Ano: 2024

Transportes

STCP diz que operação no metrobus do Porto é “insegura e ineficiente”

  • Lusa
  • 5 Novembro 2024

A operação nas atuais condições do canal é “insegura, ineficiente e comercialmente desvantajosa, comprometendo a integridade do serviço e a segurança dos passageiros", assegura a STCP.

A Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) concluiu que a operação da linha 203 no canal do metrobus é “insegura, ineficiente e comercialmente desvantajosa”, e que as atuais condições comprometem o serviço e segurança dos passageiros.

“Em função dos resultados e das análises técnicas realizadas, o nosso parecer é desfavorável à utilização do canal BRT (Bus Rapid Transit)”, lê-se no parecer enviado ao grupo de trabalho da Assembleia Municipal e a que a Lusa teve acesso esta terça-feira.

O relatório analisa os testes realizados a 29 de outubro no canal do metrobus com dois autocarros standard elétricos da STCP, que fizeram o percurso Praça do Império/Rotunda da Boavista e Rotunda da Boavista/Praça do Império (parcialmente coincidentes com o trajeto da Linha 203).

A operação nas atuais condições do canal é “insegura, ineficiente e comercialmente desvantajosa, comprometendo a integridade do serviço e a segurança dos passageiros”, assegura a STCP, acrescentando que a utilização dos autocarros da linha 203 naquele canal “não é tecnicamente viável em condições de segurança”.

“Os ensaios revelaram que as faixas de circulação, na configuração atual, são estreitas e inadequadas para manobras em contra sentido, especialmente durante a aproximação às estações”, assinala.

Em resposta ao grupo de trabalho, a STCP indica também que as plataformas das estações apresentam uma altura e configuração “inadequadas para o alinhamento seguro dos autocarros”, sobretudo nas aproximações em contra sentido.

“Durante os ensaios, verificou-se que foi praticamente impossível reduzir para níveis aceitáveis a folga entre o veículo e a plataforma da estação”, observa, acrescentando que, na estação Pinheiro Manso, a tentativa de reduzir a folga entre o veículo e a plataforma resultou “num embate com o cais, causando danos na carroçaria do autocarro”.

Já quanto ao serviço ser comercialmente viável, ao permitir uma redução do tempo de percurso da linha entre estações, a STCP afirma que “os ganhos de tempo de circulação foram marginais e insuficientes para justificar o interesse comercial em desviar a linha 203 através do canal BRT”.

“O ganho estimado foi de apenas dois a três minutos por viagem nas extremidades do percurso em comparação com a situação atual”, indica, acrescentando que o acompanhamento policial facilitou e representou “condições artificiais, que não se replicariam em operação normal”.

No relatório, a STCP assinala ainda que a utilização da estação da Casa da Música “revelou-se inviável” e que a entrada em contra sentido na rotunda da Boavista e, consequente, integração no canal “não são exequíveis devido às limitações físicas do traçado”.

“Qualquer tentativa de adaptar a infraestrutura para permitir a utilização desta estação exigiria uma remodelação profunda e custos significativos, inviáveis para uma solução temporária. Dada a configuração atual, a estação Casa da Música não pode ser utilizada, uma vez que não oferece os níveis mínimos de segurança para a operação“, considera.

O relatório tinha como objetivo fornecer à Câmara do Porto e grupo de trabalho da Assembleia Municipal uma análise dos testes, para permitir “uma tomada de decisão sobre a operação de transporte público” no canal, enquanto o material circulante e o sistema de produção e abastecimento de hidrogénio verde não estão disponíveis.

O metrobus do Porto será um serviço de autocarros a hidrogénio que ligará a Casa da Música à Praça do Império (obra quase concluída) e à Anémona (na segunda fase) em 12 e 17 minutos, respetivamente.

Os veículos definitivos do serviços custaram 29,5 milhões de euros. Já a empreitada do metrobus custa cerca de 76 milhões de euros.

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Conselho Regional de Lisboa recusa senhas de presença para os advogados

Conselho Regional de Lisboa alerta para problemas financeiros na Ordem dos Advogados e diz que esta medida poupará 62.871,98€ por ano à Ordem dos Advogados.

O Conselho Regional de Lisboa (CRL) da Ordem dos Advogados (OA) vai prescindir das senhas de presença atribuídas aos seus membros. Segundo comunicado enviado às redações, o presidente do CRL, João Massano, diz que a decisão passa pela situação de “desequilíbrio injustificável e paradoxal” do orçamento da OA e que levou o CRLisboa “a tomar uma posição firme: prescindir integralmente das senhas de presença atribuídas aos seus membros. Esta medida resultará numa economia anual de 62.871,98 euros para a Ordem dos Advogados, contribuindo para atenuar o desequilíbrio financeiro atual”.

