Ano: 2024

Justiça

Tribunal leva a julgamento arguidos de BES/GES no caso “Banco do Brasil”

O TCIC decidiu levar a julgamento todos os arguidos de um processo associado ao universo Espírito Santo, entre eles está Salgado. Em causa estão os crimes de corrupção ativa, passiva e branqueamento.

O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) decidiu levar a julgamento quatro arguidos, entre eles o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, de um processo associado ao universo Espírito Santo e o Banco do Brasil. Apesar do processo contar com oito arguidos, metade pediu a instrução, uma fase processual facultativa.

“Por despacho de pronúncia proferido no dia 15 do corrente mês de julho, o Tribunal Central de Instrução Criminal confirmou a generalidade da acusação do Ministério Público proferida no âmbito do processo que incide sobre, entre outros, factos relacionados com o Banco do Brasil“, lê-se no comunicado publicado esta quinta-feira pelo Ministério Público.

Segundo a decisão instrutória que o ECO teve acesso, entre os arguidos está o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, o ex-diretor do BES Madeira João Alexandre Silva, o ex-funcionário do Grupo Espírito Santo Paulo Nacif Jorge, o ex-gestor do Grupo Espírito Santo Paulo Murta, o ex-administrador da unidade do banco no Dubai Humberto Coelho, o advogado Miguel Caetano de Freitas, Sofia de Almeida Ribeiro Caetano de Freitas e a sociedade de advogados Caetano Freitas & Associados.

O juiz de instrução pronunciou, ou seja, decidiu levar a julgamento, os quatro arguidos que requereram a abertura de instrução pela prática de crimes de corrupção ativa com prejuízo do comércio internacional, corrupção passiva no setor privado e branqueamento. Só não foram pronunciados por um crime de falsificação de documento que também constava da acusação.

Outros quatro arguidos, que não requereram a abertura de instrução, irão a julgamento pelos crimes de branqueamento e de corrupção passiva no comércio internacional. No processo, foram acusados elementos de entidades financeiras do GES (BES, ESBDUBAI), um elemento da área da gestão de fortunas (GESTAR/ICG), dois advogados e uma sociedade de advogados.

Segundo a decisão instrutória, Ricardo Salgado responde por um crime de corrupção ativa com prejuízo no comércio internacional, em coautoria com João Alexandre Silva e Paulo Nacif Jorge; e um crime de branqueamento, coautoria com João Alexandre Silva, Paulo Nacif Jorge, Paulo Murta, Humberto Coelho, Miguel Freitas e Sofia Ribeiro.

Em causa estão linhas de crédito no Mercado Monetário Interbancário (MMI) e linhas de crédito no contexto do crédito documentário (cartas de crédito), tendo a factualidade envolvido ainda o ex-vice-presidente do Banco do Brasil e fornecedores da petrolífera venezuelana PDVSA. No total, foram apuradas vantagens decorrentes da prática dos crimes indiciados no montante global de 12.242.964,83 euros.

(Notícia atualizada às 17h47)

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Educação

Provas de aferição vão mudar de nome e passar a ser realizadas no 4.º e 6.º anos de escolaridade

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Provas de aferição vão passar a realizar-se nos 4.º e 6.º anos de escolaridade, ao invés do 2.º, 5.º e 8.º anos. Além de português e matemática, haverá provas a uma disciplina rotativa a cada 3 anos.

A partir do próximo ano letivo, as provas de aferição do ensino básico vão deixar de se realizar nos 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade, passando a realizar-se nos 4.º e 6.º anos. Vão passar-se a chamar “provas de monitorização de aprendizagem” (ModA), em formato digital. E, além de português e matemática, serão implementadas provas a uma disciplina rotativa a cada três anos, tal como previsto no programa de Governo.

“O Governo português atribui uma grande relevância à avaliação externa, que é fundamental para podermos monitorizar e acompanhar a qualidade e evolução das aprendizagens”, destacou o ministro da Educação, Fernando Alexandre, sublinhando que as atuais provas de aferição “não têm consequências e não são levadas com a seriedade que deviam ser”.

Por isso, o Ministério da Educação decidiu rever o modelo de avaliação externa dos alunos através do plano “Avaliar melhor, aprender mais”. Este plano assenta em “três princípios orientadores”: vai haver uma prova no final de cada ciclo de escolaridade, haverá “compatibilidade de resultados” e monitorização dos resultados, afirmou Alexandre Homem de Cristo, secretário de Estado adjunto e da Educação, numa conferência de imprensa desta quinta-feira.

No que toca às provas de aferição, estas continuam a ser obrigatórias, mas vão passar a ser realizadas em finais de ciclo, isto é, no 4.º e 6.º anos de escolaridade, adotando a designação “provas de monitorização de aprendizagem” (ModA) e a ter uma classificação quantitativa (numa escala de 0 a 100). Apesar de não contarem para a nota, “a classificação do aluno ficará registada na sua ficha individual”, explicou Alexandre Homem de Cristo.

Por outro lado, para além de português (ou português língua não materna para os alunos estrangeiros, que passará também a ser avaliada) e matemática, serão implementadas provas a uma disciplina rotativa a cada três anos. No que toca ao 4.º ano, as disciplinas rotativas são inglês (em 2025 e em 2028), educação artística (2026), educação física (2027) e inglês (2028). Já no 6.º ano as disciplinas rotativas são história e geografia de Portugal (2025 e em 2028), inglês (2026), educação física + educação visual (2027).

Esta rotatividade está a assegurada de modo a que “um aluno que esteja no 4.º ano, quando fizer a prova do 6.º ano, não ter mesma disciplina em rotação”, indicou o secretário de Estado adjunto e da Educação. E os enunciados “não vão ser de acesso público”, o que permite que “as questões possam ser replicadas” em futuras provas e de modo a permitir a “comparabilidade de resultados”. O Governo alega que esta metodologia já é seguida em outros países como Itália, Dinamarca, Noruega, Finlândia e alguns estados dos Estados Unidos.

