Presidente búlgaro veta lei que permitiria assumir controlo de refinaria da Lukoil

O Presidente búlgaro vetou esta quarta-feira alterações a uma lei que permitiria ao Governo nomear um administrador estatal com poderes para gerir e vender bens da refinaria pertencente ao grupo russo Lukoil, sob sanções norte-americanas.

O parlamento da Bulgária aprovou a medida na passada sexta-feira, num procedimento acelerado, sem debate, argumentando ser necessária para garantir o funcionamento da maior refinaria dos Balcãs, a Lukoil Neftochim Burgas, que fornece a quase totalidade do consumo interno de combustível do país.

Os Estados Unidos impuseram sanções ao gigante russo Lukoil para impedir que este financie a guerra da Rússia na Ucrânia, em curso desde a invasão russa do país vizinho, a 24 de fevereiro de 2022. O Presidente, Rumen Radev, um antigo general considerado pró-Rússia, justificou o seu veto afirmando que a legislação “mina a ordem jurídica do país, contradiz normas europeias fundamentais e representa um elevado risco para as finanças públicas”.

De acordo com o argumento de Radev, as alterações permitem a nomeação de administradores para um número indefinido de empresas, incluindo as que não fazem parte das infraestruturas essenciais, o que, na prática, equivale a uma “nacionalização indireta” e abre caminho “a arbitrariedades e abusos”.

O chefe de Estado búlgaro alertou também que as medidas infringem princípios constitucionais, como a inviolabilidade da propriedade privada, a livre iniciativa económica e a proteção do investimento nacional e estrangeiro. Apesar do veto, espera-se que a maioria parlamentar volte a aprovar a legislação definitivamente, em segunda leitura, o que obrigará o Presidente a promulgá-la.

Horas antes do veto, o Governo búlgaro anunciou que tinha solicitado a Washington uma isenção temporária das sanções, que entrariam em vigor a 21 de novembro, por temer que uma interrupção nas operações da Lukoil pudesse desencadear uma crise no abastecimento de combustível no país.

Segundo o Governo búlgaro, o país balcânico — que depende fortemente da refinaria da Lukoil — tem reservas de gasolina para seis meses, gasóleo para quatro e querosene para dois.