Marcelo convoca Conselho de Estado para dia 17 de janeiro

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convocou para dia 17 de janeiro, pelas 15 horas, o Conselho de Estado. No site da presidência, explica que a reunião surge na “sequência da audição dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira”.

“Na sequência da audição dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, o Presidente da República decidiu convocar, nos termos constitucionais, o Conselho de Estado para o dia 17 de janeiro, pelas 15 horas, para o efeito de pronúncia nos termos do Artigo 145.º, alínea a), da Constituição”, lê-se na nota no site da presidência.

Esta convocação surge depois de Marcelo ter ouvido os partidos representados na Assembleia Legislativa da Madeira esta terça-feira, na sequência da moção de censura ao Governo Regional aprovada em 17 de dezembro.

Segundo o artigo 133.º da Constituição da República, compete ao Presidente da República “dissolver as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados”.

Só após ouvir o Conselho de Estado é que o Presidente da República pode exercer o poder de dissolução da Assembleia Legislativa Regional.

A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou em 17 de dezembro, com votos a favor de todos os partidos da oposição – PS, JPP, Chega, IL e PAN, que juntos somam mais de metade dos deputados – a moção de censura apresentada pelo Chega ao Governo Regional minoritário do PSD chefiado por Miguel Albuquerque. PSD e CDS-PP votaram contra.

Os dois partidos que suportam o Governo Regional têm um acordo parlamentar, mas não asseguram maioria absoluta.

(Notícia atualizada às 17h01)