garantia da manutenção de posição maioritária do Estado na Lusa apresentada pelo Livre”, bem como o PS, numa formulação diferente.

Além destas duas medidas do PS a que o ministro deu destaque, incluem-se também outras propostas como o lançamento do Programa Capitalizar +, “de apoio à transição geracional e à valorização de ativos empresariais“. Este programa tem “quatro dimensões de intervenção: reforço continuado dos mecanismos de tratamento fiscal privilegiado do reforço de capitais em relação ao financiamento por capitais alheios; revisão do contrato de mandato do Banco Português de Fomento visando adequar os instrumentos de acesso ao capital e quase capital às necessidades das empresas; programa de transição geracional das empresas familiares; e programa dirigido a ganhos de escala, fusões e aquisições e à recuperação de ativos”.

Neste tema, incluiu ainda uma medida para “reforçar e reorganizar das organizações públicas na área económica, procedendo à reintegração da AICEP no Ministério da Economia, e à avaliação do papel desempenhado pelo Banco Português de Fomento no ecossistema institucional responsável pela política económica nacional”.

Do lado do PS veio também uma medida sobre os imigrantes, um dos temas que foram polémicos na campanha eleitoral: “incentivar e apoiar o associativismo dos imigrantes enquanto interlocutores das entidades públicas para efeitos de planeamento e avaliação das políticas públicas de integração tanto a nível nacional como regional e local”.

É de salientar também que os programas eleitorias do PS e AD já tinham medidas semelhantes: redução da dívida para 80% do PIB, ordenado mínimo nos 1.000 euros, baixa do IRS e Estado fiador para ajudar a comprar casa são algumas das propostas que casaram socialistas com a coligação, liderada por PSD.

PSD pega em bandeiras do Chega como corrupção e militares

Por outro lado, existem também medidas do Chega incluídas neste programa, como uma proposta para “promover apoio jurídico e mediação gratuita para a defesa de pequenos contribuintes junto da Administração Tributária quando estejam em causa dívidas de pequenos montantes relativos a impostos ou outros tributos e/ou execuções fiscais de pequeno valor”.

Há também a intenção de “proceder a uma avaliação das profissões que devem ser classificadas como profissões de desgaste rápido”, bem como uma proposta para “rever a carreira dos Vigilantes da Natureza, assim como valorizar a carreira de Sapador Florestal”.

Do Chega, inscreveu ainda a determinação de “concluir o processo de escolha do Novo Aeroporto de Lisboa e iniciar com a maior brevidade possível a sua construção, bem como de outras infraestruturas indispensáveis, nomeadamente a Ferrovia e o TGV (Alta Velocidade)”. Incluíram também duas medidas para os militares, nomeadamente que “permitam a criação de um ecossistema amigo das empresas do setor da Defesa”.

Outro ponto está relacionado com as reivindicações dos polícias, às quais o Chega tem dado muita importância. O PSD inclui no Programa do Governo a intenção de “encetar um processo para recuperar a atratividade das carreiras de segurança, designadamente, por via da referida revisão remuneratória”. Ainda assim, André Ventura já criticou o partido por ser “muito vago”, nomeadamente nestas matérias.

O PSD incluiu também uma medida para regulamentar o lobbying, matéria que já esteve em discussão no Parlamento na última legislatura mas não chegou a ser votada, semelhante à do Chega, que propõe “regulamentar as regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de Interesses junto de entidades públicas, criando um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República, código de conduta e sanções para o incumprimento”.

Além disso, uma das primeiras medidas do novo Governo — além do regresso ao antigo logótipo — foi mandatar a ministra da Justiça para dialogar com os partidos para desenhar uma agenda de combate à corrupção. Esta é uma das grandes bandeiras do Chega, tendo sido também uma das primeiras medidas que entregaram no Parlamento.

Há também uma questão comum aos três partidos: a recuperação do tempo de serviço dos professores. O PSD quer “iniciar a recuperação integral do tempo de serviço perdido dos professores, a ser implementada ao longo da Legislatura, à razão de 20% ao ano”, sendo que tanto o PS como o Chega se mostraram disponíveis a viabilizar um Orçamento retificativo caso se focasse apenas em questões onde há consenso — nomeadamente os polícias e professores.

