Estado “não tem capacidade para garantir viabilidade da TAP sozinho”, diz PM

A História já demonstrou que o Estado português não tem capacidade de garantir a viabilidade da TAP “sozinho”, afirmou esta quinta-feira Luís Montenegro, sublinhando que a privatização tem como um dos objetivos habilitar a companhia aérea com uma gestão que “possa ombrear com as grandes companhias a nível europeu e global”.

No dia em que o Governo publicou em Diário da República o Decreto-Lei da privatização de 49,9% da TAP, o primeiro-ministro voltou ao assunto à noite no discurso da Festa do Pontal, na Quarteira, momento que marca a rentrée política do PSD.

“A reprivatização da TAP, com um objetivo, não é que ela seja privada, é que ela seja viável, que ela continue a garantir as rotas que nós precisamos, é que ela tenha mais capacidade, é que ela possa estar no mercado altamente competitivo, garantindo a oferta que nos faz falta, garantindo que temos em Lisboa uma centralidade da operação, que os aeroportos do país vão maximizar a sua capacidade”, referiu.

Sublinhou que o Governo quer que a TAP “tenha uma de gestão que possa ombrear com as grandes companhias a nível europeu e global, é por isso que a estamos a privatizar”.

“Nós queremos, naturalmente, que os dinheiros públicos sejam bem utilizados, e se há coisa que a história mostrou é que o Estado não tem capacidade para fazer isto sozinho, não tem capacidade hoje no mercado atual, mais do que nunca, para garantir essa viabilidade e esse futuro”, vincou.

O Decreto-Lei para a privatização confirmou a reserva de uma parcela de 5% para os trabalhadores. Mas, se estes não quiserem a totalidade desta fatia o remanescente vai para o investidor de referência que comprar 44,9% da companhia aérea.

Segundo o Governo, o processo de venda visa “maximizar a recuperação dos montantes investidos pelo Estado Português na TAP, assegurar a promoção da marca TAP” e “atrair investimento privado que contribua para a valorização, sustentabilidade e crescimento” da empresa, incluindo o desenvolvimento de novas apostas, em termos de rotas e mercados e a utilização de combustíveis sustentáveis.

Três partidos de esquerda já criticaram o processo. Livre, PCP e BE requereram esta quinta-feira a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo que procede à privatização, considerando que o processo é “intrinsecamente desastroso” e deve merecer “clara rejeição”.

No documento entregue na Assembleia da República, os três partidos frisam que a privatização da TAP surge num momento em que a companhia aérea “está estabilizada, capitalizada, saneada financeiramente, em condições de enfrentar as exigências do futuro”.

“O Governo, ao falar em ‘primeira fase’ do processo de privatização da TAP, vem também demonstrar que mantém a intenção de privatizar toda a empresa. Não é uma de privatização parcial que se trata: é de uma privatização total realizada por fases”, lê-se no documento.