Ano: 2024

Advocatus

Pares Advogados assessora Ceres Fininvest e Llopis na venda da sua operação em Portugal

A equipa da Pares envolvida nesta operação foi liderada por António Juzarte Rolo, sócio da área de Corporate e M&A, e Lourenço Gouveia Fernandes, associado das áreas de Fiscal e Corporate e M&A.

A Pares Advogados assessorou as sociedades Ceres Fininvest e Llopis Portugal na venda da sua operação em Portugal. As sociedades eram proprietárias de herdades, plantações de amendoais e equipamentos, e forneciam as unidades de produção de amêndoas do grupo Llopis, em Espanha.

A equipa multidisciplinar da Pares envolvida nesta operação foi liderada por António Juzarte Rolo, sócio da área de Corporate e M&A, e Lourenço Gouveia Fernandes, associado das áreas de Fiscal e Corporate e M&A.

Esta operação contou ainda com o apoio das associadas Ana Sofia Abreu, Isabel Sousa Castro, Leonor Monteiro e Teresa Catapirra e da associada coordenadora Maria Norton dos Reis.

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Câmara de Braga classifica 20 “Lojas com História”

Câmara de Braga classifica 20 “Lojas com História”, reconhecendo mérito pelo valor económico e social para a cidade.

São dos centenários e mais emblemáticos espaços comerciais da cidade de Braga. O “Café Astória”, por exemplo nasceu a 15 de julho de 1928, no edifício da Arcada, na Praça da República, e depressa se tornou ponto de encontro de políticos, escritores e outras figuras de renome, e um dos cafés mais badalados da época também pela decoração com glamour. Já a Casa Bouças abriu portas, em 1905, no antigo depósito de carvão da Rua dos Capelistas, onde antes chegava o carvão nacional em juntas de bois provenientes das Minas do Pejão e São Pedro da Cova. Em tempos chegou a comercializar cutelarias e utilidades domésticas.

Estes dois espaços comerciais do centro histórico da Cidade dos Arcebispos fazem parte de uma lista de 20 estabelecimentos centenários que a Câmara Municipal de Braga vai classificar como “lojas com história“. A proposta será ainda submetida a votação na reunião do executivo municipal da próxima segunda-feira. “A classificação destas entidades e atividades permite que disponham de uma identificação distintiva que potencia a sua preservação, continuidade, sustentabilidade económica e notoriedade”, assinala a autarquia liderada pelo social-democrata Ricardo Rio. Aliás, realça, em comunicado, “a tradição e a inovação são duas faces complementares do valor social do tecido económico”.

A classificação destas entidades e atividades permite que disponham de uma identificação distintiva que potencia a sua preservação, continuidade, sustentabilidade económica e notoriedade.

Câmara Municipal de Braga

O município pretende, assim, “distinguir as entidades que se destacam pela sua singularidade e pelo reconhecido valor que detêm, contribuindo para a identidade do município e qualidade da arquitetura, do património cultural e da paisagem social e económica de Braga.

Entre os espaços a distinguir está igualmente a Casa Académica começou por se dedicar à produção e comercialização de fardas e trajes e, mais tarde, à confeção e comercialização do traje estudantil da Universidade do Minho assim como do traje Doutoral. Ou ainda a “Doçaria Cruz de Pedra – Sàbiá”, fundada em 1922 pelo mestre pasteleiro António Xavier Martins que passou o negócio a várias gerações da família, tentando manter as receitas originais dos produtos. A autarquia pretende também preservar um conjunto de práticas e saberes característicos de Braga.

“Lojas com História”, em Braga2 fevereiro, 2024

Da lista da autarquia fazem ainda parte “A Louceira”, a “Adega Regional de Tenões”, o “Restaurante Sameiro Maia”, o “Armazém dos Terceiros”, o “Armazéns do Castelo”, Rua do Castelo”, o “Pomar da Mariazinha”, a “Pastelaria A Favorita”, a “Tasca do Brito”, as “Sapatarias Starlet”, o “Restaurante Casa Garrafinha (Jeremias)”, o “Restaurante City Rio”, a “Tasquinha da Laurinha”, a “Sapataria Mesquita”, a “Casa dos Terços” e a “Sapataria Fernando”, a “Casa Fragata”.

