TAP e Azores Airlines acusadas de violar normas do Espaço Schengen

O Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP) acusou esta terça-feira a TAP e a Azores Airlines de violarem normas do Espaço Schengen em voos nacionais, obrigando as autoridades a realizarem controlos a todos os passageiros.

Em comunicado, aquele sindicato denuncia que as duas companhias aéreas “estão a operar ‘voos mistos’, que transportam simultaneamente passageiros Schengen e não Schengen em ligações nacionais entre o Porto, Ponta Delgada, Funchal e Lajes” na ilha Terceira.

“A prática das companhias visa aumentar as slots [autorizações de descolagem e aterragem] de voos Schengen através de slots não Schengen, ludibriando (…) a legislação europeia em vigor”, defendem.

A atuação das companhias aéreas está a fazer com que a Polícia de Segurança Pública realize “controlos sistemáticos de todos os passageiros, incluindo cidadãos portugueses e europeus, em voos internos dentro do território nacional”, o que configura uma “violação direta” das regras do Espaço Schengen.

“Isso tem obrigado a que os elementos policiais com funções nas fronteiras portuguesas tenham que compactuar com esta ilegalidade, tal como a (…) lidar diretamente com a revolta dos passageiros, motivando diversas denúncias a este sindicato”, realçam.

O SIAP apela à TAP e à Azores Airlines para colocarem um “fim a esta prática” de forma a assegurar o “pleno cumprimento das normas Schengen e o respeito pelos direitos dos passageiros europeu”.

“Como Portugal não notificou a Comissão Europeia sobre qualquer restabelecimento temporário de controlos nas fronteiras internas, incumpre com as normas Schengen e o respeito pela livre circulação dos cidadãos da UE [União Europeia] e dos países associados, operando assim em ilegalidade”, alertam.

O Espaço Schengen é uma zona de livre circulação na Europa que permite a deslocação entre 29 países sem controlos de passaporte nas fronteiras internas.