Já no que toca ao 9.º ano, as provas continuam a ser realizadas a português e matemática e ter uma ponderação de 30% na classificação final. No entanto, a prova de matemática passará a ser realizada em formato híbrido (digital e papel), de modo a contornar as dificuldades da escrita matemática em computador. Ao mesmo tempo, além de haver uma escala de avaliação numérica (de 1 a 5), haverá também uma escala quantitativa (de 0 a 100).

Tal como no 4.º e 6.º anos, os enunciados das provas de 9.º ano passarão a não ser públicos, também à luz da “comparabilidade de resultados”. O secretário de Estado não antevê problemas com esta decisão, apontando que apenas “0,15% dos alunos de 9.º pedem revisão de prova”. “Não inventámos a roda, apenas fomos buscar exemplos internacionais”, acrescentou.

De notar que, dada esta aposta no digital, os alunos terão “um mínimo de horas, em contexto pedagógico, a realizar tarefas e itens na plataforma do IAVE. Ao mesmo tempo, serão realizadas provas-ensaio a meio do ano letivo, nas disciplinas com provas digitais ou híbridas, sendo que haverá “possibilidade de as provas-ensaio contarem para a classificação interna, em regime voluntário”.

Por outro lado, o Ministério da Educação quer também assegurar que os resultados das provas chegam às escolas o mais rápido possível, de modo a que estas possam atuar. Por outro lado, serão também publicados relatórios nacionais do ensino básico em cada segunda-feira de novembro, de modo a que exista um maior “escrutínio” e que estas provas sejam encaradas com uma “maior seriedade”.

Exames do secundário passam a ser corrigidos por vários professores

Já no que toca aos exames nacionais, estes vão continuar a ser realizados em papel e não há alterações face às novas regras que entraram em vigor este ano letivo. “Não achamos que seria justo introduzir uma nova disrupção”, justificou o ministro.

Não obstante, há novidades no que diz respeito ao modo como são corrigidas as provas de 4.º, 6.º e 9º anos de escolaridade, bem como no ensino secundário, que vão passar classificadas em formato digital, permitindo dar mais “equidade”, uma classificação “mais rápida” e reduzir alguns “custos associados quase invisíveis”, como é o caso do transporte de provas, elencou o secretário de Estado adjunto e da Educação.

Neste âmbito, e no que respeita aos exames do ensino secundário, as folhas de resposta dos alunos vão ser digitalizadas nos agrupamentos de Júri Nacional de Exames e carregadas na plataforma de classificação para serem distribuídas aos avaliados. Ainda assim, no próximo ano letivo haverá um projeto-piloto nesse sentido para os alunos do 11.º ano que façam o exame de Filosofia “e, com base nos resultados, será escalado a todas disciplinas”, à exceção das disciplinas em que tal seja inviável, como é o caso de desenho, a partir do ano letivo 2024/2025.

A própria correção dos exames em si será feita de forma diferente, por itens e não por prova completa. Ou seja, vários professores poderão corrigir e classificar uma mesma prova. “Isto permite-nos avaliar os avaliadores e introduz maior objetividade”, elencou ministro da Educação.

No Conselho de Ministros de 11 de julho, o ministro da Presidência já tinha indicado que a revisão do modelo de avaliação externa dos alunos do 4.º ao 12.º anos de escolaridade tinha sido debatida e que o ministro da Educação iria apresentar um plano sobre o tema ainda este mês. Para o Governo, esta “abordagem inovadora” em nada alterará “a vida e a preparação das escolas”. São alterações de “natureza da prova” e da “capacidade técnica” que está por detrás, pelo que “do ponto de vista dos alunos não são tão visíveis.

(Notícia atualizada pela última vez às 14h00)

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Finanças Públicas

Contas das autarquias afundam 93% no espaço de um ano

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A Administração Local terá apresentado em 2023 um excedente orçamental de apenas 24 milhões de euros, que compara com os 353 milhões de 2022 e ficado bem abaixo dos 256 milhões previstos pelo Governo.

A Administração Local apresentou em 2023 um excedente orçamental de apenas 24 milhões de euros, uma queda abrupta de 93% face aos 353 milhões alcançados em 2022, revela o mais recente relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) sobre as finanças das autarquias.

Os resultados alcançados pelos 300 municípios analisados pelo CFP (de um total de 308 existentes) ficaram também 91% abaixou da previsão de 256 milhões de euros que constava do Relatório que acompanhou a proposta do Orçamento do Estado para 2023.

Segundo a análise dos técnicos do CFP, “a diminuição do excedente resulta de um aumento da despesa efetiva em 1,2 mil milhões de euros, superior ao da receita efetiva (900 mil euros)”, lê-se no relatório “Evolução Orçamental da Administração Local em 2023”, publicado esta quinta-feira.

Apesar do emagrecimento substancial do saldo orçamental, os números do CFP revelam que a dívida total (financeira e não-financeira) dos municípios considerada para efeitos do limite legal diminuiu ligeiramente em 2023, passando de 3.570 milhões para 3.549 milhões de euros.

De acordo com cálculos da entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral, a receita efetiva dos municípios cresceu 8,7% em 2023, tendo sido impulsionada sobretudo pelo aumento das transferências, nomeadamente as recebidas no âmbito do processo de descentralização de competências. Já a receita fiscal municipal registou um crescimento tímido de apenas 2,5%, depois de no ano anterior ter aumentado 12,5%, muito por conta do “da quebra do IMT [Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis], acompanhado do aumento muito significativo de atribuições for força da transferência de competências”.

O CFP sublinha que esta realidade “sugere que existe o risco de as Administrações Locais se tornarem fortemente dependentes do Estado central, não apenas momentaneamente (para o que servirá o Fundo Financiamento da Descentralização – FFD), mas de forma mais estrutural, elevando de forma permanente o peso das transferências do Estado no financiamento da despesa da Administração Local.”