Além da classificação como “Lojas com História”, a Câmara de Braga pretende dinamizar várias ações de modo a apoiar a preservação de estabelecimentos e entidades reconhecidos como de valor coletivo.

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Trabalho

Quase dez mil empresas notificadas por terem falsos recibos verdes

Cruzamento de dados da Segurança Social permitiu identificar falsos recibos verdes. Quase 10 mil empresas foram notificadas para os integrarem como trabalhadores. Têm até 16 de fevereiro.

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) notificou quase dez mil empresas para regularizarem o vínculo laboral de 17.701 trabalhadores independentes. As empresas têm até 16 de fevereiro para integrar estes falsos recibos verdes.

“A ACT notificou 9.699 entidades empregadoras para regularização do vínculo laboral de 17.701 trabalhadores independentes economicamente dependentes, ou seja, prestadores de serviço que prestam 80% ou mais da sua atividade a uma única entidade“, foi anunciado esta sexta-feira numa nota enviada às redações. Os trabalhadores em questão também foram informados.

No outono, a ministra do Trabalho tinha indicado que seria feita uma ação de fiscalização ao falso trabalho independente ainda em 2023, mas tal acabou por não acontecer.

Em janeiro, Ana Mendes Godinho anunciou no Parlamento que, afinal, a ação inspetiva arrancaria em breve. E esta sexta-feira a ACT deu conta que as notificações já foram enviadas.

As empresas têm agora até 16 de fevereiro para “efetuar a regularização dos respetivos vínculos laborais, de contrato de prestação de serviço para contrato de trabalho”, ou seja, para integrarem nas suas equipas estes falsos recibos verdes.

Pós 16 de fevereiro, a ACT vai verificar novamente a regularidade dos vínculos e manutenção dos postos de trabalho. Se a situação não tiver sido regularizada, dar-se-á início à ação inspetiva para garantir o cumprimento da lei, garante a ACT.

Importa explicar que esta ação de “combate à precariedade” resulta de um cruzamento inteligente de dados com a Segurança Social. “Visa a regularização dos vínculos laborais, garantindo que efetivamente são cumpridas as obrigações e os trabalhadores beneficiam dos direitos correspondentes à sua real situação laboral”, sublinha a ACT.

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Advocatus

Abreu Advogados assessora venda de ações da Brighten ao grupo Schnellecke

A equipa de Abreu envolvida na operação foi coordenada pelos sócios Gonçalo Delicado e Hugo Teixeira e contou com o apoio do associado sénior António Vidal e da associada Inês Cortez Elói.

A Abreu Advogados assessorou a empresa Blossom Investments na venda das ações representativas de 51% do capital social da Brighten, S.A., consultora de negócios e tecnologia, ao grupo logístico alemão Schnellecke. O escritório liderado por Inês Sequeira Mendes colaborou ainda na criação da parceria estratégia entre a Brighten e a Schnellecke na Alemanha.

“Esta operação pretende contribuir para o crescimento internacional da Brighten, focando-se na aquisição de novos clientes globais e entrando estrategicamente em mercados internacionais onde a Schnellecke já está estabelecida”, refere o escritório em comunicado.

A equipa de Abreu envolvida na operação foi coordenada pelos sócios Gonçalo Delicado e Hugo Teixeira e contou com o apoio do associado sénior António Vidal e da associada Inês Cortez Elói todos das áreas de M&A e corporate.

“A assessoria da Abreu abrangeu todo o processo de M&A, nomeadamente na preparação e negociação de todos os documentos relevantes da operação, facilitando a sua formalização em ambos os países. Esta abordagem garantiu transparência, celeridade e equidade na definição da estrutura do negócio, solidificando o sucesso da operação”, explicaram.

A Brighten é uma empresa de consultoria de negócios e de tecnologia, que desenvolve soluções tecnológicas inovadoras para contribuir para a transformação digital das empresas. Com mais de 26 anos de experiência no mercado nacional, a Brighten tem exportado grande parte dos seus serviços para a Europa e tem como objetivo uma expansão sustentada para outras geografias.

