Ano: 2024

A escolha dos portugueses em quem votar determina a composição da Assembleia da República e a formação do Governo, mas também influencia o financiamento público dos partidos. Há subvenções para a campanha eleitoral e também montantes anuais para o funcionamento corrente dos partidos, que vão variando consoante os resultados eleitorais. Nestas eleições, o Chega é um dos partidos que deverá crescer mais face às últimas eleições, o que fará aumentar a subvenção a que tem direito. Se atingir os 20%, a subvenção anual pode chegar aos três milhões de euros.

Existem dois tipos de subvenções públicas para os partidos que obtêm um certo número de votos. Há o financiamento das campanhas eleitorais, uma medida que foi introduzida para evitar financiamentos encapotados, bem como uma subvenção pública anual, para o funcionamento corrente dos partidos.

A subvenção para as campanhas, que é atribuída aos partidos que concorram, no mínimo, a 51% dos lugares sujeitos a sufrágio para a Assembleia da República e que obtenham representação, equivale no seu conjunto a 20 mil vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS). O valor total das subvenções para as campanhas este ano será de 8,1 milhões de euros.

Esse valor vai ser distribuído entre os partidos políticos que têm direito à subvenção, sendo que 20% são distribuídos em partes iguais e os restantes 80% são distribuídos na “proporção dos resultados eleitorais obtidos”. Se continuarem a ter representação oito partidos, cada um recebe cerca de 200 mil euros — do bolo que é repartido igualmente. Já o montante que há para distribuir consoante as votações é de 6,5 milhões.

As últimas sondagens têm colocado o Chega a obter entre 15% a 20% dos votos, pelo que pode obter uma fatia considerável das subvenções. Considerando o valor mais alto apontado, teoricamente a subvenção poderia chegar aos 1,3 milhões de euros, mas esta não pode ser superior às despesas dos partidos, ou seja, recebem consoante o que gastam, tendo este teto.

A lei determina também o limite máximo admissível de despesas, que depende igualmente do IAS e que este ano é de 24.444,48 por cada candidato.

O partido prevê gastar 700 mil euros e, deste montante, conta que a subvenção estatal vai cobrir 300 mil euros, segundo o orçamento da campanha eleitoral entregue no Tribunal Constitucional, com 400 mil a virem da contribuição do partido. Essa subvenção deverá, no entanto, ser mais elevada, se se confirmarem as sondagens.

O PS, por exemplo, espera uma subvenção estatal de 2,55 milhões de euros, o que cobre toda a campanha. A Aliança Democrática conta com uma subvenção de 2,15 milhões, que não é suficiente para todas as despesas previstas pela coligação composta pelo PSD, CDS e PPM (2,5 milhões) mas corresponde à maior fatia.

É de salientar ainda que este tema do financiamento fez surgir uma polémica nesta campanha eleitoral, depois de Mariana Mortágua acusar o Chega de não ter entregue à Entidade das Contas “os dados que devia ter entregado, obrigatórios por lei para todos os partidos”. Segundo uma investigação da TVI/CNNPortugal, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, que funciona junto do Tribunal Constitucional, encontrou indícios de “incumprimento da lei dos donativos” e “eventuais financiamentos proibidos” nas contas do Chega de 2019, ano da fundação do partido que deixou de entregar listas de donativos nos anos mais recentes (2021 e 2022).

Já a subvenção anual, para financiamento dos partidos, “consiste numa quantia em dinheiro equivalente à fração 1/135 do valor do IAS, por cada voto obtido na mais recente eleição de deputados à Assembleia da República“, aplicando-se sobre isto um desconto de 10%. Ora o valor do IAS é, atualmente, de IAS 509,26 euros, pelo que a subvenção prevista é de 3,40 euros por voto.

Se o Chega atingir os 20%, tendo por base o número de votantes totais nas últimas legislativas, a subvenção poderia atingir os 3,7 milhões de euros, de acordo com os cálculos do ECO. Mas tudo dependerá de quantos votos conseguem realmente obter, já que as sondagens dos últimos dias têm variado bastante e apresentam um número atipicamente elevado de indecisos.

Em 2022, o Chega recebeu 1,1 milhões de euros, depois de ter obtido 385 mil votos, enquanto o PS ficou com uma subvenção anual de 6,6 milhões de euros e o PSD com 4,6 milhões.

Existe ainda um montante para “cada grupo parlamentar, ao deputado único representante de um partido e ao deputado não inscrito em grupo parlamentar da Assembleia da República, destinado a “encargos de assessoria aos deputados, para a atividade política e partidária em que participem e para outras despesas de funcionamento, correspondente a quatro vezes o IAS anual, mais metade do valor do mesmo, por deputado, a ser paga mensalmente”.

É de salientar que a subvenção anual também é concedida aos partidos que, “tendo concorrido à eleição para a Assembleia da República e não tendo conseguido representação parlamentar, obtenham um número de votos superior a 50.000, desde que a requeiram ao Presidente da Assembleia da República”.

Este foi o caso do CDS, por exemplo, nas eleições legislativas de 2022. O partido não elegeu nenhum deputado mas obteve 89.113 votos, o que permitiu que ficasse elegível para as subvenções, no montante de 255 mil euros.

Mas como estes montantes dependem das votações, são sempre imprevisíveis. Um dos exemplos em que as estimativas acabaram por correr mal foi o de Maria de Belém, que quando se candidatou à presidência da República não superou os 5% de votos (os limites variam consoante o tipo de eleição) e assim ficou sem acesso à subvenção estatal. A sua campanha previa gastar 650 mil euros e, mesmo tendo gasto menos (cerca de 500 mil euros), a militante do PS não teve direito à subvenção, o que lhe teria permitido pagar a dívida.