Do lado da despesa das autarquias, os números do CFP mostram um aumento de 12,3%, quase o dobro do registado no ano anterior. Os autores do relatório destacam que “esta evolução foi impulsionada sobretudo pela despesa corrente primária [que representa 9,3 pontos percentuais dos 12,3% de aumento), mas também pela despesa de capital [que contribui com 2,5 pontos percentuais para esse aumento] e juros [0,5 pontos percentuais]”.

É ainda importante notar que os dados revelados esta quinta-feira pelo CFP distanciam-se significativamente dos números apresentados pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) referente à execução ornamental de dezembro de 2023 que, por exemplo, espelham um excedente de 254 milhões de euros em 2023 da Administração Local, menos 36% face aos 399 milhões de euros de 2022.

Questionado pelo ECO, fonte oficial da CFP refere que essa diferença se justifica por “os dados da DGO serem mais provisórios que os do CFP e apresentarem um mix entre estimativas e dados reportados, enquanto os dados utilizados pela CFP neste relatório são apenas dados reportados” pelas autarquias.

Municípios menos endividados

Apesar do emagrecimento substancial do saldo orçamental, os números do CFP revelam que a dívida total (financeira e não-financeira) dos municípios considerada para efeitos do limite legal diminuiu ligeiramente em 2023, passando de 3.570 milhões para 3.549 milhões de euros.

“Com base apenas neste indicador, pelo menos 12 dos 302 municípios para os quais existe informação estavam acima do limite da dívida total em 31 de dezembro de 2023, ou seja, menos três do que no final de 2022”, referem os técnicos do CFP, sublinhando ainda que “esta evolução traduz o decréscimo de dívida observado em 191 municípios (redução de 266 milhões de euros que mais do que compensou o aumento reportado pelas restantes 111 autarquias (245 milhões de euros).

No entanto, o CFP refere que caso não fossem consideradas as exceções legais e fossem tidos em conta todos os passivos municipais, não se teria observado qualquer redução da dívida em 2023. “Caso fossem incluídas as dívidas que o legislador entendeu excecionar, ter-se-ia registado um ligeiro aumento de 4 milhões de euros”. Esta evolução decorre da dívida excecionada ao abrigo do RFALEI [Regime Financeiro das autarquias Locais e Entidades Intermunicipais] ter aumentado 38 milhões de euros, enquanto a diminuição das dívidas não orçamentais compensou apenas parcialmente este aumento, justificam os técnicos no relatório.

Ao nível dos prazos de pagamento, o relatório do CFP revela uma redução generalizada do número de dias que os municípios demoram a pagar aos seus fornecedores. No entanto há sete autarquias que contabilizam um acréscimo dos prazos de pagamento (sendo que seis já demoram mais de 100 dias para cumprirem com as suas responsabilidade).

Entre os municípios que mais baixaram os seus níveis de endividamento no último ano está Portimão, que baixou em 36 pontos base o seu rácio de dívida, passando de uma dívida equivalente a 179% a sua receita corrente líquida em 2022 para um rácio 142% no final do ano passado.

Destaque ainda para Lagoa (Açores) que foi capaz de reduzir o rácio da dívida total para níveis abaixo do limite legal para 121%, melhorando a sua situação financeira, e ainda para Reguengos de Monsaraz (Alentejo), que também conseguiu reduzir a sua dívida total, saindo da situação de excesso de endividamento em que se encontrava, apresentando no final do ano passado um rácio de dívida de 134%.

No canto oposto persistem as situações de elevado endividamento das autarquias de Vila Franco do Campo, que apesar de registar uma queda de 36 pontos base do seu rácio de dívida fechou 2023 com uma dívida equivalente a 329% as suas receitas correntes, e sobretudo de Vila Real de Santo António.

A autarquia do sotavento algarvio apresentou um acréscimo de 10,9 milhões de euros da sua dívida, fechando no final de 2023 com um nível de endividamento de 473% as suas receitas correntes líquidas. “A reversão, em dezembro de 2023, da internalização da empresa municipal VRSA, Sociedade de Gestão Urbana (SGU) e conclusão da sua liquidação em definitivo em julho de 2022 foi determinante para este aumento”, justifica o CFP.

Ao nível dos prazos de pagamento, o relatório do CFP revela uma redução generalizada do número de dias que os municípios demoram a pagar aos seus fornecedores. No entanto há sete autarquias que contabilizam um acréscimo dos prazos de pagamento (sendo que seis já demoram mais de 100 dias para cumprirem com as suas responsabilidade).

O caso mais dramático é apresentado pelo município de Vila Real de Santo António que passou de um prazo de pagamento de 29 dias para 184 dias. Pior só o município de Freixo de Espada à Cinta, no distrito de Bragança, que demora, em média, 193 dias a pagar aos seus fornecedores (em 2022 demorava, em média, 254 dias, quase nove meses).

O CFP reitera ainda “que para a transparência da evolução orçamental e financeira do subsector é essencial que os municípios com informação em falta (e restantes autarquias locais e entidades) a prestem nos termos legalmente previstos e de forma tempestiva, em particular à DGAL [Direção Geral das Autarquias Locais]”.

A instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral aponta ainda várias dificuldades na elaboração deste relatório, nomeadamente a falta de informação disponível e limitações quanto aos dados reportados, em particular no que diz respeito ao processo de descentralização de competências.

Os técnicos do CFP concluem que “para uma maior transparência do processo de descentralização, afigura-se necessária uma melhor articulação entre as diversas partes interessadas”, sugerindo “providenciar os recursos necessários para que a DGAL, em articulação com os serviços de apoio à Administração Local das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), consiga validar os dados reportados e assegurar a sua qualidade”.

