Ano: 2024

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) desvalorizou esta terça-feira a retirada pela Comissão Europeia da proposta para reduzir para metade o uso de pesticidas na agricultura até 2030, considerando que a questão central é a perda de rendimento dos agricultores. “Isto é quase uma não notícia, o Parlamento [Europeu] já tinha chumbado [a proposta]. Como se o problema estivesse aqui”, afirmou Pedro Santos, da direção da CNA, em declarações à agência Lusa.

Para a confederação, “colocar este suposto recuo da Comissão como uma forma de ir ao encontro das reivindicações dos agricultores está muito longe de resolver o problema”: “O problema fulcral tem a ver com questões de rendimento e com a questão profunda da Política Agrícola Comum [PAC]. Enquanto não se atacar isso, estas coisas não são mais do que uma tentativa de atirar areia para os olhos de agricultores”, sustenta.

Garantindo que os agricultores “são os primeiros interessados a produzirem alimentos de qualidade, seguros e com menor impacto em termos ambientais”, a CNA critica que se “fale muito” em sustentabilidade ambiental na produção primária e “se esqueça” essa mesma sustentabilidade ao nível da distribuição e da comercialização. “Podemos, de facto, ter normas ambientais e formas de produzir mais amigas do ambiente, mas depois importamos coisas do outro lado do mundo, sabe-se lá como e com que impacto ao nível do transporte”, enfatiza Pedro Santos.

Asseverando que “os agricultores não são inimigos do ambiente, antes pelo contrário, são os primeiros interessados, porque precisam dele para viverem e para executarem a sua atividade”, a CNA garante: “Esta decisão [da Comissão Europeia] não altera um milímetro daquilo que já tínhamos em termos de perspetivas e daquilo que é a necessidade de alteração da PAC para resolver problemas. E não é por aqui”.

Proposta de redução para metade de uso de pesticidas estava “ferida de morte”, afirma CAP

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) aplaude a retirada pela Comissão Europeia da proposta para reduzir para metade os pesticidas na agricultura até 2030, considerando que estava “ferida de morte” e ameaçava a viabilidade de muitos produtores. “A proposta em causa já tinha sido rejeitada pelo Parlamento Europeu, o que demonstra que estava, na sua origem, ferida de morte e não recolhia o acordo do Estados-membros”, afirmou à agência Lusa fonte oficial da CAP.

Para a confederação, a proposta – “concebida à margem dos agricultores europeus” –definia metas de redução no risco e no uso de pesticidas até 2030 “que, de tão exigentes, colocavam em causa a viabilidade da atividade de muitos produtores”. Adicionalmente, deixava estes produtores “numa clara e injusta posição de desvantagem competitiva perante os países terceiros, que, nos produtos importados pela União Europeia (EU), não são obrigados a cumprir os mesmos requisitos”.

“A CAP considera, assim, muito positivo o anúncio hoje feito pela presidente da Comissão Europeia, que afirma que irá promover uma nova proposta relativa à redução do uso de pesticidas, mais amadurecida e, desta feita, em diálogo com os agricultores europeus. Essa é uma discussão que, sendo obrigatória e necessitando de decorrer num quadro comunitário rigoroso e exigente, não pode ser feita à margem de quem está no terreno e produz alimentos”, sustenta.

Segundo a confederação, os agricultores europeus, nomeadamente os portugueses, “estão empenhadíssimos na concretização do grande desígnio da Política Agrícola Comum [PAC], trabalhando e investindo diariamente na implementação de práticas mais sustentáveis, que garantam a eficiente gestão de recursos, ao mesmo tempo que preservam a biodiversidade e respondem aos exigentes critérios de segurança alimentar”.

No caso português, a CAP destaca o “enorme esforço” que tem vindo a ser feito pelos agricultores na reconversão das suas explorações e na implementação dos modos de produção biológica e integrada. Isto “superando as próprias expectativas e péssimas previsões do Ministério da Agricultura, que não soube acautelar os pagamentos previstos nas candidaturas no âmbito das medidas agroambientais”, enfatiza.

De acordo com a CAP, os agricultores portugueses estão disponíveis para participar no diálogo com vista à elaboração de uma nova proposta para redução do uso de pesticidas, sendo essa uma das mensagens que a comitiva da confederação irá transmitir na próxima semana em Bruxelas, onde se deslocará para uma “intensa ronda de contactos institucionais”.

Nesta “ronda” – que inclui uma audiência com o comissário europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski, um “périplo de encontros formais” com eurodeputados portugueses e de outras nacionalidades e uma reunião de trabalho na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER) –, a CAP irá defender “a tão necessária simplificação da PAC e a harmonização do cumprimento das regras ambientais entre produtos alimentares europeus e terceiros”.

A presidente da Comissão Europeia anunciou esta terça que vai retirar a proposta da instituição visando reduzir para metade o uso de pesticidas na agricultura até 2030, parte central da legislação ambiental europeia e que cai após protestos dos agricultores. “A Comissão propôs a DUS [Diretiva Utilização Sustentável dos Pesticidas] com o objetivo meritório de reduzir os riscos dos produtos fitofarmacêuticos químicos, mas a proposta tornou-se um símbolo de polarização [pois] foi rejeitada pelo Parlamento Europeu e também no Conselho já não se registam progressos, pelo que vou propor ao colégio que retire esta proposta”, anunciou Ursula von der Leyen.

Intervindo num debate na sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo, dedicado às conclusões da cimeira extraordinária da semana passada, que foi marcada por intensos protestos nos agricultores a cerca de 800 metros do local, a líder do executivo comunitário salientou que “a proteção da natureza só pode ser bem-sucedida através de uma abordagem ascendente e baseada em incentivos”.