João Massano, presidente do CRLisboa, afirma: “confrontamo-nos com uma convergência de desafios que ameaça não apenas a nossa estabilidade financeira, mas também a própria essência da nossa missão institucional. Esta conjuntura coloca em risco a nossa capacidade de defender eficazmente os interesses da Classe, de manter o nosso papel essencial na salvaguarda do Estado de Direito e de assegurar a continuidade das nossas funções essenciais”.

Em causa a implementação do novo Regulamento de Remuneração, Compensação e Senhas de Presença dos Membros dos Órgãos da Ordem dos Advogados que, segundo o mesmo comunicado, “resultaria num aumento substancial dos custos operacionais, num momento em que as receitas estão em queda acentuada”.

Segundo as contas feitas pelo CRL, e divulgadas no comunicado, esta medida levará a um aumento dos custos e diminuição das receitas na Ordem dos Advogados.

O projeto de regulamento propõe custos consideráveis para os órgãos da Ordem:

  • Conselho Geral: Um encargo anual total de 157.179,96 euros, incluindo Segurança Social.
  • Conselho Regional de Lisboa: Um custo anual total de 62.871,98 euros, incluindo encargos sociais.
  • Apenas para estes dois órgãos, o total anual atingiria 220.051,94 euros. Adicionalmente, outros órgãos como o Conselho Superior, demais Conselhos Regionais e Conselhos de Deontologia também seriam remunerados, elevando ainda mais os custos totais.

Simultaneamente, a Ordem enfrenta uma redução significativa nas inscrições:

  • Em Lisboa, houve uma queda de uma média anual de 700 inscrições de advogados-estagiários para pouco mais de 200.
  • Esta diminuição tem um impacto direto nas receitas da Ordem e compromete a renovação geracional da Advocacia portuguesa.

Adicionalmente, e a agravar esta situação, “o CR Lisboa identifica ainda pressões financeiras adicionais, nomeadamente, aquisição de novas instalações no valor de 3,4 milhões de euros; novas obrigações legais que impõem a criação de órgãos remunerados; proposta de remuneração para órgãos anteriormente pro bono; aumento substancial das despesas fixas; risco à sustentabilidade financeira a médio e longo prazo e necessidade urgente de reestruturação do modelo de financiamento”.

“O CR Lisboa estará sempre solidário com a classe e tomará as medidas que considerar necessárias e estiverem ao seu alcance para atenuar situações adversas como a que se vive agora”, declara João Massano. “Esta decisão de prescindir das senhas de presença é apenas o primeiro passo. Continuaremos a trabalhar incansavelmente para garantir a estabilidade financeira e o futuro da nossa instituição, sempre em defesa dos interesses dos advogados e da Justiça”.

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Banca

Descida de 1% do IRC é um “bom sinal” mas não chega, defendem banqueiros

Baixa de 1% do IRC só pode ser considerado positivo "se for interpretado com um sinal", referiu líder da Caixa. Banqueiros defendem maior consistência na redução fiscal sobre famílias e empresas.

A descida de 1 ponto percentual do IRC, como prevê o Orçamento do Estado para o próximo ano, é “um bom sinal”, mas a redução fiscal deve ser maior, defendem os líderes dos principais bancos em Portugal.

“Pessoalmente acho que é importante baixar a carga fiscal. 1% [um ponto percentual de baixa do IRC] só é positivo se for interpretado como um sinal”, referiu Paulo Macedo, presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), na conferência Money Summit, organizada pela EY. “Se virmos que há uma redução da carga fiscal, (…) temos um conjunto de medidas e efeitos na economia que podem gerar uma onda otimista, e uma melhoria para o rendimento das famílias, designadamente dos jovens“, referiu.

Pedro Castro e Almeida considera que há três “bons sinais” no Orçamento do Estado: contas públicas equilibradas, IRS Jovem e a redução do IRC. Porém, “falta uma agenda de crescimento” e retirar burocracia na Administração Pública, acrescentou o CEO do Santander Totta.

Para Pedro Leitão, do Banco Montepio, a proposta orçamental traz “bons sinais no que diz respeito a libertar dinheiro”, seja no IRS Jovem ou atualização dos escalões e no IRC. “O sinal é importante, temos de começar por algum lado”, sublinhou o gestor considerando que se deve “tornar consistente” o alívio fiscal.