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Negócios

Logicor amplia capacidade logística na Azambuja

Localizado num dos principais parques logísticos da grande Lisboa, a ampliação do armazém incluirá uma central fotovoltaica de 105 kW, 16 cais de carga e descarga e espaço de escritórios.

A Logicor, proprietária e administradora de vários imóveis logísticos, está a alargar a oferta logística na Azambuja através da ampliação de um armazém em cerca de 10 mil metros quadrados, aumentando a área de 75.000 metros quadrados para 85.000. A expansão do armazém incluirá cerca de 800 metros quadrados de espaço de escritórios e de áreas sociais, 16 cais de carga e descarga. A conclusão da obra está prevista para o final de 2024.

“A ampliação na região da Azambuja faz parte da nossa estratégia de crescimento”, afirma André Machado, director of asset management da Logicor Portugal. “A Logicor está a expandir a presença em localizações estratégicas em todo o país, desenvolvendo novos espaços logísticos, mas também remodelando os ativos existentes”, acrescenta André Machado citado em comunicado.

Localizado num dos principais parques logísticos da grande Lisboa, a ampliação do armazém tem como objetivo a obtenção da certificação Breeam Very Good e incluirá uma central fotovoltaica de 105 kW, uma medida que visa reduzir o impacto ambiental.

Em Portugal, a Logicor detém e gere um portefólio de mais de 900 mil metros quadrados de ativos imobiliários nos principais centros do país, incluindo Lisboa e Porto, e está a dar continuidade à expansão em locais estratégicos, como nos principais centros de transporte e centros populacionais. A empresa concluiu recentemente a construção de um novo centro logístico de 30 mil metros quadrados na Ermida, em Santo Tirso.

A Logicor está sediada em Londres e no Luxemburgo, assumindo-se como um dos principais proprietários, gestores e promotores de imobiliário logístico europeu. Soma mais de dois mil clientes e tem uma carteira de imóveis com mais de 20 milhões de metros quadrados de espaço de armazém.

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Banca

Bankinter vai “multiplicar” investimento na digitalização do negócio em Portugal

Depois de um "semestre estupendo" em Portugal, com um resultado de 100 milhões, Bankinter anunciou que vai realizar "investimentos significativos" na digitalização do negócio português.

O Bankinter vai “multiplicar” o investimento na digitalização do banco em Portugal nos próximos anos. “Vão ser valores importantes”, adiantou esta quinta-feira o diretor financeiro, Jacobo Díaz, sem revelar números. “Não estamos a revelar publicamente os valores, mas multiplicam os valores que temos feito no país nos últimos anos. É um plano de investimento a vários anos”, disse.

A presidente do banco espanhol, Gloria Ortíz, explicou que o investimento “significativo” na digitalização do negócio em Portugal tem dois objetivos principais: “Visa melhorar a experiência do cliente e melhorar a eficiência e produtividade para continuar a crescer de forma rentável, como temos feito até agora”.

Depois do resultado de 100 milhões de euros na primeira metade do ano em Portugal, que classificou de “semestre estupendo”, Gloria Ortíz enquadrou o reforço do investimento no digital como muito importante para continuar organicamente a crescer no mercado português.

“Somos um banco que acredita no crescimento orgânico. Temos capacidades provadas em Portugal e Espanha, temos capacidade para continuar a crescer sem compras“, sublinhou a responsável.

Jacobo Díaz acrescentou mais tarde que, “pouco a pouco, os clientes do Bankinter Portugal vão começar a notar que a facilidade de uso e de relação com o banco nas apps e na web vai melhorar pouco a pouco, com novas funcionalidades”.

Em Portugal, o Bankinter atingiu uma carteira de empréstimos de dez mil milhões de euros no final de junho, representando um crescimento de 20% em comparação com o mesmo período do ano passado. O crédito às empresas acelerou 28% para 3,7 mil milhões, embora o segmento das famílias continue a ter um maior peso: 6,4 mil milhões, crescendo 5% em termos anuais.

Já os depósitos de retalho aumentaram 8% para sete mil milhões de euros, sendo que os recursos fora de balanço também cresceram 8% para quatro mil milhões.

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Mercados

BCE e Fed vão descer juros duas ou três vezes nos próximos 12 meses, diz JPMorgan

Gestora de ativos do banco norte-americano antecipa que a Reserva Federal dos EUA inicie o ciclo de descida de juros após o verão, mas se o vai fazer em setembro ou dezembro não é relevante, defende.

O Banco Central Europeu e a Reserva Federal dos Estados Unidos (Fed) deverão cortar taxas de juro “entre duas a três vezes” nos próximos 12 meses, antecipa a JPMorgan Asset Management, com a gestora de ativos a antecipar um ciclo de descidas gradual rumo à normalização das taxas de juro.

“Esperamos duas ou três descidas de juros do Banco Central Europeu nos próximos 12 meses”, antecipou Elena Domecq, responsável pela equipa de clientes e estratégia para Portugal da JPMorgan AM, numa apresentação com as perspetivas para a segunda metade do ano. A especialista admite que “este ano pode haver mais alguma [descida de juros], mas o que esperamos é que não vai haver uma descida a cada reunião“.

O conselho de governadores do BCE, que está reunido esta quinta-feira, deverá fazer uma pausa nas descidas, depois de ter anunciado o primeiro corte de juros na reunião de 6 de junho. O Comité de Política Monetária do BCE deverá assim anunciar a manutenção da taxa dos depósitos em 3,75%. A taxa de juro aplicável às operações principais de refinanciamento e as taxas de juro aplicáveis à facilidade permanente de cedência de liquidez devem permanecer em 4,25% e 4,50%, respetivamente.

Christine Lagarde não deverá assumir um compromisso firme com a decisão a adotar em setembroAngela Morant/ECB

A presidente do BCE tem mantido uma retórica conservadora, não se comprometendo com cortes de juros adicionais, um discurso que deverá repetir na conferência de imprensa que realiza esta quinta-feira após a divulgação da decisão do banco central sobre as taxas de juro, deixando o caminho aberto para novo corte dentro de dois meses.

