Tribunal de Instrução confirma acusação contra Salgado por fraude fiscal qualificada

O Tribunal Central de Instrução Criminal confirmou integralmente a acusação deduzida pelo Ministério Público num processo de fraude fiscal do Universo BES. A acusação é contra Ricardo Salgado e o seu primo, Manuel Fernando Espírito Santo Silva, pela prática de um crime de fraude, dois crimes de fraude fiscal qualificada (um dos quais em coautoria) e de um crime de fraude fiscal qualificada (em coautoria), respetivamente.

“Por despacho de pronúncia proferido esta sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025, o Tribunal Central de Instrução Criminal confirmou integralmente a acusação deduzida pelo Ministério Público do DCIAP no processo de fraude fiscal do Universo BES“, lê-se no comunicado publicado no site oficial do Ministério Público.

A acusação, deduzida em janeiro de 2024, estima um prejuízo de cerca de 5,5 milhões de euros para os cofres do Estado português, tendo o Ministério Público deduzido o correspondente pedido de indemnização civil.

“Os factos constantes da acusação reconduzem-se à auto atribuição de honorários, através de entidades não residentes pertencentes ao Grupo Espírito Santo, mormente a Espírito Santo International, SA, ou seja, com recurso ao que foi comummente conhecido por saco azul do GES”, referia o comunicado do Ministério Público. O processo teve origem em certidão extraída do processo principal do Universo Espírito Santo.