OE2026. Conselho de Saúde da CIP diz que SNS precisa de pelo menos 16 mil milhões

O Conselho de Saúde da CIP-Confederação Empresarial de Portugal defendeu esta sexta-feira uma revisão da verba prevista para o Serviço Nacional de Saúde em 2026 para um mínimo de 16 mil milhões de euros.

“De forma injustificável, a proposta de OE para 2026 prevê uma transferência de 14.936 milhões de euros para o SNS, muito aquém das verdadeiras necessidades decorrentes da atividade assistencial”, lê-se na posição emitida pelo Conselho de Saúde, Prevenção e Bem-Estar da CIP.

Na análise deste grupo, a verba em questão não corresponde sequer às necessidades objetivas para 2025 e coloca “totalmente em causa” a regular atividade do SNS e o abastecimento normal de bens e serviços para o regular funcionamento. O conselho especializado da CIP apelou para um reforço da verba durante a discussão do OE2026 na especialidade no parlamento, “de forma a não colocar em causa o sistema de saúde em Portugal, que o mesmo é dizer, a saúde dos portugueses”.

A estrutura da CIP considerou ainda que a proposta do Governo “nem tem minimamente em consideração” que atualmente residem mais 1,5 milhões de novos cidadãos no país, com “uma população histórica” a atingir os 10,75 milhões de habitantes. “A execução orçamental do SNS, divulgada pela Entidade Orçamental, até agosto revela que o défice do SNS atinge 745,1 milhões de euros em agosto (num orçamento inicial com défice previsto para 2025 de -217,2 milhões de euros)”, acrescentou, em comunicado.

Outros exemplos de preocupação face ao orçamento previsto são as despesas com pessoal, que “crescem +12,1% até agosto”, face ao período homólogo. “A dívida dispara, continuando a crescer em agosto para 616,4 milhões de euros, depois de 470 milhões de euros em julho (e mais do que duplicando o valor relativamente ao mês homólogo de 2024)”, lê-se no documento.

“Face a esta execução orçamental, estima-se que o défice no final de 2025 não será inferior a mil milhões de euros. Esta situação não é sustentável e, conforme alertas sistemáticos do Tribunal de Contas e do Conselho de Finanças Públicas, o subfinanciamento do SNS descredibiliza e desresponsabiliza a gestão das instituições públicas de saúde e agrava a dívida aos fornecedores”, sustentou o conselho da Confederação Empresarial.