“Saímos do jardim escola”, ironiza líder do BPI

Do lado do BPI, João Pedro Oliveira e Costa disse estar um “bocadinho mais contente” com a aprovação do Orçamento do Estado pois permitiu dar “um passo em frente” e abandonar o “jardim escola” em que se havia transformado a discussão em torno do assunto.

“O Orçamento do Estado é o possível, com um Governo minoritário”, disse o gestor, frisando que importa agora executá-lo “com uma visão de crescimento”.

João Pedro Oliveira e Costa considerou que Portugal está perante uma oportunidade como nunca teve nas últimas três décadas para crescer, apontando o foco a três grandes temas: habitação, infraestruturas e desburocratização.

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Seguradoras

Insurtech domina ecossistema fintech em Portugal e atrai novas parcerias

  • ECO Seguros
  • 5 Novembro 2024

Ainda que seja a maior fatia do sistema, é apenas o terceiro a nível de investimento: blockchain e cripto estão em primeiro lugar.

O setor das insurtech continua a representar a maior fatia (20%) das fintech portuguesas, seguindo-se-lhe o setor de lending & credit (empréstimos e crédito) e depois pagamentos e transferências de capital (ambas representando 19% cada). Estes dados constam no Portugal Fintech Report 2024 que regista um crescimento da criação de fintech face ao ano passado, visto que do ecossistema 11% foram criadas em 2024 e no ano passado apenas 3%.

Até à data, o ecossistema fintech teve um investimento de 1.164.011.646 euros. Do montante investido, 85% é proveniente de investidores estrangeiros, um crescimento de 43% face ao ano passado.

Entre os setores que mais atraíram investidores, o da insurtech fecha o pódio do setor com maior investimento perdendo para a blockchain e cripto, que é o que capta mais investimento e lending & credit que surge logo em segundo lugar.

Segundo o relatório, entre as parcerias que guiam o progresso da indústria estão a Caravela e a fintech Indie que fornece “insurance as a service” para técnicos da plataforma Oscar, onde se paga por cada serviço solicitado.

Destaque ainda para os seguros auto e motociclo propostos pela Habit aos clientes da Credibom, para a parceria entre a VD Insurance e a Mudum e entre esta e a Minalea. Esta última aplica ferramentas de Inteligência Artificial (IA) para análise de mercado, apoio de vendas, análise de dados e integração dos dados dos clientes.

A Portugal Fintech foi fundada em 2016 como a primeira comunidade fintech sem fins lucrativos em Portugal. Desde daí, evoluiu para uma rede desde startups a incumbentes dedicatos ao ecossistema. As suas principais iniciativas são a Fintech House, um incubador para fintech em Lisboa, Fintech Solutions, órgão consultivo que visa fechar as lacunas entre startups e incumbentes e, finalmente, Portugal Fintech Report.

Os relatórios são elaborados desde 2017 para promover conhecimento e conexão no ecossistema fintech português, impulsionando o crescimento e a inovação através de insights e colaboração entre startups, investidores e especialistas da indústria.

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Regiões

Pombal com investimentos de dez milhões de euros em quatro unidades de saúde

  • Lusa
  • 5 Novembro 2024

Pedro Pimpão garantiu que a autarquia, no distrito de Leiria, vai avançar com o procedimento concursal "o mais rapidamente possível".

O concelho de Pombal vai ter investimentos de 10 milhões de euros em quatro unidades de saúde, destacando-se, pelo montante, a ampliação do centro de saúde da sede do concelho, foi divulgado esta terça-feira.

“Creio que é um salto muito positivo no nosso território”, afirmou à agência Lusa o presidente do município, Pedro Pimpão, adiantando que os investimentos decorrem do Plano de Recuperação e Resiliência, pelo que “têm de ter a sua execução física e financeira até 2026”.

Admitindo tratar-se de um contrarrelógio para a sua concretização, Pedro Pimpão garantiu que a autarquia, no distrito de Leiria, vai avançar com o procedimento concursal “o mais rapidamente possível”.

Numa nota de imprensa, a Câmara referiu que “em causa está a remodelação e ampliação do Centro de Saúde de Pombal, no valor de quatro milhões de euros, que permitirá uma melhor capacidade de resposta e dignidade aos utentes, para além de disponibilizar outras respostas de cuidados de saúde primários aos utentes”.

“Os restantes investimentos referem-se à construção da Unidade de Saúde do Vale do Arunca (para servir as freguesias de Redinha, Almagreira e Pelariga) e as Unidades de Saúde de Santiago, São Simão de Litém e Albergaria dos Doze, e de Carnide, Vermoil e Meirinhas, num valor a rondar os dois milhões de euros cada”, lê-se na nota.

