Comissão Europeia lança consulta pública sobre regras de transparência na IA

A Comissão Europeia anunciou o lançamento de uma consulta pública para definir diretrizes e um Código de Conduta sobre transparência em sistemas de inteligência artificial (IA). O objetivo é apoiar fornecedores e utilizadores de IA generativa na deteção e identificação de conteúdos produzidos ou manipulados por estas tecnologias, garantindo que os cidadãos sabem quando estão a interagir com um sistema de IA.

O Regulamento da Inteligência Artificial (AI Act), em vigor desde 1 de agosto de 2024, estabelece a obrigação de informar sempre que as pessoas estejam expostas a sistemas de reconhecimento de emoções, categorização biométrica ou conteúdos gerados artificialmente. As novas regras de transparência só entram em vigor a partir de 2 de agosto de 2026.

Assim, até 2 de outubro de 2025, a Comissão convida fornecedores e utilizadores de sistemas de IA, organizações públicas e privadas, académicos, representantes da sociedade civil, autoridades de supervisão e cidadãos a partilhar opiniões sobre como aplicar estas obrigações.

Em paralelo, foi aberto um convite à manifestação de interesse, também válido até 2 de outubro, para que as partes interessadas possam participar diretamente na criação do Código de Conduta.

Com esta iniciativa, Bruxelas pretende continuar a reforçar a confiança no desenvolvimento e utilização de inteligência artificial em toda a União Europeia.