O que tramou a Menzies no concurso para a atribuição de licenças nos aeroportos

O Governo recebe esta terça-feira dois sindicatos da Menzies, depois de a empresa ter ficado em segundo lugar no concurso para a atribuição de licenças de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, pondo em causa a sua continuação em Portugal. O número de pessoas e equipamentos a alocar num exercício teórico deu a vitória ao consórcio espanhol que junta a Clece e a South, uma empresa do grupo da Iberia.

O concurso público lançado pela Autoridade Nacional da Aviação Civil tinha como critério de seleção a pontuação obtida em três fatores, cada um com um peso de 33%, aplicado aos três aeroportos:

• Os meios materiais, onde é avaliada a antiguidade dos equipamentos a alocar à operação e a adoção de equipamento ambientalmente mais favorável;
• Os meios humanos, onde é avaliada a experiência dos trabalhadores afetos à operação e o número de trabalhadores com contrato de trabalho sem termo;
• Um exercício teórico dos meios materiais e humanos a serem afetos às atividades de assistência a bagagem, assistência a carga e correio e assistência a operações em pista, em dois cenários de procura.

Quer nos meios materiais, quer nos meios humanos, a Menzies e a Clece/South tiveram a mesma pontuação, segundo o relatório preliminar do júri a que o ECO teve acesso. O que desempatou foi o exercício teórico, onde a primeira teve 80,82 pontos e a segunda 87,4 pontos, batendo a rival nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro.

A Clece/South optou, em vários casos, por indicar mais material. Por exemplo, no cenário de maior procura para o aeroporto de Lisboa, enquanto a Menzies propõe 68 trailers, o consórcio espanhol avança com 100. O mesmo acontece em relação aos geradores (11 vs 24) ou aos extintores na placa (38 vs 200). Nos 18 tipos de material, a Clece/South leva quase sempre vantagem.

A situação repete-se no número de trabalhadores, onde mais um vez o consórcio espanhol é mais generoso. Por exemplo, enquanto a Menzies propõe 10 Técnicos de Tráfego de Assistência em Escala e 275 Operadores de Assistência em Escala para o tratamento da bagagem, a Clece/South inscreve 33 e 517, respetivamente.

A proposta da dona da maioria do capital da antiga Groundforce é porventura mais eficiente na alocação dos recursos, só que as regras do concurso premeiam quem indica um número de meios materiais e humanos superior à média das propostas.

Na contabilização final, o consórcio espanhol ficou com 95,25 pontos e a Menzies com 93 pontos. Daí que o júri tenha proposto o agrupamento da Clece e da South para prestador dos serviços de assistência a bagagem, assistência a carga e correio e assistência a operações em pista nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, por um período de sete anos.

O outro candidato qualificado, a também espanhola Acciona, foi excluído pelo júri, porque os documentos em formato excel que apresentou “não cumprem com as disposições legais referentes ao modo de apresentação das propostas”.

De acordo com as regras do concurso, a Menzies tem cinco dias úteis para, ao abrigo do direito de audiência prévia, se pronunciar por escrito. A empresa anunciou na quinta-feira passada que irá “iniciar de imediato o processo formal de recurso e recorrer a todos os meios disponíveis para garantir que a integridade e a equidade do resultado sejam plenamente revistas, conforme estipulado nas regras do concurso”.

Como o ECO noticiou, caso vingue a atribuição das licenças ao consórcio Clece/South o plano de recuperação da antiga Groundforce, agora detida pela Menzies (50,1%) e pela TAP (49,9%), ficará comprometido, pondo em causa os postos de trabalho e o pagamento aos credores. As atuais licenças da Menzies terminam a 19 de novembro, mas a ANAC pediu ao Governo para serem prolongadas por um ano para não existir interrupção do serviço, segundo avançou o Dinheiro Vivo.

O Governo recebe esta terça-feira o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) e o Sindicato dos Trabalhadores de Handling, da Aviação e Aeroportos (STHAA), os mais representados na empresa. As suas estruturas sindicais vão ainda realizar plenários de trabalhadores na terça e quarta-feira, não estando afastada a hipótese de recorrer à greve.

Quanto à empresa liderada por Rui Gomes, que tem desde o ano passado uma equipa dedicada à renovação das licenças, vai procurar junto do júri e da ANAC encontrar uma forma de alterar o destino selado no concurso.

A South Europe Ground Services, que nasceu da área de handling da Iberia, opera em 38 aeroportos no país vizinho e tem mais de 8.000 trabalhadores, poderá ganhar o seu primeiro contrato fora de Espanha.