De acordo com o município, “as futuras infraestruturas, consensualizadas com a Unidade Local de Saúde da Região de Leiria e as respetivas juntas de freguesia, permitirão melhorar as condições para os profissionais médicos, de enfermagem e técnicos, melhorando, igualmente, a qualidade da resposta assistencial às populações, com mais valências e serviços”.

Pedro Pimpão disse que a autarquia está a acompanhar a reorganização da rede de cuidados de saúde primários e quando o município assumiu as competências na área da saúde fez questão de articular os investimentos necessários para a criação de “condições físicas, de infraestruturas, necessárias para melhorar os cuidados de saúde” no concelho.

“Nesse âmbito, apresentámos logo essas candidaturas”, explicou.

Questionado sobre a falta de médicos de família, o presidente do município considerou que a dignidade e a qualidade dos equipamentos são um “fator de atratividade para os profissionais de saúde se fixarem no território, porque vão ter melhores condições de trabalho”.

Pedro Pimpão salientou ainda que as autarquias não têm competência para contratar clínicos, mas podem exigir, “de quem tem essa responsabilidade, que coloque profissionais de saúde” no território.

“A partir do momento em que estas unidades estão a evoluir para unidades de saúde familiar, só a própria organização é mais atrativa para os profissionais de saúde, porque, se cumprirem determinados objetivos, têm reforço também das suas remunerações”, acrescentou, reconhecendo que este modelo é “positivo e de atratividade para os médicos”.

Estes investimentos vão ser apresentados à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, na cerimónia de assinatura dos contratos de financiamento, na sexta-feira à tarde, nos Paços do Concelho, anunciou a Câmara de Pombal.

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Telecomunicações

Contrato da Digi permite subir preços à inflação, mas operadora promete não o fazer

Operadora garante que os seus preços são estáveis e não serão atualizados anualmente à inflação. Nas condições gerais, reserva o direito a fazê-lo, num mínimo de 50 cêntimos ao ano.

A Digi prometeu na segunda-feira praticar preços mais baixos do que a concorrência no mercado português, sem promoções e sem atualizações anuais à inflação. Mas as condições gerais disponibilizadas no novo site da operadora dão claramente à empresa o direito de aumentar os preços à taxa de inflação. Em resposta ao ECO, a Digi diz que se trata apenas de uma “previsão contratual” e insiste que não pretende exercer esse direito.

A promessa está num dos slides exibidos esta segunda-feira aos jornalistas, dia em que a Digi realizou um evento para anunciar a chegada a Portugal. Na apresentação, assistida pelo ECO, a nova operadora de origem romena indicou que os seus preços “não estão indexados anualmente com a inflação”.

Só que as condições gerais dão o direito à empresa de fazer exatamente o contrário. O documento, que ficou disponível para consulta esta terça-feira de manhã no site da Digi, confere à operadora a capacidade de atualizar as mensalidades à inflação no início de cada ano civil.

Mais: nos anos em que a inflação é mais reduzida, a empresa estabelece um aumento mínimo dos preços de 50 cêntimos, em linha com o que é normalmente praticado pela operadora Meo.

“De modo a suportar os custos referentes ao investimento na rede, no início de cada novo ano civil e mediante notificação prévia ao cliente através de um dos meios previstos na Cláusula 18, a Digi reserva-se no direito de proceder ao aumento da mensalidade do(s) serviço(s) e/ou tarifário(s) contratado(s), o qual será calculado com base no último Índice de Preços no Consumidor relativo a um ano civil completo, tendo por referência a data da referida notificação, conforme publicado pelo Instituto Nacional e Estatística, no valor mínimo de 50 cêntimos, com IVA incluído”, lê-se no documento.

Sendo um “direito”, nada garante que a Digi o pretenda exercer. Ainda assim, o ECO contactou fonte oficial da Digi sobre esta questão.

“A mensagem que encontra nas ‘Condições de oferta de serviços’ é apenas uma previsão contratual, sendo referido ser uma opção. Contudo, não representa a política de preços do Grupo Digi, como provado em outros mercados, como em Espanha, onde não há subida de preços desde 2008, ou na Roménia, onde não há subida de preços desde 2019 (e a anterior em 2009)”, explicou ao ECO fonte oficial.