 

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Economia

Presidente do Eurogrupo sublinha “esforços de Portugal” por dívida mais baixa desde 2009

  • Lusa
  • 2 Fevereiro 2024

O presidente do Eurogrupo, Paschal Donohoe, sublinhou os "esforços de Portugal" para baixar a dívida pública, classificando-os como "um contributo importante" para a zona euro.

O presidente do Eurogrupo, Paschal Donohoe, sublinhou hoje os “esforços de Portugal” para baixar a dívida pública, que a seu ver permitiram alcançar o nível mais baixo desde 2009, classificando-os como “um contributo importante” para a zona euro.

“No caso de Portugal em particular, o nível de endividamento desceu 14 pontos percentuais face a 2022, superando em mais de quatro pontos percentuais a previsão oficial do Governo. Este é o nível mais baixo da dívida portuguesa desde 2009 e um testemunho dos esforços de Portugal para conseguir uma trajetória sustentável de redução da dívida/PIB”, escreveu Paschal Donohoe, numa opinião partilhada na rede social LinkedIn.

“Trata-se de uma evolução excecional para as finanças nacionais de Portugal e de um contributo importante para a resiliência contínua da zona euro“, acrescentou o líder do grupo informal da moeda única.

Referindo-se aos dados mais recentes sobre a economia da zona euro, Paschal Donohoe apontou que, do ponto de vista orçamental, “os Estados-membros continuam a reduzir o endividamento, em consonância com as orientações do Eurogrupo”.

“Vários países da área do euro também viram as suas notações de risco soberano melhoradas, com uma redução notável do endividamento em Portugal, Chipre e Grécia”, adiantou, pedindo que os Estados-membros da moeda única continuem a “prosseguir a trajetória de ajustamento […], com vista a reconstituir as reservas orçamentais e a não agravar as pressões inflacionistas”.

Já na quinta-feira, o comissário europeu para a Economia, Paolo Gentiloni, deu os “parabéns” a Portugal pelo “feito impressionante” da redução da dívida pública nacional, em 2023, para um valor abaixo 100% do PIB. “Parabéns, Portugal”, escreveu Gentiloni na rede social X, salientando que “uma redução de 35 pontos [percentuais] em quatro anos é um feito impressionante e um testemunho dos esforços desenvolvidos, desde a crise financeira para construir uma economia mais sustentável, competitiva e inclusiva”.

O rácio da dívida pública caiu abaixo dos 100% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, fixando-se em 98,7%, o valor mais baixo desde 2009, segundo os dados publicados na quinta-feira pelo Banco de Portugal.

O peso da dívida pública no PIB reduziu-se 13,7 pontos percentuais (pp.) face aos 112,4% registados em 2022, ficando abaixo dos 103% oficialmente previstos pelo Governo e atingindo um ano antes o rácio projetado para 2024 (98,9%). Este é também o rácio mais baixo desde 2009, quando se fixou em 87,8%.

Entre os Estados-membros da União Europeia, Portugal tinha já passado, no segundo trimestre de 2023, da terceira para a quinta maior dívida pública, tendo apresentado, no terceiro trimestre de 2023, a sexta maior.

Numa entrevista à Lusa em dezembro passado, Paschal Donohoe disse afastar um cenário de recessão em Portugal pela “boa forma” das finanças públicas portuguesas, considerando que a economia do país está “muito bem posicionada” para enfrentar um crescimento mais baixo após “progressos notáveis”.

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Justiça

Operação Marquês: Sócrates aponta nulidade da decisão da Relação e pede nova distribuição

  • Lusa
  • 2 Fevereiro 2024
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A defesa de Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

Segundo o requerimento apresentado junto do TRL, avançado pela CNN e a que a Lusa teve acesso, o advogado Pedro Delille indica que duas das três juízas responsáveis pelo acórdão da semana passada deixaram de pertencer à Relação de Lisboa em setembro – ao mudarem para as instâncias do Porto e de Guimarães, no âmbito do movimento de magistrados -, pelo que não teriam competência para assinar aquela decisão.

A defesa do ex-governante invoca a norma do Código de Processo Civil que indica que “caso o relator fique impedido ou deixe de pertencer ao tribunal (…) é logo feita segunda distribuição”.