Ao contrário da JPMorgan AM, que espera até três cortes no espaço de 12 meses, a maioria dos economistas considera muito provável uma nova redução de taxas em setembro, seguindo-se mexidas a cada trimestre. Uma sondagem da Bloomberg junto de vários especialistas aponta para um corte de 25 pontos base por trimestre, com o BCE a utilizar as reuniões em que atualiza as projeções económicas para aliviar a política monetária até a taxa dos depósitos atingir 2,5% num ano.

Fed mexe nos juros depois do verão

Já no que diz respeito à Fed, o JPMorgan antecipa que a primeira mexida nos juros se materialize depois do verão, prevendo, tal como no BCE, “duas a três descidas nos próximos 12 meses”. “Há uma grande probabilidade que [a Fed] baixe taxas em setembro”, mas “o mais importante é que o próximo movimento vai ser uma descida”.

Se o primeiro corte deste ciclo vai acontecer em setembro ou dezembro, Elena Domecq diz que isso “não é importante”, o que interessa “é a tendência” e esse será no sentido de uma normalização da política monetária.

“Não vamos passar de uma política restritiva para uma tão relaxada como tínhamos antes”, explica a responsável, antecipando que descidas graduais das taxas de juro, num ambiente em que vai haver “crescimento mais modesto, a inflação que vai manter tendência de descida e os bancos centrais a normalizar políticas monetárias”.

No que diz respeito a ativos, a gestora do JPMorgan mantém uma visão mais otimista para o mercado de ações, nomeadamente para os Estados Unidos, com a evolução dos títulos a ser determinada pelo crescimento dos resultados, que deverão manter uma trajetória de recuperação.

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União Europeia

Da Habitação à Defesa, as prioridades de Von der Leyen para um novo mandato na Comissão

  • Joana Abrantes Gomes
  • 18 Julho 2024
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A recandidata à liderança da Comissão Europeia propõe novas pastas para a Habitação, o Mediterrâneo, os Oceanos e Pescas e a Defesa, num discurso em que também criticou Viktor Orbán.

Chegou o dia em que Ursula von der Leyen enfrenta o voto dos 720 eurodeputados para conquistar um segundo mandato à frente da Comissão Europeia. Mas, antes de uma reeleição que se antevê difícil, a alemã revelou as prioridades políticas para os próximos cinco anos, num discurso de quase uma hora no hemiciclo do Parlamento Europeu.

Depois de em 2019 ter prometido um Green Deal e a transição digital, agora, a “competitividade” e a “prosperidade” — exigências da sua própria família política, o Partido Popular Europeu — figuram como as diretrizes do programa de Von der Leyen para o próximo Executivo comunitário.

A guerra na Ucrânia e a ameaça da Rússia não foram esquecidas, razões pelas quais Ursula von der Leyen propõe um comissário para a Defesa e a criação de um “escudo de defesa aéreo”. Ainda em matéria de conflitos, apelou ao fim da “mortandade” em Gaza, quando, no primeiro mandato, foi várias vezes criticada pela posição “parcial” relativamente a Israel.

Entre as novidades apresentadas no discurso desta quinta-feira de manhã destacam-se ainda a criação de um “plano para habitação acessível”, área onde também propõe uma pasta na Comissão, e ainda um comissário para o Mediterrâneo, visando a implementação do novo pacto para as migrações, aprovado no final da última legislatura.

Os principais pontos do discurso de Ursula von der Leyen:

