Ano: 2024

A Assembleia da República continua sem presidente eleito. Os 230 deputados, que tomaram posse esta terça-feira para a XVI Legislatura, ficaram sem eleger qualquer um dos três candidatos que se apresentaram na corrida durante a segunda votação.

Entre os 229 votos da segunda sessão da ida à urna, Francisco Assis, proposto pelo PS, venceu com 90 votos e José Pedro Aguiar-Branco, candidato da AD, colheu 88 votos. Já Manuela Tender do Chega arrecadou 49 votos. Houve dois votos em branco.

Desta forma, o Parlamento vai realizar imediatamente uma segunda volta com os dois nomes mais votados, Aguiar-Branco e Assis. O regimento é claro quando diz que “é eleito Presidente da Assembleia da República o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos dos Deputados em efetividade de funções”.

E, “se nenhum dos candidatos obtiver esse número de votos, procede-se imediatamente a segundo sufrágio, ao qual concorrem apenas os dois candidatos mais votados que não tenham retirado a candidatura.” Se, nesse caso, diz o mesmo regimento “nenhum candidato for eleito, é reaberto o processo.”

Para que o presidente da AR seja eleito tem de colher os votos favoráveis de, pelo menos, 116 parlamentares.

Na primeira votação, o único candidato a sucessor de Augusto Santos Silva foi o deputado do PSD José Pedro Aguiar-Branco, ex-ministro da Defesa de Passos Coelho, que falhou a eleição com 89 votos a favor, 134 brancos e sete nulos.

Perante este resultado, o líder parlamentar dos social-democratas, Joaquim Miranda Sarmento, anunciou que o partido iria retirar a candidatura de Aguiar-Branco. Mais tarde, depois de o PS anunciar que ia avançar com a proposta de Assis, Aguiar-Branco recuou e anunciou que iria “apresentar novamente” a sua candidatura em nome do “interesse nacional”.

“Terramoto político” ou “tragicomédia” são os termos usados pelos politólogos consultados pelo ECO para classificarem o momento insólito, no dia da instalação da nova Assembleia da República, em que o Chega deu uma pirueta e acabou por se aliar à esquerda, numa coligação negativa, para chumbar José Pedro Aguiar-Branco, o candidato proposto pelo PSD, para presidente da Assembleia da República, em vez de votar favoravelmente como tinha antes prometido.

A chantagem do Chega sobe de tom para forçar o PSD a engolir o “não é não” e a negociar. Caso contrário, até pode chumbar Orçamentos do Estado (OE). Por outro lado, os sociais-democratas aprenderam que o partido de Ventura “não é confiável”, consideram os investigadores Paula Espírito Santo e Riccardo Marchi.

Mas “a estratégia é a mesma de sempre, é forçar o PSD a negociar com o Chega e mostrar que o partido é capaz de tudo, de derrubar o candidato a segunda figura do Estado e até Orçamentos do Estado”, afirmou ao ECO Riccardo Marchi, investigador do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE) e especializado em partidos de extrema-direita.

Na mesma senda, a politóloga Paula Espírito Santo considera que “o Chega o que fez foi provar até onde conseguia ir e, mantendo a consistência da sua estratégia, mostrou que até inviabiliza a segunda figura do Estado e que pode fazer o mesmo com o Orçamento”.

A investigadora no Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP) do Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP) alerta, porém, que “esta foi uma primeira lição para Luís Montenegro”. “O Chega mostrou que os acordos são perecíveis no tempo e que pode não viabilizar decisões importantes como a do presidente da Assembleia da República. É o primeiro teste que pôs à prova a consistência das relações negociais à direita e o elo com o Chega não é de confiança“, considera Paula Espírito Santo.

“Isto vem dar uma primeira indicação sobre a cautela que é necessária no que toca a negociações com o Chega. Por isso, o PSD vai ser obrigado a estender as negociações ao PS”, defende a politóloga. “As decisões terão de ter o entendimento com o PS, que se viu excluído” em relação à eleição do presidente para o Parlamento, mas, aqui, “o PSD terá mais a perder do que o Chega, porque mantém consistente a sua estratégia de vitimização”, sublinha, apontando para o argumento, usado por Ventura para chumbar Aguiar-Branco: a AD, nomeadamente Nuno Melo, afirmou que não existia acordo, quando, na noite anterior, o líder do Chega anunciou um entendimento com o PSD para a aprovação de Aguiar-Branco e de um vice-presidente do Chega, que será Diogo Pacheco de Amorim.

“Esta é jogada do Chega: quer colar PSD ao PS, dizendo que é tudo farinha do mesmo saco, porque quer-se afirmar como o principal líder da oposição, mantendo a sua voz de protesto e de disrupção do regime político”, vinca Paula Espírito Santo.

Para Riccardo Marchi, “André Ventura revelou que está disponível para jogar, para arriscar e quer forçar o PSD a oficializar acordos”. “O Chega quer que o Luís Montenegro trate o partido como um parceiro fundamental para viabilizar medidas, fazendo-se valor do um milhão e 10 mil eleitores que conquistou e da sua bancada com 50 deputados”, analisa o historiador italiano radicado em Portugal.

“O Chega não pode arriscar a perder a importância que teve nas urnas, por isso vai obrigar o PSD a formalizar acordos, caso contrário mostra que é capaz de chumbar o candidato a presidente do Parlamento e até Orçamentos do Estado”, reforça Marchi.

O investigador considera que “esta é uma jogada ao estilo de André Ventura que, no curto prazo, quer tornar o Chega um pilar fundamental para a governação e, no longo prazo, chegar a primeiro-ministro”, destaca.

Contudo, Marchi ressalva que esta tomada de posição do Chega, que primeiro disse que havia acordo e, 24 horas depois, rompe com o mesmo, “pode ser mal vista para uma parte do eleitorado do partido de Ventura, que é um eleitorado conservador que quer as instituições a funcionar normalmente”.