Partidos procuram “ovos da Páscoa” no Programa

O PSD incluiu propostas de todos os partidos com assento parlamentar no programa, mas não comunicou a lista de medidas que escolheu logo após o anúncio. Assim, os partidos tiveram de procurar os “ovos da Páscoa”, como ironizou Inês Sousa Real, para perceber quais foram as cedências, que não foram negociadas mas sim escolhidas pelo PSD.

Passando para outros partidos, do PCP entrou apenas uma medida para a promoção e a proteção da indústria conserveira, enquanto do PAN foi incluída uma proposta para a promoção das práticas das atividades interdisciplinares dos alunos ao ar livre, bem como outra para apoiar as editoras e entidades do setor livreiro, “com vista a incentivar a reutilização de livros (evitando a sua destruição) e a apostar na transição digital”.

Do Bloco, que também anunciou entretanto uma moção de rejeição, há também uma medida para esse setor relativa à “revisão da lei do Preço Fixo do Livro”. Além disso, no Programa do Governo, consta a intenção de “reforçar os meios da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, da Rede Nacional de Bibliotecas Escolares e das bibliotecas de investigação, assegurando quadros de pessoal e políticas de aquisições e promovendo a sensibilização de públicos adequados à sua missão”, replicada do BE.

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Política

Alexandra Leitão eleita líder parlamentar do PS com 90% dos votos

  • Lusa
  • 10 Abril 2024

A deputada socialista sucede no cargo a Eurico Brilhante Dias e será a segunda mulher a liderar a bancada socialista, depois de Ana Catarina Mendes (2019-2022).

A deputada socialista Alexandra Leitão foi eleita líder parlamentar do PS com 90% dos votos esta quarta-feira, tendo obtido 65 votos favoráveis e sete brancos.

Segundo informação adiantada à agência Lusa por fonte do PS, votaram 72 deputados – o grupo parlamentar tem 78 – numa lista única à direção.

Alexandra Leitão sucede no cargo a Eurico Brilhante Dias e será a segunda mulher a liderar a bancada socialista, depois de Ana Catarina Mendes (2019-2022).

A lista da direção do grupo parlamentar tem 12 vice-presidentes, entre os quais os quais quatro ex-governantes que deixaram recentemente o executivo de António Costa.

Entre estes está a ex-ministra da Presidência Mariana Vieira da Silva, o ex-secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro António Mendonça Mendes, a ex-ministra da Habitação Marina Gonçalves e a ex-secretária de Estado do Desenvolvimento Regional Isabel Ferreira.

Esta lista representa uma renovação em relação à direção de bancada de Eurico Brilhante Dias, transitando apenas Francisco César, João Torres e Pedro Delgado Alves.

Ana Paula Bernardo, João Paulo Rebelo, Luís Graça, Maria Begonha e Tiago Barbosa Ribeiro são as novidades desta lista que vai a votação esta quarta-feira, à qual se somam depois as inerências: Elza Pais (presidente das Mulheres Socialistas), Miguel Costa Matos (secretário-geral do PS) e Paulo Cafôfo (presidente da PS-Madeira).

Alexandra Leitão é membro do Secretariado Nacional do PS e foi a coordenadora do programa eleitoral do partido nas últimas eleições legislativas.

Foi ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública de 2019 a 2022 e, entre 2015 e 2019, secretária de Estado Adjunta e da Educação. Na última legislatura, enquanto deputada, foi presidente da comissão parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados.

Em 2022, o então líder do PS e primeiro-ministro, António Costa, já tinha proposto o cargo de líder parlamentar a Alexandra Leitão, que acabou por recusar.

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Autarquias

Buscas na Câmara de Cascais por suspeitas de corrupção, prevaricação e abuso de poder

  • Lusa
  • 10 Abril 2024

Os crimes que podem estar em causa "são os de corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, prevaricação e abuso de poder, não havendo ainda arguidos constituídos".

As suspeitas que levaram a buscas na Câmara de Cascais, relacionadas com uma fábrica de máscaras cirúrgicas para a covid-19, podem configurar crimes de corrupção passiva e ativa, prevaricação e abuso de poder, informou esta quarta-feira o Ministério Público.

