Ano: 2024

• O ECO vai divulgar 5 séries semanais de trabalhos sobre temas cruciais para o país, no período que antecede as eleições legislativas de 10 de março. Os rendimentos das famílias, o crescimento económico, a crise da habitação, o investimento em infraestruturas e os problemas da Justiça vão estar em foco. O ECO vai fazer o ponto da situação destes temas, sintetizar as propostas dos principais partidos e ouvir a avaliação dos especialistas

Se das eleições de 10 de março sair um governo minoritário, há uma matéria em que não deverá ter dificuldade em encontrar apoios: o investimento em infraestruturas de transportes. Todos defendem a aposta na ferrovia e na alta velocidade, a expansão da rede de metro ou a construção de um novo aeroporto. Há, no entanto, matérias em que existe discórdia.

O Plano Nacional de Investimentos 2030 e o Plano Rodoviário Nacional servem de trave mestra à maioria das propostas para o investimento em infraestruturas. Mas se há quem defenda, por exemplo, que a terceira travessia do Tejo deva ser rodoferroviária e não apenas para comboios.

No novo aeroporto, o PAN não desiste de Beja, e em relação à TAP há uma clara clivagem entre os partidos. O mesmo acontece em relação às Parcerias Público-Privadas, a que Bloco e PCP querem dar um fim antecipado.

Comum a todos é não divulgarem os valores do investimento associado às suas propostas.

Ferrovia

Depois de um longo período de falta de investimento na ferrovia, assinalado em vários programas, todos os partidos sublinham nos programas eleitorais a necessidade de apostar em força no setor, por motivos económicos mas também para cumprir as metas da descarbonização.

O PS, por exemplo, escreve que o país carece de investimento em todos os modos de transporte, mas destaca a rede ferroviária como “a espinha dorsal de todo o sistema de transportes”, merecendo, por isso, o estatuto de “prioridade”. Ou não tivesse sido esta uma aposta do agora secretário-geral dos socialistas quando era ministro das Infraestruturas de António Costa.

O programa da AD é mais vago nos planos, mas inequívoco no apoio ao desenvolvimento do transporte ferroviário, que considera ter um papel “indelével no ecossistema do serviço público de transporte de passageiros e de mercadorias”. A meta da coligação passa por aumentar a quota do transporte ferroviário para ambos os fins.

A Alta Velocidade, em particular a linha Porto – Lisboa, cujo concurso para o primeiro troço foi já lançado, é unânime. Há, também, um apoio genérico à aprovação do Plano Nacional Ferroviário, que contempla ainda uma linha para Vigo, ligando o Porto a Braga e Valença. Quase todos salientam ainda a importância da ligação entre Lisboa e Madrid, sendo o partido de André Ventura o único a defender o uso da bitola europeia.

A Iniciativa Liberal define como prioridade “a ligação de todas as capitais de distrito por via ferroviária, de modo a que estejam colocadas a duas horas de distância de Lisboa ou do Porto”. Um desígnio comum a outros programas, tal como a eletrificação da totalidade da rede. O aumento da quota do transporte ferroviário de mercadores é também salientado.

Terceira Travessia do Tejo

Ligada com a Alta Velocidade está a construção de uma nova ponte sobre o Tejo, projeto que também recolhe o apoio geral dos partidos. O PS aponta para uma travessia ferroviária, que permitirá articular a Alta Velocidade até Madrid e reduzir tempos de viagem para o Alentejo ou Algarve.

O Bloco de Esquerda também defende que a terceira travessia do Tejo seja “exclusivamente ferroviária”, “com serviço a várias valências ferroviárias, como alta velocidade, a rede nacional e regional ferroviária e metropolitanos”.

Já o PCP considera que a ponte deve incluir o modo rodoviário, defendendo que a ligação seja entre Chelas e o Barreiro.

Novo aeroporto

Ligada com a terceira travessia do Tejo está a localização do novo aeroporto. O projeto será determinante para ligar a infraestrutura a Lisboa em alta velocidade, caso venha a situar-se na margem sul.

Tal como a aposta na ferrovia, a necessidade de reforçar a capacidade aeroportuária é também unânime entre os partidos. A Comissão Técnica Independente (CTI) encarregue da Avaliação Ambiental Estratégica irá apresentar o relatório final após as eleições de 10 de março.

Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro prometem uma decisão rápida, mesmo que não exista consenso entre os dois maiores partidos. A Iniciativa Liberal também defende que se dê “rapidamente início ao processo de construção do novo aeroporto”, acenando com uma decisão no espaço de um mês.

O secretário-geral do PS diz que seguirá a recomendação da CTI, que aponta o Campo de Tiro de Alcochete como a localização com mais vantagens. Bloco e PCP assumem nos programas esta localização. Luís Montenegro afirmou recentemente que também se baseará no relatório da Comissão, não sendo, no entanto, conclusivo sobre nenhuma localização.

O PAN destoa ao defender que se considere a opção Beja, que não chegou a ser estudada pela CTI, devido à distância de Lisboa. No programa propõe que se assegure a “avaliação da opção Aeroporto de Beja (seja como solução principal, seja como solução complementar) no âmbito da decisão política sobre o novo aeroporto e concretizar a opção estratégica que tenha menor impacto ambiental a nível local (…) e que a mesma se integra plenamente nas redes ferroviárias de escala metropolitana, nacional e europeia, e que responde de forma adequada a uma procura compatível com a resposta à crise climática.