Lembra ainda o Estatuto dos Magistrados Judiciais, que prevê que esta situação só não se aplica aos processos já inscritos na tabela, para referir que o acórdão (relativo ao recurso do Ministério Público (MP) contra a não pronúncia na decisão instrutória de abril de 2021) só foi inscrita na tabela da Relação de Lisboa em 23 de janeiro, ou seja, após setembro de 2023, quando teve efeitos a mudança das duas juízas.

“O juiz ou juízes que se mantenham a exercer funções jurisdicionais no processo, não obstante terem deixado de pertencer ao tribunal, não podem deixar de ser considerados, processualmente, em um concreto processo criminal, em situação de impedimento”, argumenta ainda a defesa de José Sócrates.

Para o advogado Pedro Delille, estão em causa violações da Constituição, da carta dos direitos fundamentais da União Europeia e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, nomeadamente por “violação dos princípios, garantias e direitos fundamentais a processo justo e equitativo, da legalidade, da ampla defesa e do juiz legal”.

O requerimento pede aos juízes do TRL para que “reconheçam o impedimento oposto e determinem a imediata remessa do processo a segunda distribuição”.

José Sócrates, 66 anos, foi acusado em 2017 pelo MP no processo Operação Marquês de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

O recente acórdão do TRL recuperou quase totalmente a acusação do MP que tinha sido desmontada por Ivo Rosa na fase de instrução, levando a julgamento 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, com destaque para o ex-primeiro-ministro (2005-2011), que vai ser julgado por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.

Em causa estão negócios com o grupo Lena, o seu envolvimento em negócios da Portugal Telecom e do Grupo Espírito Santo (GES), e alegados atos praticados em relação ao empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve.

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Justiça

Operação Fizz: Supremo nega haver recurso pendente de Orlando Figueira

  • Lusa
  • 2 Fevereiro 2024

O Supremo Tribunal de Justiça negou haver qualquer recurso pendente do ex-procurador Orlando Figueira, contrariando as afirmações da advogada do antigo magistrado.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou, na quinta-feira, haver qualquer recurso pendente do ex-procurador Orlando Figueira, contrariando as afirmações da advogada do antigo magistrado, que disse ter submetido um requerimento e aguardar um despacho judicial.

“Nas secções criminais não se encontra pendente qualquer recurso em que figure como interveniente o senhor Orlando Figueira”, disse à Lusa o STJ, questionado sobre a existência de um recurso pendente do ex-procurador.

Tal como já havia afirmado na quarta-feira, a advogada do ex-procurador, Carla Marinho, insistiu que existe um recurso pendente e que isso mesmo foi explicado num requerimento entregue na quarta-feira ao tribunal, estando agora a aguardar despacho judicial. “Existe um recurso com efeito suspensivo pendente. É muito grave que não o encontrem”, defendeu a advogada.

No entanto, fonte judicial confirmou à Lusa que o mandado de detenção já foi emitido e já está na posse da PSP, aguardando-se a sua execução, após a confirmação do trânsito em julgado da sentença. O mandado não chegou na quarta-feira à polícia, por não haver ainda assinatura do juiz.

Na quarta-feira a SIC noticiou que estaria por horas a detenção de Orlando Figueira para cumprimento da pena de seis anos e oito meses de prisão a que foi condenado no âmbito da Operação Fizz, mas a advogada Carla Marinho referiu a existência de um recurso pendente no STJ, o qual, no seu entendimento, teria um efeito suspensivo.

“Caso assim não seja, o Dr. Orlando Figueira irá apresentar-se no Estabelecimento Prisional de Évora, caso se venha a verificar a situação de não pendência deste recurso”, disse na quarta-feira, acrescentando que “faz todo o sentido” que o antigo magistrado se apresente voluntariamente para cumprimento da pena de seis anos e oito meses de prisão a que foi condenado no processo Operação Fizz, em 2018, dado sempre ter dito estar disponível para cumprir a sentença.

“Assim o fará. Não é necessário que seja conduzido para esse efeito”, disse ainda a advogada.