“Os crimes que poderão estar em causa, numa qualificação ainda preliminar e dependente de melhor prova, são os de corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, prevaricação e abuso de poder, não havendo ainda arguidos constituídos”, informou a Procuradoria da República da comarca de Lisboa Oeste.

Numa nota publicada na página na Internet da procuradoria, relacionada com as buscas realizadas esta quarta-feira na Câmara Municipal de Cascais, no distrito de Lisboa, acrescenta-se que a investigação se encontra “a coberto de segredo de justiça”. O Ministério Público esclareceu que decorreram “um conjunto de buscas domiciliárias e não domiciliárias, que visaram a empresa municipal Cascais Próxima – Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias”, unidades orgânicas da Câmara de Cascais, “alguns elementos afetos a essas entidades e ainda duas sociedades privadas”.

Na nota pode ler-se que as buscas “decorreram de forma normal, sem incidentes e com colaboração dos visados, tendo sido recolhida prova documental e, sobretudo, prova digital, mormente sob a forma de correio eletrónico”. Os factos investigados “reportam-se a suspeitas de benefício indevido de uma sociedade privada detida por cidadã estrangeira”, por via da alienação àquela sociedade, “a preço de custo e sem qualquer procedimento formal de contratação pública, de património imobiliário e mobiliário adquirido pelo município de Cascais e estruturado como unidade fabril de produção de máscaras cirúrgicas”, acrescenta.

Segundo a procuradoria, os factos “terão ocorrido entre 07 de maio de 2020 e 02 de maio de 2022”. As buscas realizadas pela Polícia Judiciária (PJ) na Câmara de Cascais tiveram início durante a manhã e terminaram pouco depois das 15:30, disse à Lusa fonte da autarquia.

O presidente da Câmara, Carlos Carreiras (PSD), afirmou não estar surpreendido com as buscas e explicou que decorrem de um relatório que o Tribunal de Contas elaborou na sequência de inspeções feitas à fábrica de máscaras. O autarca referiu ainda que a Câmara de Cascais contestou o relatório por considerar que “não havia nenhuma irregularidade”, afirmando que é isso “que vai ser apurado” com estas buscas.

 

Carlos Carreiras não estar surpreendido com as buscas e explicou que decorrem de um relatório que o Tribunal de Contas elaborou na sequência de inspeções feitas à fábrica de máscaras.Paula Nunes / ECO

Carreiras disse estar “de consciência tranquila” e assumiu-se como o único responsável em todo o processo da fábrica de máscaras, desresponsabilizando o seu então vice-presidente, Miguel Pinto Luz (atual ministro das Infraestruturas e Habitação), bem como os restantes vereadores.

O social-democrata revelou ainda que, além da câmara municipal, a PJ estava a fazer buscas a meios informáticos do Edifício São José, onde funcionam os serviços de Urbanismo do concelho, no Cascais Center e na empresa municipal que geriu o processo de comunicação relacionado com as máscaras. O município lançou em junho de 2020 a produção própria de máscaras cirúrgicas de proteção individual destinadas à população, com equipamento oriundo da China, abastecendo igualmente outros municípios.

Num investimento de 500 mil euros, Cascais reconverteu um antigo armazém numa fábrica de produção de máscaras. Comprou ainda duas máquinas na China e, em 28 junho de 2020, tinha “uma capacidade de produção de mais de cinco milhões de máscaras por mês, com um custo de produção por unidade que [era] metade do melhor preço praticado pelo mercado”, referiu na altura o então vereador Miguel Pinto Luz.

A autarquia disponibilizou também 400 dispensadores com máscaras pelo concelho e distribuiu gratuitamente máscaras aos utilizadores de transportes públicos, onde este equipamento era de uso obrigatório na sequência das medidas de prevenção da covid-19. A Iniciativa Liberal (IL) de Cascais considerou, entretanto, “preocupantes as buscas” na autarquia, referindo que podem estar relacionadas com a venda dos armazéns onde funcionava a fábrica à empresa que instalou e produziu as máscaras.

“Na realidade, a Câmara Municipal de Cascais parece ter escolhido como critério para a determinação do valor de venda em 2021 simplesmente o mesmo valor pelo qual adquiriu os armazéns em 2020, apesar de as condições de mercado serem claramente diferentes”, acusou a IL de Cascais em comunicado.

