Plataforma da Segurança Social atrasa execução de projetos do PRR

O Clube dos Pequenos é uma creche diferente. Tem um horário alargado e funciona sete dias por semana. O objetivo começou por ser dar resposta aos profissionais do Hospital de Braga e também da Universidade. Em funcionamento desde 16 de dezembro, este projeto contou com um apoio de 800 mil euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O problema é conseguir receber as verbas da bazuca.

O Centro Social Vale do Homem (CSVH), que dinamiza esta creche, é apenas uma das muitas IPSS que não conseguem submeter as suas faturas na plataforma da Segurança Social para serem ressarcidos do investimento feito. “Deste projeto tenho ainda a receber cerca de 500 mil euros”, conta ao ECO Jorge Pereira. O presidente do CSVH, que tem dez candidaturas ao PRR – seis edifícios, dois em construção, a creche que acabou de abrir e um concurso público que acabou de ser lançado para habitação colaborativa em Vila Verde – queixa-se que tem faturas por pagar desde novembro do ano passado.

O processo começa na Autoridade Tributária que tem de validar as faturas, para depois a Segurança Social proceder ao pagamento. E se surge um problema com um procedimento na plataforma, “o sistema não permite submeter mais faturas”, explica Jorge Pereira.

As dificuldades com as plataformas para a submissão de pedidos de pagamento do PRR não são de agora, até porque o CSVH foi o responsável pelo primeiro edifício do país a ser executado com fundos do PRR. Até teve honras de protagonizar os vídeos promocionais para a Comissão Europeia. O CSVH já garantiu um financiamento de 7,5 milhões de euros do PRR para nove respostas sociais, orçadas em mais de 16 milhões de euros. Em causa estão projetos nas áreas sénior, da deficiência, habitação colaborativa, infância, serviço de apoio domiciliário, saúde mental e eficiência energética, distribuídos pelos concelhos de Amares, Barcelos, Braga, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro e Vila Verde.

Os atrasos que as instituições do setor social enfrentam levaram mesmo o grupo parlamentar do PS a questionar o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.

O PS denuncia outra vertente do problema: há “cerca de mil instituições do setor social que aguardam há meses ser ressarcidas das quantias em dívida por parte da Segurança Social, nomeadamente no que respeita às candidaturas aprovadas relativas às viaturas elétricas, no âmbito do PRR”, lê-se no requerimento submetido sexta-feira.

“Os socialistas querem saber que diligências foram realizadas ou estão delineadas para se assegurar o pagamento com a maior brevidade possível às entidades em causa, uma vez que a ausência do cumprimento destes compromissos está a colocar em risco a sustentabilidade financeira de muitas instituições”, acrescenta a mesma nota.

“Desde o início que houve problemas em submeter faturas”, recorda Jorge Pereira. “Primeiro porque não havia plataforma, depois por picos ao longo do tempo. A Segurança Social demorava entre cinco meses a ano e meio para pagar”, lamenta. Um comportamento que obriga as entidades do setor social a recorrer a empréstimos bancários, contas correntes e contas caucionadas, com juros. “Os atrasos trazem dificuldades acrescidas”, sublinha o responsável.

O ECO questionou a Recuperar Portugal sobre estes atrasos e fonte oficial sublinhou os esforços em “resolver constrangimentos dos beneficiários do PRR”. “Relativamente à submissão de pedidos de pagamento, a Estrutura de Missão Recuperar Portugal tem vindo a articular com o Instituto da Segurança Social (ISS) para conseguir atingir maior eficiência, rapidez e qualidade nos dados reportados sobre a execução” do investimento na nova geração de equipamentos e respostas sociais, acrescentou a mesma fonte.

“A validação da conformidade dos documentos comprovativos da despesa é fundamental para garantir segurança e o ISS” — a entidade pública globalmente responsável pela implementação física e financeira destes investimentos – “tem vindo a desempenhar de forma exemplar a sua função enquanto beneficiário intermediário do PRR”, acrescentou a mesma fonte.