Condenado em dezembro de 2018 pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento num caso relacionado com o antigo vice-presidente de Angola Manuel Vicente, Orlando Figueira viu a Relação de Lisboa confirmar a pena de prisão em 2021, tendo posteriormente sido expulso da magistratura do Ministério Público pelo Conselho Superior do MP (CSMP), órgão de gestão e disciplina da classe.

No processo “Operação Fizz” foi ainda condenado em primeira instância o advogado Paulo Blanco a uma pena suspensa de quatro anos e quatro meses por corrupção ativa, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento.

O processo “Operação Fizz” está relacionado com pagamentos avultados do ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente, e a oferta de emprego a Orlando Figueira como assessor jurídico do Banco Privado Atlântico (BPA), em Angola, como alegada contrapartida pelo arquivamento de inquéritos em que o também antigo presidente da Sonangol era visado, designadamente na aquisição de um imóvel de luxo no edifício Estoril-Sol, por 3,8 milhões de euros.

O processo-crime de Manuel Vicente, que chegou a ser arguido em Portugal, foi separado da “Operação Fizz” em fase de julgamento e enviado para as autoridades judiciárias de Angola, após o caso ter causado tensões diplomáticas entre os dois países.

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Embedded Everything

Fintech portuguesa Eupago entra no retalho com compra da Pagaqui

  • Lusa
  • 2 Fevereiro 2024

Com a aquisição, o grupo liderado por José Veiga e Telmo Santos quer ser "o principal operador de pagamento de contas em Portugal", pretendendo investir 2,5 milhões em três anos para expandir a rede.

A empresa portuguesa de pagamentos eletrónicos Eupago anunciou esta sexta-feira a entrada no negócio do retalho dos pagamentos físicos com a aquisição da Pagaqui, pretendendo investir 2,5 milhões de euros em três anos na expansão da respetiva rede.

“Queremos ser o principal operador de ‘pagamento de contas’ em Portugal e, por isso, vamos investir 2,5 milhões de euros em três anos na expansão da rede Pagaqui, que se pretende aumentar de 2.500 para 8.000 pontos de venda, criando uma verdadeira extensão do mundo digital ao físico em diferentes regiões do país“, afirma o presidente do grupo Eupago, citado num comunicado.

Segundo José Veiga, a Eupago pretende, em particular, expandir a rede Pagaqui no interior do país, “apoiando as populações do interior que recentemente viram muitas agências bancárias e serviços de bens essenciais retirarem-se das suas regiões” e contribuindo para “aumentar a coesão territorial e a qualidade de vida da população de áreas com menor densidade populacional”.

Com a compra à Teya Portugal da Pagaqui – uma fintech (empresa tecnológica do setor financeiro) que detém uma rede de 2.500 pontos de venda distribuídos por lojas, quiosques, cafés, pastelarias e papelarias – o grupo fundado por José Veiga e Telmo Santos visa “fortalecer a posição da Eupago no mercado de pagamentos, expandindo a sua presença aos pontos físicos”.

Segundo empresa, a Pagaqui, “com foco no atendimento humano e na inclusão digital, complementa a abordagem tecnológica da Eupago, permitindo um alcance mais amplo e um serviço mais personalizado”.

Neste sentido, prevê reforçar as parcerias com câmaras municipais, onde a Pagaqui, já fornece serviços de pagamentos para ‘utilities’, como transportes públicos ou serviços essenciais de água e luz, “de forma a expandir colaborações para um nível distrital, incluindo Madeira e Açores”.

A empresa, através da Pagaqui, pretende ainda obter autorizações regulamentares para oferecer uma gama mais ampla de serviços, incluindo ser promotor de serviços bancários e agente de envio de remessas para o estrangeiro.

“Numa era onde a digitalização é predominante, a Pagaqui traz calor humano e proximidade ao processo, algo cada vez mais raro e valioso. Com a Eupago conseguirá levar o digital para o offline e transformará os pontos de venda em ‘hubs’ de serviços digitais. Esta abordagem reforça o compromisso da Eupago em moldar o futuro dos pagamentos e serviços, unindo o melhor dos dois mundos: a eficiência do digital e a necessidade e a proximidade do offline“, conclui José Veiga.