  • Apesar de a agenda climática passar para segundo plano, a recandidata à liderança do Executivo comunitário mantém o Pacto Ecológico Europeu como prioridade. Numa tentativa de conseguir o voto dos Verdes, apresenta como objetivo a “redução de 90% das emissões até 2040” e promete planos para preparar a União Europeia (UE) para o impacto das alterações climáticas e para impulsionar a produção de tecnologias limpas;
  • “Menos relatórios, menos burocracia, mais confiança, autorizações mais rápidas” são as soluções de Ursula von der Leyen para um boost da competitividade da União Europeia (UE). Nesse sentido, se for reeleita, irá nomear um vice-presidente que ficará responsável por coordenar a redução dos encargos administrativos sobre as empresas e os agricultores;
  • Após o início deste ano ter sido marcado por uma série de protestos de agricultores em vários Estados-membros, a alemã coloca também a agricultura e a alimentação no centro da sua estratégia. Nos primeiros 100 dias do próximo mandato — se o conquistar –, quer reunir o setor agrícola, peritos e a sociedade civil para um “diálogo estruturado” sobre a agricultura europeia e a segurança alimentar, prometendo ainda um plano para a gestão sustentável da água;
  • Os oceanos e as pescas também merecem uma pasta na nova Comissão proposta por Von der Leyen, como prometido na sua campanha para as eleições de 9 de junho. O objetivo é não só garantir que “o setor continue a ser sustentável, competitivo e resiliente e com a manutenção de condições equitativas para a cadeia de pesca europeia”, como também impulsionar a “economia azul” através de um “Pacto Europeu para os Oceanos”;
  • No discurso também houve espaço para críticas, nomeadamente ao primeiro-ministro da Hungria, que detém a presidência rotativa do Conselho da UE. A recente visita de Viktor Orbán a Moscovo foi apelidada por Von der Leyen de “missão de apaziguamento” e não “de paz”. “A Rússia está a contar que a Europa e o Ocidente se tornem moles e alguns na Europa estão a alinhar”, afirmou, sem referir diretamente o líder húngaro;
  • Para a Defesa, que apresentou como prioridade ainda durante a campanha e para a qual prometeu uma pasta na Comissão, propõe não só a criação de um mercado único que permita “investir mais e em conjunto” em “capacidades de topo de gama”, como defende um “escudo de defesa aéreo“, tal como já haviam proposto alguns líderes europeus;
  • O alargamento também foi referido como prioridade para um novo mandato. “É do nosso interesse completar a nossa União. A Ucrânia e a Geórgia escolheram a liberdade e a democracia. Temos de mostrar que o seu futuro será na nossa UE”, frisou, apelando ao trabalho nas “reformas” necessárias para a adesão;
  • “A mortandade em Gaza tem de parar agora” e, por isso, quer que a Europa “desempenhe o seu papel” para contribuir para a solução de dois Estados, adiantando estar a trabalhar num “pacote plurianual para apoiar uma Autoridade Palestiniana eficaz”;
  • A habitação está no topo das preocupações dos europeus, pelo que Von der Leyen promete nomear um comissário para desenvolver um plano para “habitação acessível e comportável”, unindo investimento público e privado;
  • A criação de um Painel de Cidadãos Europeus para receber o feedback dos cidadãos europeus sobre temas específicos e recomendar políticas à Comissão, bem como um trabalho mais próximo com os políticos locais;
  • Uma nova “Lei da Economia Circular” para ajudar a “criar uma procura no mercado por materiais secundários e um mercado único para os resíduos, nomeadamente em relação a matérias-primas críticas”;
  • Numa “nova política externa económica” será incluída a “Estratégia de Segurança Económica”, que a Comissão iniciou parcialmente em janeiro. Entre as promessas nesta matéria está a conclusão da revisão da análise do investimento direto estrangeiro e uma “abordagem aos riscos dos investimentos externos”, em referência à concorrência da China;
  • No que toca às migrações, um tema que marcou a campanha para as eleições europeias, as promessas vão desde um reforço da vigilância nas fronteiras, através da triplicação do pessoal da Frontex, para 30 mil efetivos, a uma “nova abordagem comum” para o regresso dos migrantes aos países de origem, e quer nomear um comissário para a região do Mediterrâneo, rota bastante utilizada pelos imigrantes que chegam à UE;
  • Além do reforço da Frontex, Von der Leyen propõe a duplicação do pessoal da Europol (Agência da União Europeia para a Cooperação Policial) durante os próximos cinco anos, para combater a infiltração de organizações criminosas na UE, que diz ser “uma ameaça crescente”;
  • Outros temas abordados no discurso incluíram o combate ao ciberassédio, a ciberataques e à disparidade salarial entre homens e mulheres, bem como o reforço do jornalismo independente.
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Crédito à Habitação

Euribor sobe a três e a seis meses e mantém-se a 12 meses em mínimo de 16 meses

  • Lusa
  • 18 Julho 2024

Esta quinta-feira, as taxas Euribor subiram a três e a seis meses para, respetivamente, 3,688% e 3,624%. No prazo mais longo, manteve-se em 3,503%.

A taxa Euribor subiu esta quinta-feira a três e a seis meses e manteve-se a 12 meses num nível mínimo desde 28 de março de 2023. Com estas alterações, as Euribor continuaram em valores muito próximos, mas a taxa a três meses, que avançou para 3,688%, manteve-se acima da taxa a seis meses (3,624%) e da taxa a 12 meses (3,504%).

  • A taxa Euribor a seis meses, que passou em janeiro a ser a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável e que esteve acima de 4% entre 14 de setembro e 1 de dezembro, avançou esta quinta-feira para 3,624%, mais 0,004 pontos, depois de ter atingido 4,143% em 18 de outubro, um máximo desde novembro de 2008. Dados do Banco de Portugal (BdP) referentes a maio apontam a Euribor a seis meses como a mais utilizada, representando 37,5% do stock de empréstimos para a habitação própria permanente com taxa variável. Os mesmos dados indicam que a Euribor a 12 e a três meses representava 33,8% e 25,2%, respetivamente.
  • No prazo de 12 meses, a taxa Euribor, que esteve acima de 4% entre 16 de junho e 29 de novembro, manteve-se esta quinta-feira em 3,503%, o mesmo valor de quarta-feira e um mínimo desde 28 de março de 2023, contra o máximo desde novembro de 2008, de 4,228%, registado em 29 de setembro.
  • A Euribor a três meses subiu, ao ser fixada em 3,688%, mais 0,010 pontos, depois de, em 19 de outubro, ter subido para 4,002%, um máximo desde novembro de 2008.

Esta quinta-feira realiza-se a reunião de política monetária do Banco Central Europeu (BCE), com os investidores a anteciparem uma manutenção das taxas e uma nova descida em setembro. O BCE desceu em 6 de junho as taxas de juro diretoras em 25 pontos base, depois de as ter mantido no nível mais alto desde 2001 em cinco reuniões e de ter efetuado 10 aumentos desde 21 de julho de 2022.

Uma descida das taxas diretoras deverá provocar um recuo a um ritmo moderado das taxas Euribor e assim baixar a prestação do crédito à habitação. Os analistas antecipam que as taxas Euribor cheguem ao final do ano em torno de 3%.

A média da Euribor em junho desceu a três, a seis e a 12 meses, mais acentuadamente do que em maio e nos prazos mais curtos. A média da Euribor em junho baixou 0,088 pontos para 3,725% a três meses (contra 3,813% em maio), 0,072 pontos para 3,715% a seis meses (contra 3,787%) e 0,031 pontos para 3,650% a 12 meses (contra 3,681%).

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 19 bancos da Zona Euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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Trabalho

Trabalho nas plataformas digitais é mais frequente entre homens e quem completou ensino superior

Cerca de 3% dos europeus trabalharam através de plataformas digitais, pelo menos, uma hora em 2022, mostram os dados divulgados pelo Eurostat. Maioria não conta com proteção social.