As atualizações de preços nas telecomunicações ganharam relevância nos últimos dois anos, devido à escalada da inflação em Portugal a partir de 2022, com o início da guerra na Ucrânia. Em 2023, as operadoras Meo, Nos e Vodafone subiram os preços aos consumidores em cerca de 7,8%. Este ano, os preços das três operadoras voltaram a aumentar em torno de 4,3%.

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Banca

Bancos atacam modelo de contribuições para o Fundo de Resolução

Miguel Maya (BCP) e Pedro Castro e Almeida (Santander Totta) defendem mudanças nas contribuições para o fundo que pagou a resolução do BES e a capitalização do Novobanco.

Os líderes dos principais bancos em Portugal voltaram a atacar o modelo de contribuições para o Fundo de Resolução, que vão subir no próximo ano, e criticaram ainda as muitas “taxas e taxinhas” que são cobradas ao setor.

“Por que é que são os bancos portugueses que pagam a fatura [para o Fundo de Resolução] e não todas as entidades que prestam serviços financeiros aos contribuintes portugueses?”, voltou a questionar o CEO do BCP, Miguel Maya, na conferência Money Summit organizada pela EY.

“Não critico a decisão inicial”, acrescentou Miguel Maya. “O pior é quando não se corrige o erro. (…) Nunca me vou conformar com isso, é verdadeiramente inaceitável”, atirou.

Pedro Castro e Almeida, do Santander Totta, também considera que o modelo de financiamento do Fundo de Resolução tem de ser alterado. Da forma como está cria incentivos para os bancos deixarem se ter sucursais para terem apenas filias por cá para evitar ter de fazer contribuições para o fundo.

Na semana passada o líder do BPI criticou o facto de a contribuição anual dos bancos para o Fundo de Resolução subir no próximo ano. “Já não gostei de ter pagado o jantar a que não fui. Apresentarem agora alterações à fatura é um bocado complicado”, disse na quinta-feira. Esta terça-feira João Pedro Oliveira e Costa considerou “pesada” a fatura de 250 milhões de euros que a banca vai ter de pagar todos os anos até 2046, além das outras faturas que “são puramente ideológicas”, referindo às outras taxas que são cobradas ao setor, como o adicional de solidariedade, criado na pandemia.

“Sempre que há alguma coisa a fazer, há sempre alguém que tem de pagar a fatura”, lamentou.

O CEO do Banco Montepio também atacou as “taxas e taxinhas” aplicadas aos bancos e que no caso do Montepio tem um custo de 2% da rentabilidade anual. É dinheiro que “deixamos de entregar ao acionista ou de investir”, disse Pedro Leitão.

Já o líder da Caixa lembrou uma notícia do ECO em relação ao Novobanco e segundo a qual o fim do mecanismo de capital contingente vai permitir o pagamento de dividendos. “O Novobanco pagará dividendos, que o Fundo de Resolução receberá a sua parte. Se o Novobanco for vendido, uma parte irá para o Fundo de Resolução”, disse para desfazer a ideia de que foram os contribuintes que pagaram a resolução do BES em 2014 e a capitalização do Novobanco nos últimos anos.

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Autarquias

Câmara de Gaia lança concurso de 2,3 milhões para reiniciar construção do pavilhão de Olival

  • Lusa
  • 5 Novembro 2024

Empreitada da construção do pavilhão do Olival tem o preço base de 2,3 milhões e um prazo de execução de 450 dias. Obras foram suspensas em 2021 “devido à falência do empreiteiro".

A Câmara de Gaia lançou esta terça-feira o concurso público para reiniciar as obras de construção do Pavilhão Municipal de Olival, cuja empreitada iniciada em 2021 foi interrompida devido à falência do empreiteiro.

De acordo com o anúncio publicado esta terça-feira em Diário da República, a empreitada de “continuação dos trabalhos” de construção daquele pavilhão tem o preço base de 2,3 milhões de euros, um prazo de execução de 450 dias, devendo as propostas ser entregues até 04 de janeiro.

O investimento promovido pela Câmara de Gaia que se iniciou em fevereiro de 2021 deveria ficar concluído em novembro desse ano mas, segundo fonte da autarquia, as obras foram suspensas “devido à falência do empreiteiro”.

De acordo com a fonte, a implantação do novo pavilhão municipal na escola básica do Olival permitirá servir este estabelecimento de ensino durante o seu horário de funcionamento, “potenciando as atividades lúdico-desportivas dos alunos”.

Esta União de Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma, com uma área de 34,16 quilómetros quadrados e cerca de 17 mil habitantes, dispõe apenas de um pavilhão municipal, localizado em Crestuma.

O novo equipamento, com 5.200 metros quadrados, terá três áreas: uma reservada ao público, uma desportiva e uma complementar de apoio.