Segundo o partido, o município argumentou que, “entre os motivos da venda à sociedade Shiningjoy, se encontrava o facto de esta empresa ter uma parceria com a empresa municipal Cascais Próxima E.M. S.A. para a produção de material de proteção individual devido à pandemia”. Além disso, referem os liberais, a autarquia indicou os factos de a Shiningjoy ter “larga experiência na fabricação deste tipo de material, ter dotado as instalações com mais quatro máquinas para produção de material de proteção individual e ter criado 30 postos de trabalho”.

“Não é de todo compreensível este tipo de argumentação no qual se parece ter dado preferência a um determinado comprador com base apenas na relação de parceria que existe entre o mesmo e uma empresa municipal”, explicou a IL.

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Economia

Produtores de vinho reforçam presença nos EUA

  • Lusa
  • 10 Abril 2024

O mercado norte-americano é o segundo maior importador de vinho português, com um valor de 100 milhões de euros em 2023.

A ViniPortugal promove este mês uma série de provas de vinhos portugueses nos Estados Unidos, um mercado que cresceu 9,4% nos primeiros dois meses do ano e onde são expectáveis novas oportunidades de negócio, indicou à Lusa a organização.

A ViniPortugal, a organização Interprofissional do Vinho de Portugal, levou na segunda-feira produtores nacionais a Chicago, está esta quarta-feira em Houston, no próximo dia 15 estará em Nova Iorque e em São Francisco no dia 18, num roadshow que atravessa quatro localizações estratégicas e que visa identificar novas oportunidades de negócio, assim como aumentar a notoriedade dos vinhos portugueses.

“Os dados recolhidos até fevereiro mostram que estamos a crescer 9,4% em valores [em comparação com igual período de 2023] e, portanto, estamos com um bom crescimento em valor este ano. No ano passado, o mercado dos Estados Unidos retraiu não só para Portugal, mas para todos”, notou o presidente da ViniPortugal, Frederico Falcão.

“Mas os dados dos primeiros dois meses deste ano mostram que estamos com um crescimento grande, embora não acredite que acabemos o ano a crescer tanto, ou seja, o mercado ainda tem alguma retração em relação ao passado”, disse ainda à Lusa Frederico Falcão. O mercado norte-americano é o segundo maior importador de vinho português, com um valor de 100 milhões de euros em 2023.

Em geral, Portugal exporta para os Estados Unidos mais tintos do que brancos, apontou o presidente da ViniPortugal. De acordo com a organização, os vinhos portugueses têm sido alvo de um interesse crescente por parte do consumidor norte-americano, que aprecia a “qualidade, diversidade e tradição” do vinho português.

“Neste mercado encontramos consumidores sofisticados, que têm uma grande apetência por produtos estrangeiros, por isso faz todo o sentido um reforço da presença neste mercado”, reforçou a ViniPortugal. A próxima prova terá lugar na City Winery, em Nova Iorque, e contará com a presença de 175 profissionais e 200 consumidores.

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Autarquias

Ex-presidente da Câmara de Góis condenada pelo Tribunal de Contas por infrações financeiras

  • Lusa
  • 10 Abril 2024

A antiga autarca foi condenada ao pagamento de 25 unidades de conta por cada uma das infrações financeiras sancionatórias, cometidas, segundo o TdC, “na forma negligente”, no valor de 5.100 euros.

A antiga presidente da Câmara Municipal de Góis, Lurdes Castanheira, que exerceu o cargo entre 2009 e 2021, foi condenada por duas infrações financeiras de natureza sancionatória pelo Tribunal de Contas (TdC), em sentença já transitada em julgado.

De acordo a sentença, datada de 26 de fevereiro deste ano e a que a agência Lusa teve esta quarta-feira acesso, num processo que correu termos na 3.ª secção do TdC e que teve como relator o juiz conselheiro António Martins, o tribunal condenou Lurdes Castanheira a duas penas de multa, uma por violação das normas sobre a autorização de pagamento de despesas públicas e outra por violação das normas legais relativas à admissão de pessoal.