Criada em 2015 e acreditada e supervisionada pelo Banco de Portugal, a Eupago é especializada no apoio a pagamentos realizados pela Internet, com soluções que vão desde ‘o e-commerce‘ empresarial a vendas particulares, nomeadamente Payshop, Pagaqui, Paysafecard, MBway, Paysafecash e Débito Direto.

A Eupago iniciou a sua internacionalização com a entrada no mercado espanhol, em 2019, assumindo como objetivo tornar-se “líder ibérica na área dos pagamentos digitais”, e, a médio prazo, diz pretender expandir-se a nível europeu.

Atualmente, a empresa tem cerca de 17.000 contas ativas em Portugal e 3.500 em Espanha.

Criada em 2014, a Pagaqui é uma ‘fintech’ portuguesa especializada na oferta de soluções de pagamentos e serviços de cobrança, que atua através de uma rede de agentes distribuída pelo território nacional, disponibilizando vários serviços de pagamento e carregamento através de terminais físicos ou ‘online’.

Conta atualmente com cerca de três milhões de utilizadores dos seus serviços e, mensalmente, processa aproximadamente 250.000 transações.

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Saúde

Medicamentos até 10 euros podem aumentar até 3,5% a partir de março

Portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República estabelece revisão ao preço dos medicamentos. Fármacos com PVP até dez euros vão poder subir até 3,5%.

Para este ano, o Governo voltou a rever os preços dos medicamentos, sendo que os mais baratos (com PVP até dez euros) vão poder subir até 3,5%, segundo a portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República. Mas há possibilidade de descidas também. Os novos preços entram em vigor a 1 de março.

Em causa está a portaria n.º 39-C/2024, publicada esta sexta-feira em Diário da República, e que define os critérios da revisão anual dos preços dos medicamentos no mercado ambulatório (leia-se nas farmácias) e no mercado hospitalar para 2024, bem como a revisão de preços dos medicamentos genéricos e biossimilares e os países de referência a considerar.

No que toca aos medicamentos disponibilizados nas farmácias, o diploma define que os medicamentos com preço de venda ao público (PVP) até dez euros “podem ser aumentados em 3,5%” face ao preço atualmente praticado, enquanto os medicamentos com PVP entre dez e 16 euros “ficam isentos da aplicação” deste regime.

Por outro lado, nos medicamentos cujo PVP está entre os 16 euros e os 30 euros é estabelecido uma “redução do PVP máximo” que não poderá ser superior a 5%, ou seja, o preço não pode cair mais do 5% face ao preço atual. Por sua vez, os medicamentos cujo PVP é superior a 30 euros terão este ano um “mecanismo travão de 10%” também no que toca a uma eventual descida do preço. Os novos preços entram em vigor “no dia 1 de março de 2024”, segundo o diploma assinado pelo ministro da Saúde.

A presidente da Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (APOGEN), Maria do Carmo Neves, salienta que a atualização do preço dos medicamentos, em moldes semelhantes à revisão de 2023, é um bom ponto de partida para colmatar a escassez de vários fármacos essenciais no mercado a curto prazo, já que existem várias apresentações, na maioria medicamentos genéricos, que têm margens negativas, consequência das quebras acentuadas de preço, nos últimos 20 anos, que tornam o mercado pouco atrativo e competitivo”.

No ano passado, o Governo tinha avançado com o “aumento controlado dos preços dos medicamentos mais baratos”, sendo que na altura os fármacos com PVP até dez euros tiveram “o preço atualizado em 5%”, ao passo que aqueles entre dez e 15 euros foram “atualizados em 2%”.

Já no que concerne aos medicamentos genéricos e biossimilares todos “ficam isentos da aplicação do regime de revisão anual de preços”, à exceção dos que têm um PVP igual ou inferior a dez euros (que podem aumentar até 3,5%, tal como os de fabricante), bem como dos que têm um PVP igual ou superior a 16 euros “e que seja superior ao preço máximo do medicamento de referência resultante da revisão anual de preços de 2024″ ou do aumento de 3,5%, lê-se. Em todo o caso, o preço dos medicamentos genéricos “não pode ultrapassar o preço máximo do medicamento de referência”.

