Sarmento diz que é “extemporâneo” contar com impostos da venda de barragens da EDP “nos próximos anos”

O ministro das Finanças disse esta quarta-feira que “é extemporâneo” contar com a arrecadação dos impostos da venda das seis barragens da EDP no Douro “nos próximos anos”, lembrando que “qualquer contribuinte tem o direito depois de litigar”.

Joaquim Miranda Sarmento disse, à margem da conferência “O poder de Fazer Acontecer”, organizada pelo Jornal de Negócios, em Lisboa, não ter conhecimento se o Ministério Público (MP) tomou alguma decisão relativa às suspeitas de fraude fiscal na venda de seis barragens da EDP à Engie.

As notícias indicam que o MP arquivou as suspeitas de fraude fiscal na venda de barragens, mas concluiu que o Estado tem a receber 335,2 milhões de euros em “impostos em falta”.

O ministro apontou que “a Autoridade Tributária (AT) tem um ano para, ou eventualmente, fazer a liquidação do imposto”, sendo que até pode não o fazer, sublinhando que tal “é uma competência da Autoridade Tributária, não é uma competência do Governo nem do Ministro das Finanças”.

“A AT analisa a situação fiscal de qualquer contribuinte e decide pela liquidação ou não do imposto”, apontou, e “se decidir pela liquidação de impostos, seja pelo montante que for, qualquer contribuinte tem o direito de litigar, de ir para o contencioso tributário”.

Miranda Sarmento sublinhou assim que “qualquer contribuinte tem o direito depois de litigar”, pelo que “é extemporâneo falar-se de qualquer valor da arrecadação de imposto este ano, ou no próximo ano, ou nos próximos anos”. O inquérito que investigou a venda das centrais da elétrica portuguesa ao consórcio francês liderado pela Engie chegou ao fim no final de outubro.

Em causa está a venda das barragens de Miranda, Bemposta e Picote (centrais de fio de água) e das barragens de Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro (centrais de albufeira com bombagem), que a elétrica portuguesa vendeu por 2.200 milhões de euros a um consórcio francês da Movhera, formado pelas empresas Engie (40%), Crédit Agricole Assurances (35%) e Mirova – Grupo Natixis (25%).

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) entendeu que a operação não teve contornos criminais, tendo arquivado as suspeitas da prática de crime de fraude fiscal. No entanto, o Ministério Público entende que há impostos por pagar e, por isso, segundo a última parte do despacho, a que a Lusa teve acesso, manda a AT “proceder à cobrança dos impostos em falta e que não foram pagos”.

Ao todo, o MP calcula que o Estado tem a receber 120,9 milhões em Imposto do Selo, 99,6 milhões de euros em IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e 114,7 milhões de euros em IRC. Aos 335,2 milhões de euros acrescem juros.