Afinal, quem são os homens e mulheres que trabalham como estafetas nas plataformas digitais? Pela primeira vez, há dados que permitem traçar esse retrato, mostrando que 3% dos europeus prestaram serviços através de plataformas digitais em 2022, sendo que este tipo de trabalho é mais frequente entre eles do que entre elas. E é mais comum entre quem terminou o ensino superior do que quem tem habilitações menos avançadas.

“Em 2022, 3% das pessoas dos 15 aos 64 anos trabalharam através de plataformas digitais durante, pelo menos, uma hora, nos 12 meses anteriores”, adianta o Eurostat, numa nota divulgada esta quinta-feira.

Entre os homens, 3,2% cumpriram funções através de plataformas nesse ano, enquanto 2,8% das mulheres prestaram esse tipo de trabalho. Ou seja, “a probabilidade de os homens trabalharem nas plataformas digitais é maior do que as mulheres”, observa o Eurostat.

Além disso, e segundo o gabinete de estatísticas, entre os europeus que completaram a educação terciária (que inclui universidades e demais instituições de ensino superior), 4,3% levam a cabo este tipo de trabalho. Já entre quem completou os primeiros anos do ensino secundário, só 1,8% recorrem a plataformas digitais para prestar serviços, como mostra o gráfico abaixo.

Por outro lado, os dados mostram que mais de metade de quem trabalha nas plataformas digitais não está abrangido por proteção social: 62,4% não tinham proteção em caso de desemprego, 56,3% não estavam protegidos em caso de doença e 54,2% não tinham proteção em caso de acidentes de trabalho.

Já cerca de um quarto destes estafetas (25,1%) tinham proteção social, mas por efeito de um outro emprego não relacionado com as plataformas digitais.

Estes dados resultam de um projeto-piloto levado a cabo pelo Eurostat em 17 países. A recolha de estatísticas arrancou em 2022.

Na primavera do ano passado a lei do trabalho portuguesa foi alterada, de modo a abrir a porta a que os estafetas sejam considerados trabalhadores por conta de outrem ao serviço das plataformas digitais, desde que sejam reconhecidos indícios de subordinação. Por exemplo, se a plataforma fixar a retribuição ou tiver poder disciplinar, pode estar em causa um laço de subordinação.

Quando são reconhecidos esses vínculos, o estafeta ganha direito, nomeadamente, a proteção social, mas a maioria dos tribunais portugueses tem concluído que não estão em causa trabalhadores por conta de outrem, segundo o balanço feito pela ministra do Trabalho, no Parlamento.

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Poupança

CTT lançam subscrição online de certificados de aforro

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Investimento nos títulos de dívida do Estado passa a poder ser realizado através da aplicação dos CTT, desde que já se tenha conta de aforro.

Os Correios anunciaram esta quinta-feira um novo serviço de subscrição online de certificados de aforro. Através da função Aforro Digital na app dos CTT é possível subscrever e reforçar o investimento ou simular o rendimento a obter, desde que já se tenha uma conta de aforro aberta.

A subscrição é feita através da área Poupar e Proteger da aplicação dos CTT, que permite ainda consultar o histórico dos últimos 30 movimentos da conta aforro. O montante mínimo de subscrição é de dez euros e o limite corresponde ao estipulado na série de certificados de aforro em vigor.

Para utilizar esta nova funcionalidade, é necessário ter uma conta aforro. Para aceder à conta “é exigida a verificação da identidade do aforrista feita através da Chave Móvel Digital”, explicam os Correios. A abertura de conta continua a ter de ser feita presencialmente numa das 570 lojas dos CTT.

A possibilidade de fazer a subscrição online de certificados de aforro era uma pretensão antiga dos CTT. Quando o contrato de distribuição de dívida pública foi renovado com a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), em janeiro de 2023, já ficou previsto o desenvolvimento do canal digital. Uma possibilidade que também já existe através do site AforroNet.

“Com a subscrição digital criamos mais um canal de proximidade para que os aforristas possam, com todo o conforto, gerir as suas contas aforro, onde quer que estejam. Este lançamento confirma a estratégia de inovação dos CTT com foco na conveniência dos clientes”, afirma João Sousa, administrador dos CTT, citado no comunicado.

Com a descida da remuneração, os certificados de aforro perderam popularidade junto dos portugueses. Em maio, registaram-se subscrições líquidas negativas de 3,95 milhões de euros, naquele que foi o sétimo mês consecutivo em que o volume novos investimentos ficou abaixo do montante de resgates e reembolsos. Desde novembro do ano passado, a conta do Tesouro de Certificados de Aforro já contabiliza a saída de mais de 108 milhões de euros.

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Atualidade

Tribunal rejeita providência cautelar contra exploração de lítio em Montalegre

  • Lusa
  • 18 Julho 2024

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela rejeitou a providência cautelar apresentada pelo município de Montalegre para impedir a exploração de lítio na mina do Romano.

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela rejeitou a providência cautelar apresentada pelo município de Montalegre para impedir a exploração de lítio na mina do Romano naquele concelho do distrito de Vila Real.

No acórdão, datado de quarta-feira e consultado esta quinta-feira pela Lusa, o TAF de Mirandela julgou o processo cautelar improcedente e, em consequência, indeferiu a providência cautelar requerida.

O município de Montalegre tinha apresentado um processo cautelar contra a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a pedir a suspensão da eficácia da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida pela APA, em setembro de 2023, referente ao projeto de exploração de lítio da empresa Lusorecursos Portugal Lithium para aquele concelho.

Na ação, o município alegava que a DIA “faz tábua rasa dos impactos”, permitindo que se avance com a execução de um projeto cuja construção, a ser iniciada na pendência da ação administrativa principal, “inutilizará os direitos e interesses que se pretenderam tutelar com a mesma”.

No entanto, o juiz considerou não haver “qualquer alcance permissivo da DIA isoladamente considerada”, justificando que a fase de construção “está ainda dependente, primeiro que tudo, do procedimento de conformidade do projeto de execução com a DIA e, depois, de um ato de licenciamento da Direção-Geral de Energia e Geologia”.