A responsável da APOGEN alerta, contudo, que “a manutenção das mais-valias” dos medicamentos genéricos e biossimilares “para todo o setor está dependente das atuais condições de sustentabilidade dos fabricantes, que são impactados pelo aumento exponencial de custos de produção na conjuntura atual”.

A associação indica que a “indústria de medicamentos genéricos e biossimilares é impactada, há vários anos, pelo aumento da inflação, dos custos de transporte (em mais de 500%), das matérias-primas (entre 50% a 160%), dos materiais de embalagem (entre os 20% e os 33%) e do preço da energia (entre 30% e 65%), devido a fatores geopolíticos internacionais, nomeadamente a pandemia, a Guerra na Ucrânia e agora a mais recente crise no Mar Vermelho”.

Por isso, Maria do Carmo Neves defende que, para compensar o congelamento dos preços de alguns genéricos e biossimilares, “são necessárias outras medidas adicionais, nomeadamente a atualização do modelo de preço e comparticipação”.

O diploma define ainda que no caso dos medicamentos do mercado hospitalar e “para efeitos de aquisição pelos estabelecimentos e serviços do SNS é estabelecido um critério excecional para os medicamentos cujo preço máximo seja superior a 15 euros” não podendo existir uma “redução superior a 5%”. Já os medicamentos cujo PVP é igual ou inferior a 15 euros ficam isentos.

O ano passado foi marcado por algumas ruturas de stock de medicamentos, quer no mercado nacional, quer a nível europeu, e a indústria farmacêutica tem vindo a queixar-se dos elevados custos de produção. Ao ECO, o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos alertou que as falhas ou ruturas de stock não têm uma causa única, sendo provocadas por diversos fatores, nomeadamente o facto de, em alguns casos, o preço do medicamento não compensar o aumento dos custos de produção, o que leva à “a sua inviabilidade comercial”.

(Notícia corrigida pelas 13h11 com a correção de que os medicamentos com PVP entre 16 a 30 euros podem descer de preço até 5% (ao invés de poderem registar uma subida como anteriormente noticiado) e que os medicamentos com PVP superior a 30 euros podem descer até 10%. Pedimos desculpa aos leitores)

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Banca

“Compra do Novobanco não está no nosso horizonte”, diz CEO do Santander Totta

"São resultados sólidos", referiu o CEO do banco, sublinhando o impacto do aumento das taxas de juro pelo Banco Central Europeu.

O Santander Totta registou lucros 894,6 milhões de euros, referiu Pedro Castro e Almeida, o presidente do banco esta sexta-feira. O resultado representa um aumento de 57,3% face ao período homólogo.

“São resultados sólidos”, afirmou o gestor, sublinhando o impacto do aumento das taxas de juro pelo Banco Central Europeu.

O produto bancário disparou 51,5% em 2023 para 1.956,2 milhões de euros, “numa dinâmica que refletiu a evolução da margem financeira, já que as demais componentes registaram uma diminuição, com destaque para as comissões líquidas, que desceram 2,8%”, informou o banco, em comunicado.

A margem financeira ascendeu 1.491 milhões de euros, o que compara com 782,9 milhões no período homólogo.

Os lucros do grupo financeiro espanhol Santander alcançaram os 11.076 milhões de euros em 2023, um valor recorde e 15% superior ao de 2022, anunciou o banco esta quarta-feira.

Em relação a uma eventual compra do Novobanco, Castro e Almeida afirmou: “Para ser direto, o Novobanco não está no nosso horizonte“.

“Acho que há espaço de consolidação em Portugal no setor bancário. Temos tido um crescimento muito grande orgânico e se fossemos um banco como estávamos em 2015, que não crescia a sua base de forma orgânica provavelmente procuraríamos através de aquisições”, sublinhou.

“À velocidade a que estamos a crescer, e face à dimensão que já temos em Portugal – temos de estar sempre atentos, claro, não vou garantir que não vamos comprar o Novobanco – mas não é óbvio que, com a dimensão que tem, o Santander vá comprar o Novobanco“, afirmou o gestor.

(Notícia atualizada às 11h16)

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Banca

Lucros do CaixaBank sobem 54% em 2023. BPI contribui com 419 milhões

  • Lusa
  • 2 Fevereiro 2024

Grupo espanhol viu os lucros atingirem 4.816 milhões de euros no ano passado, para o português BPI contribuiu com 419 milhões de euros, anunciou o CaixaBank esta sexta-feira.