O pavilhão foi desenhado para ser polivalente e multifuncional, logo a área de jogo estará apta para a prática de andebol, futsal, basquetebol e voleibol.

A proposta de abertura do concurso para a continuação dos trabalhos foi a reunião de câmara a 21 de outubro, tendo sido aprovada.

Segundo fonte da Câmara de Gaia, durante este período de suspensão das obras, foi necessário “proceder à rescisão do contrato, à tomada de posse administrativa da obra, à realização de um estudo para avaliar a obra feita e por fazer, a revisão do projeto e a preparação de novo procedimento, entre outros passos necessários”.

Em janeiro de 2022, o presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, atribuiu a falência do empreiteiro ao aumento “brutal” do preço das matérias-primas.

A construção do pavilhão do Olival parou no final de 2021 depois de o empreiteiro meter um requerimento à câmara a dar conta de que não tinha capacidade para continuar com os preços com que tinha ganho o concurso público.

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Caso BES

Tribunal rejeita pedido de assistentes para nomear curador para Salgado

  • Lusa
  • 5 Novembro 2024

A juíza do caso BES rejeitou o pedido de alguns assistentes para que fosse nomeado um curador para Salgado, argumentando que esta solução prevista em processo civil não se aplica em processo penal.

A juíza-presidente do julgamento do processo BES/GES rejeitou o pedido de alguns assistentes para que fosse nomeado um curador para o ex-banqueiro Ricardo Salgado, argumentando que esta solução prevista em processo civil não se aplica em processo penal.

Segundo um despacho de segunda-feira assinado pela magistrada Helena Susano, a que a Lusa teve acesso, o tribunal expõe diversos argumentos jurídicos para contrariar os pedidos formulados logo no primeiro dia de julgamento, em 15 de outubro, em que o antigo presidente do Banco Espírito Santo esteve presente alguns minutos para ser identificado.

“Indeferem-se os requerimentos para nomeação de curador especial ou provisório ao arguido Ricardo Salgado“, lê-se no despacho, seguindo a posição defendida pelo Ministério Público (MP) e pela defesa do próprio ex-banqueiro, que tinha considerado “um absurdo” a aplicação deste instrumento jurídico ao seu cliente.

“Coincidindo, aliás, com os defensores do arguido, é insofismável que a lei processual penal não admitiria que um curador especial ou provisório (…) prestasse declarações no lugar do arguido ou que o substituísse no exercício da defesa em termos que a representação técnica por defensor não fosse capaz de assegurar”, entendeu o tribunal.

Para Helena Susano, a nomeação de um curador em processo civil é um recurso jurídico “destinado a suprir a incapacidade judiciária de quem não tenha representante nomeado”, explicando que a nomeação de um representante não permitiria substituir o arguido no exercício pessoal dos seus direitos processuais.

“Além de não haver qualquer lacuna a integrar, não restam quaisquer dúvidas de que nem o pressuposto processual da capacidade judiciária nem as formas de suprimento da incapacidade judiciária em processo civil se harmonizam com o processo penal, resultando manifesto que a nomeação de curador especial ou provisório ao arguido Ricardo Salgado se constituiria como uma solução jurídica contra [a lei]”, concluiu.

O antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, é o principal arguido do caso BES/GES e responde em tribunal por 62 crimes, alegadamente praticados entre 2009 e 2014. Além de Ricardo Salgado, estão também em julgamento outros 17 arguidos, nomeadamente Amílcar Morais Pires, Manuel Espírito Santo Silva, Isabel Almeida, Machado da Cruz, António Soares, Paulo Ferreira, Pedro Almeida Costa, Cláudia Boal Faria, Nuno Escudeiro, João Martins Pereira, Etienne Cadosch, Michel Creton, Pedro Serra e Pedro Pinto, bem como as sociedades Rio Forte Investments, Espírito Santo Irmãos, SGPS e Eurofin.

Segundo o MP, a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

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Trabalho

Trabalhadores próximos da reforma preocupam um terço dos CEO portugueses

Trabalhadores próximos da idade da reforma e falta de empregados qualificados para os substituir preocupam gestores portugueses, de acordo com novo estudo da KPMG.

Numa altura em que escasseiam trabalhadores em diversos setores, os CEO portugueses estão preocupados com o elevado número de empregadores que estão próximos da idade da reforma e com a falta de trabalhadores qualificados para os substituir, revela um novo estudo da consultora KPMG.