A antiga autarca foi condenada ao pagamento de 25 unidades de conta (uc) por cada uma das infrações financeiras sancionatórias, cometidas, segundo o TdC, “na forma negligente”, num valor total que ascende a 5.100 euros. Para além da presidente de Câmara, eleita pelo PS, foi também condenado pelo TdC o então vice-presidente da autarquia de Góis, que não é identificado na sentença, a exemplo dos restantes envolvidos no processo, quatro vereadores que exerceram funções naquele período e que acabaram absolvidos.

O vice-presidente foi condenado pelas mesmas duas infrações sancionatórias da presidente, no mesmo montante de 5.100 euros – ou seja, duas vezes 25 uc (cada uma corresponde a 102 euros), o “limite mínimo abstrato” no processo em causa. Os factos remontam a 2017 e 2018, nos segundo e terceiro mandatos de Lurdes Castanheira à frente do município do interior do distrito de Coimbra e estão relacionados com o pagamento de remunerações, por parte do município de Góis, a alguns trabalhadores vinculados a três associações concelhias, mas que passaram a prestar serviço na autarquia.

“Estes trabalhadores, naqueles anos de 2017-2018, executaram atividades próprias do MG [município de Góis], agindo em nome e por conta do MG, desenvolvendo a sua atividade laboral de modo permanente e duradouro, com utilização dos instrumentos de trabalho do MG e nas instalações deste, com subordinação a horário de trabalho”, adianta o documento.

Por outro lado, “com vista a que as ditas associações continuassem a poder pagar os salários aos trabalhadores que cederam à CMG [Câmara Municipal de Góis], foram celebrados três contratos-programa em 2017 e dois contratos-programa em 2018, entre as associações e a aquela autarquia local”, frisou o TdC.

“Não podem considerar-se especialmente graves os factos, nem as suas consequências, embora a não observância do princípio da legalidade no que tange às regras financeiras, máxime quanto à autorização de pagamento de despesas públicas e a não observância dos princípios da legalidade, da igualdade, da transparência e da imparcialidade, no que toca ao recrutamento de trabalhadores, envolvem sempre uma lesão do bem público que tais princípios visam acautelar, quer quanto àquele princípio da legalidade, quer quanto ao princípio de acesso justo e transparente a empregos públicos”, argumentou o TdC, na decisão.

Na sentença, na parte onde estipulou o valor das coimas a aplicar, o Tribunal de Contas ressalvou que, na auditoria efetuada, “não existem elementos apurados (…) que permitam concluir ter havido lesão efetiva de valores públicos, em termos económicos” e também, entre outros considerandos, o “desconhecimento da existência de antecedentes ao nível de infrações financeiras sancionatórias”.

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Empresas

Norges Bank reduz na EDP e fica abaixo do limiar dos 5%

  • Lusa
  • 10 Abril 2024

O Norges Bank “reduziu a sua participação para 4,95% do capital social e dos respetivos direitos de voto da EDP, tendo tal operação sido realizada no dia 09 de abril de 2024".

O Norges Bank reduziu a participação na EDP e ficou abaixo do limiar dos 5%, segundo um comunicado, publicado esta quarta-feira pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Segundo a nota, o Norges Bank “reduziu a sua participação para 4,95% do capital social e dos respetivos direitos de voto da EDP, tendo tal operação sido realizada no dia 09 de abril de 2024”. Antes disso, a entidade detinha uma posição de 5,02% no capital social e direitos de voto na EDP. A EDP fechou esta quarta a cair 1,46% na bolsa de Lisboa, para 3,50 euros.

Os acionistas da EDP reuniram-se esta quarta-feira em assembleia-geral para deliberar sobre o novo Conselho Geral e de Supervisão, liderado por António Lobo Xavier, e a eleição do Conselho de Administração Executivo, para o mandato entre 2024 e 2026.

 

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Política

CIP diz que já reuniu com Governo para dar “pontapé de saída” para a Concertação Social

  • Lusa
  • 10 Abril 2024

Armindo Monteiro diz que o Programa do Governo "já não é apenas uma gestão assistencialista, mas sim uma propensão para a criação de valor e para o crescimento".

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) já se reuniu com o Governo para dar o “pontapé de saída” para a discussão de medidas na Concertação Social com todos os parceiros, disse esta quarta-feira o presidente da confederação, Armindo Monteiro.