O espanhol CaixaBank, dono em Portugal do BPI, teve lucros de 4.816 milhões de euros no ano passado, um aumento de 53,9% em relação a 2022, anunciou o banco esta sexta-feira. O BPI contribuiu com 419 milhões de euros para os lucros do grupo espanhol.

Num comunicado, o CaixaBank afirmou que em 2023 teve “crescimentos significativos em todas as margens, num contexto de normalização das taxas de juros e com dinâmicas comerciais muito positivas”.

Em concreto, o banco revelou que teve receitas recorrentes (derivadas da atividade bancária), de 15.137 milhões de euros, um aumento de 31,6% em relação a 2022.

A margem de juros (a diferença entre créditos concedidos e os juros pagos pelo banco) alcançou 19.113 milhões de euros e aumentou 54,3% no ano passado. A margem bruta, que soma todas as receitas recorrentes, foi 14.231 milhões de euros, mais 28,3% do que em 2022.

Num ano com um contexto de aumento das taxas de juro, o CaixaBank aumentou em 2023 o crédito concedido a empresas e ao consumo, mas registou uma contração nos empréstimos para compra de habitação. No global, a carteira de crédito do CaixaBank alcançava os 354.098 milhões de euros no final de 2023, menos 2% do que em 2022.

A morosidade (atrasos e incumprimentos no pagamento das prestações dos empréstimos pelos clientes) manteve-se nos 2,7%, o mesmo nível de 2022.

Quanto aos recursos dos clientes, alcançaram 630.330 milhões de euros no final de 2023, um aumento de 3,1% em relação ao ano anterior.

Os ativos geridos pelo CaixaBank aumentaram 8,7% em 2023, para os 160.827 milhões de euros, o que o banco atribuiu às subscrições de fundos e investimento, seguros de poupança e planos de pensões pelos clientes.

O grupo CaixaBank terminou 2023 com 20,1 milhões de clientes e uma rede de cerca de 4.200 balcões em Espanha e Portugal.

BPI ajuda com 419 milhões para lucros do CaixaBank

O BPI contribuiu com 419 milhões de euros para os lucros do grupo espanhol CaixaBank em 2023, mais 51,6% do que em 2022, disse o CEO do CaixaBank, Gonzalo Gortázar, numa conferência de imprensa em Valência, Espanha.

O BPI apresentará os seus resultados de 2023 na segunda-feira, mas Gonzalo Gortazar adiantou que o banco português teve “de novo um ano muito muito positivo”, com ganhos nas quotas de mercado, sobretudo na área das empresas e do crédito.

O banco aumentou a sua carteira de crédito em 3,1% no ano passado, quando o grupo, no conjunto, registou uma diminuição de 2%.

(Notícia atualizada às 14h08 com informação sobre contributo do BPI)

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Legislativas 2024

Presidente da República só prevê aceitar Governo de quem sair vencedor das legislativas

  • ECO
  • 2 Fevereiro 2024

Objetivo é dar algum tempo para que o even­tual Executivo de curta duração fique “pelo menos um ano”, de modo a não deixar o país sem orçamentos e para evitar comprometer ainda mais o PRR.

O Presidente da República só prevê aceitar um Governo do partido que sair vencedor das eleições legislativas antecipadas, convocadas para 10 de março, avança o Expresso (acesso pago).

Segundo o semanário, Marcelo Rebelo de Sousa tem acompanhado de perto as sondagens e antevê que dificilmente haverá uma maioria (contrária) capaz de se sobrepor ao partido vencedor, o que o leva a cenarizar como provável ter de acionar pela terceira vez a dissolução da Assembleia da República e convocar eleições antecipadas.

Deste modo, para as eleições de 10 de março, o Chefe de Estado apenas prevê aceitar um Governo do partido que sair vencedor, sendo que o objetivo é dar algum tempo para que o even­tual Executivo de curta duração fique “pelo menos um ano”, de modo a não deixar o país sem orçamentos e para evitar comprometer ainda mais a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

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