Hoje nas notícias: IRS, misericórdias e Caixa

Dos 308 municípios em Portugal, 200 vão devolver aos seus habitantes parte ou a totalidade da receita de IRS a que têm direito por lei, num ano em que vai haver eleições autárquicas. O Governo nomeou uma comissão para acelerar o processo de devolução de hospitais às Misericórdias, existindo, para já, “apenas a intenção de se avançar para uma parceria público-social”. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta segunda-feira.

Em ano de autárquicas, duas centenas de câmaras devolvem IRS aos habitantes

Num ano em que vai haver eleições autárquicas, quase dois terços (65%) dos 308 municípios portugueses vão prescindir de uma parte ou da totalidade da receita de IRS a que têm direito para a restituir aos seus habitantes, segundo dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). As estimativas do Governo no Orçamento do Estado para 2025 apontam para que os 200 concelhos em causa devolvam cerca de 557,8 milhões de euros. São, pelo menos, 43 as autarquias que decidiram devolver aos contribuintes os 5% do valor que deveria entrar nos seus cofres, entre as quais Cascais, Beja, Coimbra, Leiria, Bragança, Aveiro e Viana do Castelo.

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Governo acelera devolução de hospitais às misericórdias

O Governo decidiu retomar a devolução de hospitais às santas casas da misericórdia, um processo que teve início na governação de Pedro Passos Coelho e que foi suspenso em 2016 pelo Executivo da “geringonça”. A 12 de dezembro, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, avançou que, para já, dois hospitais — Santo Tirso e São João da Madeira — deverão ser transferidos para o setor social. Entretanto, o Governo nomeou uma comissão com 11 membros para acompanhar a execução deste acordo genérico de cooperação assinado entre o Estado e a União das Misericórdias Portuguesas (UMP), mas, segundo uma fonte do Ministério da Saúde, o que existe, neste momento, é “apenas a intenção de se avançar para uma parceria público-social”.

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Caixa muda três nomes na nova comissão executiva

O presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, já fechou a lista de convites para a nova equipa de administração, tendo entregado ao Ministério das Finanças os nomes que vão integrar os órgãos sociais do banco público entre 2025 e 2028. José João Guilherme, Paula Geada e Nuno Martins são os três nomes da atual equipa de Paulo Macedo que não seguem para o novo mandato, desconhecendo-se quem vão ser os seus substitutos — que precisam da validação do Banco Central Europeu (BCE). Por sua vez, Nuno Tudela Martins, Francisco Cary, Madalena Talone e Manuela Ferreira mantêm-se na próxima administração.

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Despesa com complemento para idosos duplica para máximo de 430 milhões

A despesa do Estado com o Complemento Solidário para Idosos (CSI) quase duplicou em 2024 face ao ano anterior, para 430,3 milhões de euros, segundo o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. O custo ultrapassou em 143 milhões de euros o previsto no orçamento inicial para esta prestação, que era de 287,3 milhões de euros. O facto de o rendimento dos filhos ter deixado de contar nas condições de acesso ao CSI, o que levou mais 72.335 idosos com baixas pensões a beneficiar do apoio desde junho, e o aumento do valor médio do subsídio pago todos os meses, explicam esta subida do valor executado.

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Satélite português lançado por Musk prevê receitas anuais de 100 milhões

Do primeiro satélite comercial português, que vai ser lançado a 14 de janeiro pela SpaceX de Elon Musk são esperadas receitas anuais de 100 milhões de euros a partir de 2029. Tendo em vista este objetivo, a LusoSpace vai criar uma constelação com 12 satélites para cobrir os mares de todo o mundo em tempo real, o que vai permitir transmitir e detetar várias informações para os navios em todo o mundo ao segundo, como “informações meteorológicas, de marés, do fundo do mar, avistamento de piratas, emergências, derramamento de petróleo, icebergues”, enumerou o seu CEO, Ivo Yves Vieira.

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