PS quer aumento permanente de pensões financiado por “gato escondido com rabo de fora” na Segurança Social

O PS propõe um aumento permanente das pensões mais baixas, financiado pela diferença entre o excedente previsto para o Segurança Social e o executado, e uma redução do IVA sobre o cabaz básico de alimentos caso a receita fiscal com o ISP for superior à estimada.

Estas medidas foram anunciadas esta terça-feira pelo secretário-geral socialista, José Luís Carneiro, na semana em que arranca o debate orçamental sobre o Orçamento que o partido irá viabilizar, apesar das críticas às contas de “gato escondido com o rabo de fora”.

No encerramento das jornadas parlamentares do PS, em Penafiel, José Luís Carneiro voltou a considerar que a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) peca por “falta de credibilidade” e questionou os ganhos de eficiências defendidos pelo Governo de Luís Montenegro.

Embora o partido tenha anunciado a viabilização do Orçamento do Estado, os socialistas não se escusam a apresentar propostas que querem ver vertidas na especialidade. No entanto, como sinalizado anteriormente — de modo a não comprometer o equilíbrio das contas públicas — por cada medida anunciada, avançam com um modelo para a financiar.

“Se fizermos o esforço, com boa vontade, de acreditarmos nas contas do Governo então é caso para dizer que, no mínimo, há um gato escondido com o rabo de fora. E o gato escondido com o rabo de fora é mesmo um gato bastante significativo, porque é um gato com cerca de mil milhões de euros. Esse gato está na falha sistemática com que o Governo prevê o saldo da Segurança Social do ano anterior“, disse em declarações transmitidas pela RTP3.

Há um gato escondido com o rabo de fora e é mesmo bastante significativo, porque é um gato com cerca de mil milhões de euros. Esse gato está na falha sistemática com que o Governo prevê o saldo da Segurança Social do ano anterior.

Tal como já havia defendido, José Luís Carneiro voltou a apostar no aumento permanente de pensões, ao invés do suplemento anual extraordinário aos pensionistas que tem sido concedido pelo Governo.

Considerando que existe uma disparidade entre as previsões para o saldo da Segurança Social inscritas no Orçamento do Estado para 2025, a execução de 2024 e a registada até agosto deste ano, o líder socialista defende que se o saldo “for superior ao que está no Orçamento” essa diferença, até ao limite dos 400 milhões de euros, deverá ser “aplicada no aumento estrutural das pensões mais baixas, transformando em permanente o suplemento extraordinário atribuído para este ano”.

No entanto, aponta ainda como condição que “esse valor, integrado nas pensões mais baixas, seja suportado com recurso às transferências do Orçamento do Estado para não colocar em causa a sustentabilidade do regime previdencial“.

O secretário-geral do PS avança ainda com outra medida: a redução do IVA para um cabaz de alimentos. “Se a receita fiscal com o ISP for superior ao aumento de 4,6%, previsto para 2026, essa mesma receita acima dos 4,6% deve ser aplicada na redução do IVA sobre os bens alimentares mais básicos, dado que o seu custo significou mais 7% nos primeiros meses deste ano”, explica.

Propõe ainda que a receita arrecadada pelo Estado com as dívidas fiscais prescritas seja canalizada para “outras prioridades políticas“, entre as quais “aumentar em 50% a prestação que se paga aos antigos combatentes” (que avalia em 10 milhões de euros), “responder à lei de financiamento das associações humanitárias dos bombeiros” ou a “capacidade para adotar uma taxa liberatória para os rendimentos complementares dos bombeiros que prestam serviço na proteção civil”.

Previsões de receitas com venda de imóveis do Estado “empoladas”

José Luís Carneiro criticou ainda a ausência do Orçamento do Estado de previsões de receita e despesa no âmbito do anunciado plano do Governo para responder à crise na habitação. “É, aliás, incompreensível e mostra bem a falta de credibilidade dos planos de ação, seja para a habitação, seja para a saúde, seja para os transportes, para o desenvolvimento e para a coesão no nosso país”, disse.

À semelhança do que já tinha defendido em entrevista ao ECO, o líder socialista mostrou-se crítico do plano de alienação de imóveis públicos em Lisboa, considerando que “seria desejavelmente afeto às necessidades de habitação”. No entanto, foi mais longe e apontou o dedo à “previsão da receita com a alienação de património”.

“Bem sabemos que o Estado, em regra, não tem essa capacidade de execução, de eficácia para a própria alienação do património em tempos de poder ser útil àquilo que são as necessidades orçamentais de 2026“, disse, antes de considerar que existe também um “empolamento da receita no que respeita ao saldo da administração local”.