O tribunal concluiu, assim, que não se mostrava preenchido o “periculum in mora”, um dos requisitos necessários para a concessão da providência cautelar, por não haver “fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses que o requerente visa assegurar no processo principal”.

A mina do Romano, em Montalegre, um dos projetos que originaram a investigação sobre um alegado favorecimento no negócio do lítio e que levaram à demissão do primeiro-ministro, obteve em setembro de 2023 uma DIA favorável condicionada por parte da APA, que impôs a alocação de royalties, medidas compensatórias para as populações locais e de minimização para o lobo-ibérico.

A presidente da Câmara de Montalegre, Fátima Fernandes, já disse estar contra este projeto que considera não trazer nada de bom para o concelho, apontando para o impacte “muito negativo” na água da barragem do Alto Rabagão, um bem que considerou essencial quer para o consumo público, quer para a alimentação dos animais e a irrigação dos campos.

Além disso, indicou a necessidade de proteger o lobo-ibérico, considerou um contrassenso “destruir a natureza em nome do ambiente” e disse ainda que “não se pode considerar normal desalojar” pessoas que residem na zona onde vai ser implantada a mina.

“E temos um projeto muito maior que é o facto de sermos Património Agrícola Mundial. Esse sim, é que nos pode projetar para o futuro, temos a certeza disso”, defendeu a autarca.

A concessão mineira do Romano foi assinada em 28 de março de 2019 entre a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a Lusorecursos Portugal Lithium, uma empresa constituída três dias antes da assinatura do contrato. A Lusorecursos já disse que tenciona iniciar a exploração mineira em 2027.

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União Europeia

Von der Leyen promete não aceitar polarização e destruição da UE por extremistas

  • Lusa
  • 18 Julho 2024
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A presidente da Comissão Europeia prometeu aos eurodeputados não aceitar a "polarização extrema das sociedades" europeias e que "demagogos e extremistas destruam" a União Europeia.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que tenta esta quinta-feira ser reeleita pelo Parlamento Europeu, prometeu aos eurodeputados não aceitar a “polarização extrema das sociedades” europeias e que “demagogos e extremistas destruam” a União Europeia (UE).

“Estou convencida de que a versão da Europa desde o fim da Segunda Guerra Mundial, com todas as suas imperfeições e desigualdades, continua a ser a melhor versão da história. Nunca ficarei a assistir ao seu desmembramento por dentro ou por fora, nunca permitirei que a polarização extrema das nossas sociedades seja aceite, nunca aceitarei que os demagogos e os extremistas destruam o nosso modo de vida europeu e, estou aqui hoje, pronta para liderar a luta com todas as forças democráticas desta casa [assembleia europeia]”, afirmou Ursula von der Leyen.

Intervindo perante os eurodeputados na sessão plenária, na cidade francesa de Estrasburgo, a líder do executivo comunitário, que tenta ser reconduzida no cargo por mais cinco anos, indicou estar “profundamente preocupada” com a “clara tentativa de dividir e polarizar as sociedades”, que causam “ansiedade e incerteza” aos cidadãos. “Estou convencida de que a Europa, uma Europa forte, pode estar à altura do desafio, e é por isso que vos peço hoje a vossa confiança”, considerou.

Neste discurso, Ursula von der Leyen falou numa altura de escolhas na UE, indicando que, “num mundo cheio de adversidades, o destino da Europa depende do que for feito a seguir”. “A escolha resume-se a saber se nos deixaremos moldar pelos acontecimentos e pelo mundo que nos rodeia ou se nos uniremos e construiremos o nosso futuro por nós próprios e essa escolha é nossa”, vincou.

E elencou: “A Europa não pode controlar os ditadores e os demagogos de todo o mundo, mas pode optar por proteger a sua própria democracia. A Europa não pode determinar eleições em todo o mundo, mas pode optar por investir na segurança e na defesa deste continente. A Europa não pode travar a mudança, mas pode optar por abraçá-la e investir numa nova era de prosperidade e de melhoria da nossa qualidade de vida”.

Nunca ficarei a assistir ao seu desmembramento por dentro ou por fora, nunca permitirei que a polarização extrema das nossas sociedades seja aceite, nunca aceitarei que os demagogos e os extremistas destruam o nosso modo de vida europeu e, estou aqui hoje, pronta para liderar a luta com todas as forças democráticas desta casa.

Ursula von der Leyen

Após a candidata do Partido Popular Europeu se ter vindo a reunir nos últimos dias com as bancadas parlamentares (como Socialistas, Liberais, Verdes e Conservadores) para apelar ao aval destes parlamentares, Ursula von der Leyen apresenta esta quinta-feira o seu programa e as suas propostas para uma eventual reeleição, visando um novo mandato de cinco anos.

Cabe ao Parlamento Europeu aprovar, após a proposta do Conselho Europeu feita no final de junho, o novo presidente da Comissão por maioria absoluta (metade de todos os eurodeputados mais um), com Ursula von der Leyen a ter de obter “luz verde” de pelo menos 361 parlamentares (entre 720).

Enquanto primeira mulher na presidência da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen foi aprovada pelo Parlamento Europeu em julho de 2019 com 383 votos a favor, 327 contra e 22 abstenções, numa votação renhida.

Ursula von der Leyen é presidente da Comissão desde dezembro de 2019 e foi a candidata cabeça de lista do Partido Popular Europeu nas eleições europeias de 06 a 09 de junho.

Dadas as eleições europeias e as recentes alterações partidárias no Parlamento Europeu, o Partido Popular Europeu dispõe de mais lugares (188), seguido pelos Socialistas (136), pelo novo partido de extrema-direita Patriotas pela Europa (84), Conservadores e Reformistas (78) e Liberais (77), Verdes (53) e Esquerda (46), de acordo com a mais recente distribuição.

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