União Europeia reforça segurança dos brinquedos com passaporte digital

Os brinquedos vendidos na União Europeia vão passar a ter um “passaporte digital” que verifica o cumprimento das regras de segurança e os fabricantes terão de cumprir requisitos rigorosos nos produtos químicos nocivos, anunciou esta terça-feira o Parlamento Europeu.

Em comunicado, o Parlamento Europeu adiantou que os Estados-membros alcançaram um acordo sobre as novas regras de segurança dos brinquedos vendidos na União Europeia (UE) que “visam reduzir o número de brinquedos com falhas na segurança e proteger as crianças dos riscos associados aos brinquedos”.

“A atualização de uma diretiva de 2009 em vigor surge em resposta ao aumento das compras ‘online’ (incluindo de fora da UE) e à utilização de tecnologias digitais”, explicou o Parlamento Europeu. O novo regulamento sobre a segurança dos brinquedos inclui o “passaporte digital do produto” que irá reforçar “a rastreabilidade dos brinquedos e a tornar a fiscalização do mercado e os controlos aduaneiros mais simples e eficientes”.

O passaporte digital vai ainda ter um “acesso fácil a informações e avisos de segurança, por exemplo, através de um código QR”.

“A atual proibição de substâncias cancerígenas e mutagénicas e de substâncias tóxicas para a reprodução é alargada aos produtos químicos particularmente noviços para as crianças, como os desreguladores endócrinos, as substâncias que prejudicam o sistema respiratório e os produtos tóxicos para a pele e outros órgãos”, disse o Parlamento Europeu.

O Parlamento Europeu acrescentou ainda que o regulamento também proíbe a “utilização intencional de produtos químicos eternos e dos tipos mais perigosos de bisfenóis” e também as fragrâncias alergénicas nos brinquedos para crianças com menos de três anos e nos brinquedos concebidos para serem colocados na boca.

O regulamento também inclui que os fabricantes “terão de realizar uma avaliação da segurança de todos os perigos potenciais” entre os quais químicos, físicos, mecânicos e elétricos, antes de colocarem um brinquedo no mercado, testando a inflamabilidade, a higiene e a radioatividade dos brinquedos.

Os fabricantes “devem, se for o caso disso, assegurar que os brinquedos digitais não representam riscos para a saúde mental das crianças” e terão de “marcar os avisos numa linguagem facilmente compreensível e, se surgirem riscos associados, terão de tomar medidas corretivas e informar imediatamente as autoridades de fiscalização do mercado e os consumidores”.

O regulamento reforça ainda que os mercados ‘online’ serão obrigados a criar as suas plataformas de modo a permitir aos vendedores a exibição das marcações CE [permite que o produto circule e seja comercializado livremente na União Europeia, independentemente de onde seja fabricado], dos avisos de segurança e dos passaportes digitais dos brinquedos.

O Parlamento Europeu explica ainda que “os brinquedos que não cumpram as regras de segurança serão considerados ‘conteúdos ilegais’ ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais”.

“Com o novo regulamento relativo à segurança dos brinquedos, a Europa está a enviar um sinal claro: a segurança não deve ser deixada ao acaso. Graças a orientações claras, requisitos de segurança modernos e disposições transitórias justas, as empresas podem planear e crescer de forma responsável e as crianças podem brincar despreocupadas” disse a relatora do Parlamento Europeu, Marion Walsamnn, citada em comunicado.

A relatora acrescenta ainda que “este regulamento é uma vitória para todos: consumidores, fabricantes e o futuro das nossas crianças”. As novas regras de segurança vão entrar em vigor 20 dias após a publicação no Jornal Oficial da União Europeia, com um período de transição de quatro anos e meio para aplicar novas medidas por parte dos Estados-membros e dos intervenientes do setor.