“Dose de humanismo”, “espírito de esquerda”. Partidos reagem ao chumbo do TC a mudanças na lei de estrangeiros

Depois de o Tribunal Constitucional ter declarado inconstitucionais cinco normas da chamada Lei de Estrangeiros, os partidos começaram a reagir. À esquerda aplaudiu-se o acórdão, conhecido esta sexta-feira, e, à direita, os partidos que suportam o Governo insistem na necessidade do diploma, ainda que admitam corrigir as desconformidades apontadas pelos juízes do palácio Ratton. O Chega classificou a decisão como o “espírito da esquerda que se apoderou das instituições”.

Em declarações na Assembleia da República, o PSD, através do deputado Francisco Martins, reforçou que “respeita a separação de poderes” e que a decisão dos juízes do Palácio Ratton “vai merecer uma atenção especial”. O partido indica que irá “estudar, analisar e produzir a conformidade da lei” com as exigências do Tribunal Constitucional.

Ainda assim, Francisco Martins recordou a situação “desastrosa” na imigração deixada pelo anterior Governo e insistiu nas alterações à lei de estrangeiros em “sede própria”, o Parlamento.

Já o presidente do Chega, André Ventura, afirmou que a decisão do Tribunal Constitucional de chumbar a lei dos estrangeiros “não é compreensível” e traduz “um espírito de esquerda que se apoderou das instituições”.

“A decisão de inconstitucionalidade sobre a lei dos estrangeiros não é compreensível. Não há nenhum direito familiar que se sobreponha à segurança do país e das suas fronteiras. É um espírito de esquerda que se apoderou das instituições e contraria aquilo em que os portugueses votaram no dia 18 de maio”, escreveu André Ventura na rede social X.

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Pedro Delgado Alves, deputado socialista, acredita que a decisão do TC “repõe a constitucionalidade”. Em declarações, transmitidas pela RTP3, o parlamentar saudou uma decisão “que vai no sentido certo” e que repõe “alguma dose de humanismo” nas mudanças à lei de estrangeiros.

O TC “serve para isso mesmo: para tirar as dúvidas quando o Presidente da República as tenha e evitar que sejam aprovadas, promulgadas e entrem em vigor normas inconstitucionais”, acrescentou.

A líder liberal, Mariana Leitão, diz que a “lei é urgente para o país” mas que o Governo “não teve competência” para conduzir o processo. “Mais do que um erro técnico, isto é o reflexo de um Governo que abdica de governar com seriedade”, escreveu na rede X.

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O PCP, também na rede X, diz que o “regresso da lei à Assembleia da República”, é uma “renovada oportunidade” para receber contributos de mais entidades e especialistas. Os comunistas indicam que o TC vem “confirmar no essencial as violações aos preceitos constitucionais” de uma lei que, “sob a capa de melhor integrar e acolher”, vai potenciar “esquemas de vários tipos e as redes de tráfico de mão-de-obra”.

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Por parte do CDS, Paulo Núncio começou por sublinhar que esta lei é um objetivo “deste Governo e da maioria que o suporta”, e que o mesmo não irá desistir da mesma, uma vez que é necessário “reforçar as regras de emigração”. O Tribunal Constitucional levantou um conjunto de questões que “têm de ser analisadas, mas há uma coisa certa: não vamos desistir de chegar ao nosso objetivo, que é pôr a emigração na ordem”, disse o deputado.

O acórdão “é longo” e “precisa de uma análise detalhada que ainda não foi feita”, mas o Governo irá “seguramente” propor soluções que permitam, por um lado, “pôr a emigração na ordem” e, por outro, “responder às questões de constitucionalidade”.

“Nós não concordamos com alguns pontos levantados pelo Tribunal Constitucional mas evidentemente que respeitamos o princípio de separação de poderes e a sua independência”, apontou ainda Paulo Núncio, acrescentando que irão ser propostas iniciativas legislativas e alterações à lei que foi aprovada no parlamento “no sentido de responder a essas questões”.

Também na rede X, o Bloco de Esquerda classificou o acórdão do TC como uma “vitória da justiça contra a crueldade”. Fabian Figueiredo, assessor do partido, defendeu que “reagrupar famílias é essencial para a integração, separá-las é desumano”.

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Classificando o chumbo do TC como “uma vitória para a decência neste país”, Paulo Muacho, do Livre, acusa o Governo de ter querido “mudar a Lei da Imigração à pressa, sem ouvir ninguém e atropelando princípios constitucionais básicos e os Direitos Humanos”.

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