O Chega propõe que o Estado renegoceie com a Vinci, no âmbito da escolha da solução aeroportuária para Lisboa, “uma participação que lhe permita ter um assento na administração da ANA”. O PCP e o Bloco vão mais longe e querem retomar o controlo público sobre a concessionária dos aeroportos.

E a TAP?

Se os temas acima são, com diferenças, largamente consensuais, o mesmo não acontece em relação à TAP, a companhia aérea que teria como hub a nova infraestrutura aeroportuária.

O PSD e a Iniciativa Liberal estão unidos no relançamento da privatização a 100% da companhia aérea. Já o secretário-geral do PS tem defendido que o Estado preserve a maioria do capital numa venda a investidores privados, destoando da opção do Governo.

O partido liderado por Rui Tavares está alinhado com Pedro Nuno Santos e defende “manter o controlo público da TAP mesmo em
caso de privatização da empresa, alterando o modelo anunciado para uma venda de menos de 50%” da companhia. Também para o Chega “o Estado deverá procurar manter na TAP uma participação que lhe permita ter assento no conselho de Administração”.

“A TAP deve ter propriedade e gestão públicas, única forma de garantir os interesses do país”, defende por sua vez o BE. O PCP também quer “travar o processo de privatização da TAP”. O PAN propõe uma “consulta pública” que não exclua a manutenção de uma participação do Estado na companhia.

Metro e Metrobus

A aposta num sistema de transportes públicos multimodal e integrado é também consensual, com expansão da rede de metro ou a utilização do Metrobus, contribuindo para a descarbonização.

O PS detalha que pretende avançar com as obras para a expansão do Metro de Lisboa e do Metro Sul do Tejo. No Porto, concluir as obras em curso nas Linhas Rosa, Amarela e Rubi e assegurar o avanço dos projetos para a terceira fase das novas linhas para Gondomar, Maia, Trofa e Matosinhos. Aposta ainda em colocar em funcionamento o Sistema de Mobilidade do Mondego, em Metrobus, e em avançar para a criação de um Sistema de Mobilidade do Cávado-Ave.

A Iniciativa Liberal também aposta no aumento da capilaridade das redes de metropolitano e metro de superfície nas regiões metropolitanas de Lisboa e Porto, bem como “promover os sistema de Metrobus/BRT em cidades de média dimensão”.

O Chega quer avaliar “a viabilidade da ligação do metropolitano entre Almada e Lisboa”, para acabar com “a descontinuidade entre os metros da margem sul e margem norte”.

Portos

A AD propõe “concretizar os investimentos, com recurso a Fundos Europeus e em parceria com os privados, que se afigurem necessários para maximizar a utilização do potencial dos portos, pelo aumento de capacidade das infraestruturas, em especial no segmento dos contentores, e pelo aumento das ligações terrestres rodoferroviárias”. A coligação de direita quer ainda “implementar a transformação digital e apoiar a transição energética dos portos”.

O PCP considera que é urgente um forte investimento na rede de portos nacionais, reforçando a gestão pública, fomentando uma lógica de complementaridade em vez da concorrência entre portos”. Um modelo defendido também pelo PS, que põe a ênfase na “melhoria das ligações ferroviárias dos portos às principais fronteiras”.

O Chega quer “reformular o modelo orgânico de gestão dos portos” e defende “o reequipamento e modernização das principais infraestruturas portuárias” de forma a torná-las mais competitivas.

O PAN, embora não seja o único, coloca a ênfase na eletrificação dos navios de cruzeiro e na diminuição da sua pegada ambiental.

Estradas

A rodovia foi a infraestrutura em que Portugal mais investiu no último século, mas não deixa de merecer referência nos programas eleitorais, com melhoramentos em situações pontuais, aliás previstos no Plano Nacional de Investimentos 2030.

O Chega, por exemplo, defende que é necessário “potenciar as infraestruturas rodoviárias que já existem e que se encontram subaproveitadas, com o objetivo de captar o efetivo valor do que está subaproveitado por falta da conexão final (missed links)”. Um investimento previsto no âmbito do PRR.

O PCP propõe um “programa de beneficiação e renovação das estradas nacionais e municipais, a requalificação da rede nacional de Autoestradas, assegurando ainda que a mesma efetua a ligação a todas as capitais de distrito”.

Portagens e PPP

Se há algo que divide os partidos é o modelo de financiamento das grandes infraestruturas. Quer o PS quer os partidos da direita não questionam o recurso às Parcerias Público-Privadas (PPP). Já o Bloco de Esquerda e o PCP querem o seu fim antecipado na rodovia.

O movimento coordenado por Mariana Mortágua defende esse caminho para “viabilizar eliminação das portagens para as autoestradas de acesso às regiões do interior do país ou onde não existam alternativas rodoviárias efetivas (A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41, A42)”.

Para o partido liderado por Paulo Raimundo, “as portagens devem ser eliminadas em todas as ex-SCUTS e nas áreas metropolitanas”.

Pedro Nuno Santos também defende o fim das portagens nas ex-SCUT, tal como André Ventura, “com base na disponibilidade orçamental existente”.