Mais pessimista do que Governo, Bruxelas prevê défice de 0,3% em 2026

⚡ECO Fast

• A Comissão Europeia divulgou previsões económicas que indicam um saldo orçamental nulo para Portugal este ano e um défice de 0,3% do PIB em 2026, refletindo uma visão mais pessimista do que a do Governo português.
• Embora a Comissão valide as previsões de crescimento do PIB, destaca uma diferença significativa nas expectativas de saldo orçamental, com o Governo a prever um excedente de 0,3% este ano, enquanto Bruxelas antecipa uma deterioração a partir de 2025.
• No geral, Bruxelas prevê que a política orçamental se mantenha expansionista em 2026, tornando-se contracionista em 2027, devido ao menor apoio das despesas financiadas pela União Europeia.

A Comissão Europeia está mais pessimista do que o Governo português sobre o desempenho orçamental e prevê um saldo nulo este ano e um défice de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. Nas previsões económicas de outono divulgadas esta segunda-feira, Bruxelas aponta ainda para um crescimento da economia de 1,9% em 2025 e de 2,2% em 2026.

Na globalidade, o executivo comunitário mantém ou melhora ligeiramente as projeções para os principais indicadores económicos portugueses face ao relatório divulgado em maio, com exceção do saldo previsto para este ano, que passa de um excedente de 0,1% para 0%. Contudo, quando comparado com o cenário esperado pelo Ministério das Finanças, destacam-se dois pontos: por um lado, a Comissão valida as previsões para o PIB; por outro, não acredita que os excedentes orçamentais se mantenham a partir do próximo ano.

“Prevê-se que os excedentes orçamentais anteriores diminuam, com um défice estimado em 0,3% do PIB em 2026, enquanto a dívida pública deverá continuar a diminuir para menos de 90% do PIB até ao final do horizonte de previsão [2027]”, pode ler-se na análise.

O Governo português prevê um excedente orçamental de 0,3% este ano e de 0,1% no próximo. Se para este ano, o cenário de saldo positivo é admitido pela generalidade das instituições económicas — com previsões que variam entre 0% e 0,2% –, para o próximo ano o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, está isolado na sua convicção, com as instituições a esperarem o regresso aos défices (à exceção do Fundo Monetário Internacional, que prevê um saldo nulo).

Comissão Europeia valida as previsões para o PIB, mas não acredita que os excedentes orçamentais se mantenham a partir do próximo ano.

O comissário europeu da Economia, Valdis Dombrovskis, em conferência de imprensa, justificou a diferença face à do Governo português, com maior prudência por parte de Bruxelas. “Os principais fatores de diferença estão relacionados com as estimativas ligeiramente mais prudentes da Comissão sobre o crescimento das despesas e, principalmente, sobre as despesas correntes”, disse.

De acordo com o relatório, em 2025, Bruxelas projeta que o crescimento da receita seja sólido, beneficiando dos impostos indiretos e das receitas das contribuições sociais como resultado do dinamismo da atividade económica e do mercado de trabalho. Este comportamento permite compensar, ainda que “apenas parcialmente”, o aumento sustentado da despesa, uma vez que a receita dos impostos diretos deverá crescer abaixo do PIB nominal, refletindo medidas de política como as alterações ao IRS.

Ademais, salienta que o aumento dos salários da Função Pública e o bónus de pensões, entre outras medidas de despesa, deverão pesar sobre a despesa corrente, enquanto o investimento público financiado a nível nacional deverá ser “robusto”, em parte devido ao investimento na área da defesa. “Como resultado, prevê-se que o saldo orçamental caia para 0,0% do PIB em 2025, contra 0,5% do PIB registado em 2024”, aponta.

Para 2026, prevê que o saldo se transforme num défice de 0,3% do PIB — abaixo dos -0,6% que esperava em maio –, “refletindo o impacto de novas medidas permanentes que deterioram o saldo” e que as despesas com juros aumentem ligeiramente, agravando-se para 0,5% em 2027. Entre os riscos identifica as vulnerabilidades financeiras das empresas do Estado e os passivos das parcerias público-privadas (PPP). No geral, aponta que a política orçamental se mantenha expansionista em 2026, tornando-se contracionista em 2027, devido ao menor apoio das despesas financiadas pela União Europeia.

Procura interna apoia crescimento

A Comissão Europeia prevê que a procura interna continue a apoiar o crescimento económico em Portugal, apesar da incerteza do comércio global. Neste sentido, projeta que, depois de uma expansão do PIB de 2,1% em 2024, a economia avance 1,9% este ano (em maio previa 1,8%) e 2,2% em 2026, previsões que comparam bem com as do Ministério das Finanças, que antecipa 2% para este ano e 2,3% no próximo.

“Prevê-se que o consumo privado continue a crescer a um ritmo constante ao longo do horizonte de previsão, devido ao aumento do rendimento das famílias e a uma diminuição gradual da elevada taxa de poupança registada em 2024 e no primeiro semestre de 2025“, assinala o executivo comunitário.

Bruxelas espera ainda que o investimento cresça ainda mais rapidamente do que o consumo privado em 2025 e 2026, quando a utilização dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) atingir o pico. Ao mesmo tempo, projeta um ritmo de crescimento mais acelerado nas importações do que nas exportações, embora assinale que a diferença deverá reduzir-se a partir do próximo ano.

No que toca à inflação, prevê uma redução para 2% em 2026 e 2027, impulsionada pela “recente queda nos preços de energia e bens industriais e por uma leve desaceleração nos preços de serviços”. Já o desemprego deverá “diminuir ainda” enquanto se assiste “à forte criação de empregos”.

(Notícia atualizada às 11h01 com a justificação do comissário europeu da Economia)