“A crise demográfica parece já estar na mente dos gestores portugueses, com um terço dos inquiridos a revelarem preocupação com o número elevado de colaboradores em idade da reforma, nomeadamente na capacidade que terão de substituir essas competências e experiência“, explica a consultora, na edição deste ano do “CEO Outlook”, estudo que tem por base as respostas de 1.325 CEO globais, dos quais 50 portugueses.

Numa entrevista ao ECO, o presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos, Gonçalo Saraiva Matias, já tinha alertado para o impacto do envelhecimento demográfico português no mercado de trabalho, considerando esse défice o mais difícil de ultrapassar. “O problema demográfico é muito sério em Portugal, e não estou certo de que esteja a merecer a devida atenção“, disse o responsável, que já foi também diretor do Observatório das Migrações.

Ora, de acordo com a nova análise da KPMG, os diretores executivos nacionais estão não só atentos à crise demográfica, como reconhecem que as questões relacionadas com o talento podem mesmo “afetar o crescimento e a competitividade futuros”, sendo que mais de quatro em cada dez concordam que as organizações que lideram devem investir no desenvolvimento de competências e na aprendizagem ao longo da vida para “ajudar a salvaguardar o acesso a futuros talentos”.

“Com este compromisso, 92% dos líderes espera que isto ajude a aumentar o número total de efetivos da sua força de trabalho nos próximos três anos”, lê-se no “CEO Outlook”.

Por outro lado, quase 56% dos CEO em Portugal acreditam que, para já, a inteligência artificial “não terá um impacto negativo no número de postos de trabalho nas suas organizações, mas reconhecem que será necessário investir em novas competências para que as suas equipas estejam preparadas para o futuro“.

Há mais CEO a apontar para fim do teletrabalho

Ainda que o regime híbrido entre o teletrabalho e o trabalho presencial esteja a ganhar terreno em Portugal, a discussão continua bem acesa. Lá fora, várias empresas (como a Amazon) anunciaram o regresso total ao escritório. E em Portugal há mais CEO a apontar para o retorno a um modelo 100% presencial nos próximos três anos, de acordo com o referido estudo da KPMG.

“Os líderes entrevistados demonstram que o debate sobre o regresso ao escritório continua a gerar discussão. Os resultados deste ano revelam que os CEO estão a fortalecer a sua posição sobre o regresso às formas de trabalho pré-pandémicas, com 83% (80% em Portugal) a esperar um regresso total ao escritório dentro dos próximo três anos”, lê-se na análise divulgada pela consultora.

Na edição do último ano do “CEO Outlook”, 64% dos gestores globais tinham apontado para o regresso total ao escritório no prazo de três anos, o que significa que houve agora um aumento de quase 20 pontos percentuais, como mostra o gráfico acima. Já em Portugal, a subida foi ainda mais acentuada: 24 pontos percentuais, entre 56% dos CEO em 2023 e os tais 80% dos CEO em 2024.

De notar que a idade dos gestores tem grande influência na sua posição face ao teletrabalho. Entre os CEO com 40 a 49 anos, 75% estão a contar com um regresso ao trabalho presencial até 2027. Já entre os CEO acima dos 50 anos, essa fatia ultrapassa os 80% (83% entre 50 e 59 anos e 87% para os que têm entre 60 e 69 anos).

“Curiosamente, existe também uma divisão de género a emergir neste debate: enquanto 84% dos homens CEO preveem um regresso total ao escritório dentro de três anos, apenas 78% das mulheres CEO preveem o mesmo regresso“, observa a KPMG.

Ainda assim, quase nove em cada dez dos CEO inquiridos afirmam que é provável que recompensem os colaboradores que se esforçam por regressar ao escritório, não detalhando de que modo.

O Governo sinalizou que irá revisitar a lei laboral e as regras do teletrabalho deverão ser um dos assuntos em cima da mesa, de acordo com a ministra do Trabalho. Maria do Rosário Palma Ramalho não revelou o que poderá ser alterado, mas os advogados têm alertado que persistem dúvidas na forma como os empregadores devem calcular e pagar aos seus trabalhadores as despesas relacionadas com o teletrabalho.

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Justiça

União Europeia dá primeiro aval a novas regras para IVA nas transações digitais

  • Lusa
  • 5 Novembro 2024

O Conselho da União Europeia já deu um primeiro aval às novas regras sobre o IVA nas transações eletrónicas para combater a fraude fiscal e que têm de ser sancionadas pelos eurodeputados.

O Conselho da União Europeia (UE) deu esta terça-feira um primeiro aval às novas regras sobre o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nas transações eletrónicas para combater a fraude fiscal e que têm de ser sancionadas pelos eurodeputados.

