Exclusivo Líder da Anacom procura novos talentos para regular IA. “São precisas pessoas de tecnologia”

A presidente da Anacom, autoridade que esta sexta-feira foi confirmada pelo Governo como o regulador da inteligência artificial (IA) em Portugal, considera “necessário capacitar o regulador de novas competências, sobretudo de recursos humanos especializados nestas áreas”. E diz que tem “vindo a falar” com o ministro da tutela para “referir esse facto”.

“Está previsto na transposição do regulamento dos serviços digitais esse reforço de meios, que obviamente serão utilizados para estas novas competências no digital, não exclusivamente para os serviços digitais, e depois a ver vamos. Quando houver o projeto de lei e a transposição do AI Act, também acho que existe essa noção por parte do Governo de que sem meios não podemos fazer muito. Portanto, é necessário capacitar o regulador de novas competências, sobretudo de recursos humanos especializados nestas áreas”, diz a presidente do regulador das comunicações.

Sandra Maximiano falava com o ECO à margem da conferência anual da Anacom, onde o secretário de Estado para a Digitalização, Bernardo Correia, anunciou a decisão do Governo, reagindo assim a esse anúncio. “Significa que confiam em nós e nas nossas competências e a Anacom também tem demonstrado isso, que tem capacidade, tem um grande empenho e tem um grande know-how para também liderar nestas áreas do digital”, afirma a presidente.

Quando houver o projeto de lei e a transposição do AI Act, também acho que existe essa noção por parte do Governo de que sem meios não podemos fazer muito. Portanto, é necessário capacitar o regulador de novas competências, sobretudo de recursos humanos especializados nestas áreas.

Em causa está o Regulamento da Inteligência Artificial da União Europeia, também conhecido por AI Act. A confirmação do Governo transforma o tradicional regulador das comunicações num verdadeiro regulador do digital para o futuro, depois de também ter concentrado na Anacom a fiscalização do Regulamento dos Serviços Digitais.

Sobre os perfis de recursos humanos mais necessários, Sandra Maximano aponta para “especialistas de IA que vão muito além das competências que o regulador tem tradicionalmente”. “Somos muito juristas, economistas e engenheiros de telecomunicações. São precisas pessoas de tecnologia, sobretudo estas novas da ciência de dados, agora também com os desafios da computação quântica. E até de outras áreas, como psicologia, sociologia, quando estamos aqui a falar dos riscos inerentes à utilização destas tecnologias”, refere.

Questionada sobre a concentração de competências na Anacom, Sandra Maximiano responde que “todos os modelos têm vantagens e desvantagens”. “Mas a grande vantagem do modelo mais concentrado é certamente também uma simplificação para o mercado. Estamos a falar de uma tecnologia nova, transetorial, e em que ter aqui uma concentração de competências facilita para quem está a implementar, para quem está a adotar a tecnologia, e é esse o grande objetivo”, aponta a economista.

Foi assim que, nesta sexta-feira, o secretário de Estado para a Digitalização confirmou a escolha da Anacom como regulador da IA em Portugal: “Depois de muitos estudos, muita ponderação, muita discussão, pretendemos nomear a Anacom como a autoridade fiscalizadora do mercado principal e como vogal de contacto para a regulamentação de IA em Portugal, garantindo assim um ponto preferencial de contacto, e coordenadora para as empresas e cidadãos, e a concentração de capacidade tecnológica e dos meios necessários para essa função”, anunciou Bernardo Correia.