Em declarações à Lusa, o presidente da CIP contou que já foram realizadas “conversas bilaterais” com membros do executivo liderado por Luís Montenegro, nas quais a confederação patronal apresentou as suas propostas, algumas delas já plasmadas no Programa do Governo entregue hoje no parlamento.

Armindo Monteiro defendeu que as medidas têm “naturalmente de ser levadas depois à Concertação Social”, realçando que as reuniões realizadas com “membros do Governo” serviram apenas para dar “o pontapé de saída” para a discussão. Segundo disse, nas reuniões com o Governo a CIP apresentou as propostas que já tinham sido defendidas perante o anterior executivo socialista, sublinhando que a confederação considera a Concertação Social “o local privilegiado” para “acordos”.

“No âmbito das conversas bilaterais, e neste caso entre uma confederação e um Governo, suponho que também as outras confederações e os outros sindicatos estão naturalmente a ter [reuniões]”, afirmou. Armindo Monteiro disse ainda que notou “abertura” no Programa do Governo para as medidas da CIP, dando como exemplo a possibilidade de as empresas pagarem um 15.º mês isento de contribuições e impostos, a redução do IRC ou o incentivo ao investimento.

“São três medidas concretas que estão plasmadas no Programa de Governo”, reforçou o líder da CIP, indicando que nas reuniões com o executivo esta foi “matéria consensualizada”. Para já, ainda não há reuniões agendadas na Concertação Social, onde têm assento também as confederações patronais do comércio e serviços (CCP), do Turismo (CTP), da Agricultura (CAP) e as centrais sindicais CGTP e UGT.

O presidente da CIP, que não subscreveu o acordo de rendimentos com o anterior Governo, disse ainda não saber se este acordo continua em vigor. “Não sei se os parceiros que o subscreveram ainda continuam a rever-se no acordo”, disse.

Sobre o Programa do Governo da AD entregue esta quarta no parlamento, Armindo Monteiro considera que é “ambicioso” e que “existe inovação em várias áreas”. “Aquilo que se nota neste Programa de Governo é que já não é apenas uma gestão assistencialista, mas sim uma propensão para a criação de valor e para o crescimento”, referiu o líder da CIP.

Armindo Monteiro disse que a CIP está com “expectativa positiva” sobre o Programa do Governo, mas não com “sentimento de missão cumprida”, porque “é preciso que estas medidas efetivamente se transformem num objetivo”. O objetivo, segundo defendeu, é “aumentar o rendimento das famílias e, para que isso seja possível, fazer crescer a economia e, para que a economia possa crescer, é necessário aumentar o valor acrescentado das empresas e é aumentar a produtividade”.

“Não se pode, por exemplo, simplesmente decretar aumentos salariais sem ter em conta o crescimento da economia”, defendeu.

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Marketing

GroupM restrutura equipa de content agora liderada por Ana Beirão

A restruturação surge na sequência do lançamento, em março, da agência de marketing de influência Goat. A equipa é liderada por Ana Beirão, que transita da SIC.

Ana Beirão, até agora diretora de contas sénior da SIC, é a nova coordenadora da área de content do GroupM. A equipa, que trabalha com clientes das agências do grupo em soluções de conceptualização e amplificação de conteúdos em parceiros de media, produção própria de publicidade, de podcasts e de eventos ou gestão de licenciamento, como descreve o grupo, passa a contar com uma direção de produção, liderada por Ana Gaspar, e uma direção de criatividade, coordenada por Rui Ribeiro, desde agosto diretor criativo do GroupM.

A estes junta-se um diretor para cada uma das agências. Rafaela Gonçalves “impulsionará disrupção criativa nas marcas da Essence Mediacom”, Ana Moreno “irá acelerar o bom crescimento do content na Mindshare” e Rúben Domingues, que era diretor de marketing e e-commerce do Grupo Lúcia Piloto, “provocará positivamente o crescimento da Wavemaker nesta área”, enumera o GroupM.

Todos estes profissionais reportam a Ana Beirão. “Estou comprometida em explorar novas plataformas e formatos de conteúdo para garantir que as mensagens e propósito das marcas sejam entregues de forma impactante e, sobretudo, eficaz”, afirma a head of branded content do GroupM, citada em comunicado.

A área de content do grupo liderado por Francisco Teixeira era até março dirigida por Rita Sobral e integrava a equipa de social media/influenciadores, que agora migrou para a nova agência especializada, a Goat.

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Ambiente

Parlamento Europeu aprova certificação para remoção de carbono 

O novo quadro estabelece critérios para certificar as remoções de carbono geradas na Europa, além de criar um processo para monitorizar, relatar e verificar a autenticidade das mesmas.

O Parlamento Europeu aprovou, esta quarta-feira, o Quadro de Certificação da União para Remoção de Carbono (CRCF, na sigla em inglês), um diploma do qual a eurodeputada portuguesa Lídia Pereira foi relatora.

Este quadro surge no âmbito do compromisso da União Europeia de atingir a neutralidade climática até 2050. “Este quadro voluntário estabelece critérios rigorosos para certificar as remoções de carbono geradas na Europa, abrangendo soluções naturais e tecnológicas”, lê-se no comunicado enviado à imprensa.

O objetivo do diploma é impulsionar tecnologias inovadoras de remoção de carbono e soluções sustentáveis de agricultura de carbono, ao mesmo tempo que se combate o greenwashing. Além de definir critérios para identificar remoções de carbono “de alta qualidade”, o CRCF estabelece um processo para monitorizar, relatar e verificar a autenticidade dessas remoções.

Entre as diversas formas de remover e armazenar carbono, abrangidas por este quadro de certificação, estão a agricultura de baixo carbono, a captura e armazenamento de carbono, e a redução das emissões de gases de efeito estufa.

“O CRCF representa um passo fundamental na jornada da UE rumo à neutralidade climática e reforça o compromisso do bloco em liderar os esforços globais de combate às mudanças climáticas. Esta aprovação destaca o papel proativo da UE na promoção da sustentabilidade ambiental e na adoção de medidas concretas para proteger o nosso planeta para as gerações futuras”, defende a eurodeputada portuguesa, citada no comunicado.

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Seguradoras

Rosário Lima nomeada Chief Claims Officer pela Zurich Portugal

  • ECO Seguros
  • 10 Abril 2024

Há 32 anos na Zurich, entrou na equipa de sinistros, passou pelo departamento jurídico e em 2008 regressou aos sinistros. Desde 2018 é Membro da Comissão Executiva da APS.

A Zurich nomeou Rosário Lima como Chief Claims Officer para Portugal. Rui Gil, que atualmente ocupa esse cargo vai manter-se na Zurich como Diretor Executivo de Estratégia de Serviço. Segundo um comunicado da seguradora, a nomeação de Rosário Lima está sujeita a aprovação da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

Rosário Lima nomeada Chief Claims Officer pela Zurich Portugal: “Entrei com vontade de crescer, de desenvolver a minha carreira profissional e de me tornar uma pessoa melhor e esta nomeação marca um momento muito especial para mim.”.

Mestre em Direito e Pós-Graduada em Direito Civil pela Universidade Católica Portuguesa, Rosário Lima, juntou-se há cerca de 32 anos à Zurich como Gestora de Processos Complexos de Acidentes de Trabalho e desde 2018, é membro da Comissão Executiva da Associação Portuguesa de Seguradores (APS).

“A minha caminhada na Zurich tem sido muito enriquecedora. Entrei com vontade de crescer, de desenvolver a minha carreira profissional e de me tornar uma pessoa melhor e esta nomeação marca um momento muito especial para mim. Sinto que a dedicação e a paixão que tenho pela Zurich e pelas pessoas com quem trabalho faz todo sentido. Estou certa de que, em conjunto com os nossos parceiros, vamos elevar o serviço ao cliente para outro patamar”, refere Rosário Lima.

Helene Westerlind, CEO da Zurich Portugal refere “a Rosário tem desenvolvido a sua carreira na Zurich, já passou por várias áreas e funções e foi a candidata perfeita para este cargo – é um exemplo de como desenvolvemos talento dentro da Zurich de forma a garantir a continuidade da excelência de serviço, como também a promover uma cultura de crescimento com oportunidades de carreira para os nossos colaboradores. Em conjunto com a Rosário e com o Rui, vamos continuar a posicionar os nossos clientes e parceiros no centro de tudo o que fazemos”.

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