Novo CTO do Estado “não intervém se surgir algum conflito de interesses”

Na apresentação pública do novo CTO do Estado, que transitou da Microsoft para desempenhar o cargo de diretor de Sistemas e Tecnologias de Informação da Administração Pública, Manuel Dias explicou que aceitou a missão por desejo de “servir o país”. Já o ministro da tutela assegurou que o novo alto dirigente público “não intervém” caso “surja algum conflito de interesses”, nos termos da lei em vigor.

Manuel Dias, o primeiro diretor de Sistemas e Tecnologias de Informação da Administração Pública, cargo vulgarmente conhecido por CTO do Estado, iniciou funções esta segunda-feira, 27 de outubro, com a missão de garantir a interoperabilidade entre os serviços da Administração Pública e de liderar a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE).

Na apresentação pública que decorreu esta quarta-feira, em Lisboa, Manuel Dias agradeceu a confiança depositada para assumir esta função e afirmou: “Tenho noção da responsabilidade desta transformação, que é um desígnio nacional para todos nós.” O responsável disse ainda que saiu da Microsoft, onde era diretor nacional de tecnologia, pelo “sentido de missão e de servir o país”.

O novo CTO do Estado apontou que tem uma visão muito clara para o país, com o objetivo de colocar Portugal como um dos dez países líderes no digital até 2030. “Não se trata apenas de colocar tecnologia no Estado, mas de redefinir a forma como os cidadãos e as empresas interagem com o Estado”, explicou.

Manuel Dias abordou ainda a implementação de inteligência artificial (IA) e os desafios e oportunidades que a tecnologia apresenta, afirmando que “vivemos talvez a época mais estimulante em termos de tecnologia das nossas vidas”. “Esta é uma oportunidade enorme para conseguirmos usá-la e mudar a forma como o Estado interage com as pessoas. Precisamos de um Estado mais ágil, proativo, mas, acima de tudo, profundamente humano, para compreender as pessoas”, defendeu.

A apresentação contou também com a presença de Gonçalo Matias, ministro Adjunto e da Reforma do Estado, que apontou que o novo CTO terá a função de definir e executar uma estratégia tecnológica única, alinhada com os serviços tecnológicos digitais.

“A Administração Pública, neste momento, não consegue falar entre si. Depois, há o princípio da interoperabilidade, que representa um princípio fundamental: o Estado não pode pedir aos cidadãos e às empresas um documento que já tem na sua posse”, insistiu.

Questionado sobre o risco de existir algum conflito de interesses, por o novo diretor transitar da Microsoft, o ministro Gonçalo Matias explicou que a democracia portuguesa “é robusta e sofisticada, e as questões de conflitos de interesses estão contempladas na lei”. “Se surgir algum conflito de interesses, a lei é aplicada e a pessoa não intervém, caso exista esse conflito. É preciso, no entanto, que o conflito exista. Todos os dirigentes públicos sabem como atuar e, se existir, é identificado e resolvido pelo conselho diretivo, nos termos da lei”, assegurou.

Sobre a nomeação que acabou por não decorrer através de concurso público, o ministro explicou que esta foi realizada ao abrigo do Estatuto do Gestor Público e seguida de um parecer da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) “altamente favorável à nomeação de Manuel Dias”.

Gonçalo Matias clarificou ainda que “no ministério tivemos o cuidado de analisar vários perfis, embora não tivéssemos a obrigação de o fazer. Falámos com várias pessoas e, face também ao parecer, entendemos que o engenheiro Manuel Dias era a pessoa com o perfil mais adequado para estas funções”.

Nas últimas semanas foi também anunciado que o novo diretor de Sistemas e Tecnologias de Informação da Administração Pública terá uma remuneração equiparada à dos dirigentes das empresas públicas.

Licenciado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores pelo Instituto Superior Técnico e mestre em Sistemas de Informação pelo ISEG, o ex-diretor de tecnologia da Microsoft em Portugal terá agora a responsabilidade de liderar a reforma tecnológica da Administração Pública, num cargo inédito, assumindo um papel central na modernização digital do Estado.

(Artigo atualizado pela última vez às 12h09)