O acordo, que foi já saudado pela Comissão Europeia, abrange três atos – uma diretiva, um regulamento e um regulamento de aplicação – que, no seu conjunto, introduzem alterações em três aspetos diferentes do sistema do IVA.

Segundo um comunicado do Conselho, as novas regras irão tornar em totalmente digitais as obrigações de declaração do IVA para as transações transfronteiriças até 2030, exigir que as plataformas em linha paguem o IVA sobre os serviços de alojamento de curta duração e de transporte de passageiros na maioria dos casos em que os prestadores de serviços individuais não cobram este imposto e ainda melhorar e expandir os balcões únicos do IVA em linha, para que as empresas não tenham de se submeter a registos dispendiosos para efeitos de IVA em todos os Estados-membros em que exercem a sua atividade.

O executivo comunitário referiu, também em comunicado, que, ao adotar e promover a digitalização, este pacote torna o sistema de IVA da UE mais favorável às empresas e mais resistente à fraude.

O Parlamento Europeu terá ainda de ser novamente consultado antes de uma aprovação final da legislação, dadas as alterações entretanto introduzidas.

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Empresas

Quase um quarto das empresas sofreu “incumprimentos significativos” em 2024

80% das empresas detetam uma deterioração nos níveis de solvabilidade ou liquidez dos seus clientes, revela um estudo realizado pela Crédito y Caución e Iberinform.

Cerca de um quarto das empresas sofreu incumprimentos significativos em 2024, mostra um estudo realizado pela Crédito y Caución e Iberinform, que revela que 80% das empresas deteta uma deterioração nos níveis de liquidez dos seus clientes. Enquanto a inflação e as elevadas taxas de juro continuam a pressionar as empresas, mas bem menos do que no ano passado, a fraca evolução da procura é agora apontada como um fator disruptivo nos pagamentos por mais de um terço das empresas.

De acordo com a vaga de outono do Estudo de Gestão do Risco de Crédito em Portugal, realizado pela Crédito y Caución e Iberinform e que questionou 300 empresas de todos os setores e dimensões, 23% das empresas portuguesas sofreram incumprimentos significativos, este ano. Um resultado que representa um agravamento de quatro pontos percentuais face aos níveis de impacto alcançados há um ano.

A contribuir para a deterioração da situação financeira das empresas continuam problemas antigos — inflação e taxas de juro — e outros novos: fraca procura.

Em relação à inflação, a evolução dos preços é apontada como fator desestabilizador do comportamento de pagamento e solvência dos clientes por 42% das empresas, uma percentagem que permanece muito elevada, mas que fica 28 pontos abaixo da registada há um ano.

A impactar a capacidade de pagamento das empresas continuam as taxas de juro, que têm aportado um forte agravamento dos custos financeiros. Face ao ano passado, o impacto destes encargos caiu 15 pontos, para 43% das empresas. Já os custos de energia baixaram 17 pontos para 25%.

Em sentido oposto, o estudo aponta um elemento novo a provocar problemas de solvência para as empresas, com impacto na sua capacidade de fazer pagamentos. A evolução da procura é apontada por 34% das empresas como um fator disruptivo, quando há um ano não tinha impacto significativo.

Já as tensões geopolíticas (23%) e os problemas na cadeia de abastecimento (15%) são outros aspetos relevantes citados pelas empresas.

Mesmo relevando maiores incumprimentos por parte dos clientes nos pagamentos, as 56% empresas prevê fechar o ano com aumentos no volume de negócios e 53% nos lucros. Só 16% antecipa uma evolução negativa da faturação e 19% do resultado líquido.

Quando se olha para o próximo ano aumenta o otimismo. Cerca de 75% das empresas portuguesas espera que os níveis de volume de negócios continuem a recuperar, sendo que apenas 4% antecipa uma quebra das receitas.

Depois de um ano marcado por vários desafios, que resultou num aumento das insolvências em Portugal, os empresários mostram-se mais confiantes na evolução da economia, num momento em que os principais bancos centrais já estão a inverter a sua política de taxas de juro.

Uma redução de juros poderá ajudar a economia e aliviar os custos financeiros das empresas e das famílias, com impacto positivo no consumo e no investimento. As perspetivas do Banco de Portugal para um crescimento da economia nacional de 2,1%, em 2025, e de 1,6%, este ano.

A atividade económica, diz o banco central, deverá ser impulsionada pelo consumo privado e pelas exportações em 2024 e acelera em 2025 e 2026, refletindo o dinamismo do investimento.

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