Proprietários insistem no fim do AIMI e isenção de IRS para arrendamento a estudantes

A “extinção imediata” do adicional sobre o IMI e a isenção de IRS no arrendamento a estudantes são duas das dez propostas enviadas na segunda-feira ao Governo pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), no âmbito do Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano.

Num comunicado, a ALP anuncia ter enviado ao Executivo e ao Parlamento “um pacote de dez medidas” para integrar o OE para 2026, com um objetivo “simples”: “travar a crise habitacional e devolver confiança aos proprietários de imóveis, depois de anos de políticas erráticas que afastaram investimento e criaram um ‘pandemónio’ na habitação e arrendamento”, considera a associação.

Das dez propostas — que a ALP entende terem a capacidade para desencadearem um “choque de confiança no arrendamento” –, a associação destaca a “extinção imediata do AIMI”. Trata-se de “um imposto ideológico que apenas incide sobre a habitação e que rende cerca de 150 milhões de euros por ano (menos de 0,1% do OE), mas destrói a confiança dos investidores”, defende.

Em linhas gerais, o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), vulgarmente conhecido por ‘imposto Mortágua’ — por ter sido proposto em 2016 pela atual coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, e introduzido no ano seguinte –, recai sobre particulares e empresas com prédios urbanos ou terrenos para construção de valor patrimonial total superior a 600 mil euros.

A ALP requer também o fim do congelamento das rendas dos contratos antigos, com a retoma da transição dos mesmos para o novo regime. Dentro deste ponto, pede “novos critérios de proteção verdadeiramente sociais”, protegendo arrendatários que aufiram até cerca de três salários mínimos mensais e com taxa de esforço superior a 35% do rendimento do agregado. A associação de proprietários rejeita, assim, subsidiar durante “toda a vida” inquilinos que ganham mais de 5.300 euros mensais, diz.

Outra das medidas-chave destacadas pela associação é a isenção de IRS no arrendamento a estudantes, como “resposta urgente ao défice de 50 mil camas no ensino superior”. Para a operacionalização da medida, a ALP pretende que a isenção seja condicionada “à apresentação de comprovativo de matrícula ou inscrição no ensino superior”. A medida deveria ainda “abranger não apenas imóveis inteiros, mas também partes de imóveis”, como quartos na casa do próprio proprietário, indica a proposta integral que foi divulgada esta terça-feira.

“O ano de 2026 tem de marcar a viragem desta situação dramática para todos: é preciso um verdadeiro choque de confiança na habitação”, diz o presidente da ALP, Luís Menezes Leitão. Para a associação de proprietários de Lisboa, “as suas propostas são equilibradas e não representam custos significativos para o Estado” — sendo que, “em muitos casos, até geram receita ao incentivar o investimento e trazer mais imóveis ao mercado”, conclui.

Veja as propostas da ALP na íntegra: