Governo responde à Vasp. Solução para distribuir jornais não passa por “cheque” a “empresa em concreto”

O ministro da Presidência afirmou esta quinta-feira que qualquer solução pública que ajude a assegurar a distribuição de imprensa no território nacional implicará sempre “mecanismos concorrenciais” e não passar cheques a uma empresa em concreto.

Na conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, foi questionado sobre os problemas financeiros que a Vasp enfrenta, no dia em que a empresa que garante a distribuição de jornais e revistas no país admitiu a possibilidade de fazer ajustamentos em oito distritos – Beja, Évora, Portalegre, Castelo Branco, Guarda, Viseu, Vila Real e Bragança.

“Não há nenhum operador que possa tomar por garantido, ou ter da parte do Governo [alguma] garantia de que [o Estado] lhe vai dar [algum] subsídio dessa monta”, disse o ministro, sublinhando que “qualquer solução que envolva um esforço do dinheiro dos contribuintes por uma lógica de coesão territorial – e de acesso à tal comunicação social e imprensa livre, profissional e de qualidade – deve envolver sempre mecanismos concorrenciais”.

Leitão Amaro, que tutela a pasta da comunicação social, garante que o Governo tem uma “preocupação com a coesão territorial e o acesso, em todo o território, a comunicação social de qualidade, produzida profissionalmente e livre”. No entanto, ressalvou que não quer “criar nenhum instrumento de dependência” que envolva o dinheiro dos contribuintes direcionado para uma empresa em específico. “Não quero passar cheques a nenhuma empresa em concreto”, disse, numa referência indireta à Vasp.

Embora o grupo tenha admitido, em comunicado, estar a avaliar um ajustamento na distribuição diária naqueles oito distritos, sublinha que “nenhuma decisão definitiva foi ainda tomada”, estando à procura de “encontrar alternativas que minimizem o impacto sobre editores, pontos de venda e populações”.

No comunicado desta quinta, a Vasp manifesta “total disponibilidade para continuar o diálogo construtivo com editores, entidades públicas e demais parceiros institucionais” para encontrar soluções que “permitam preservar o acesso à imprensa à população portuguesa e evitar um cenário sem precedentes em democracia”.

No dia em que o Correio da Manhã noticia que há “oito distritos em risco de ficarem sem jornais a partir de janeiro”, o ministro afirmou que não viu as notícias como uma “forma de pressão” sobre o Governo. “Se fossem, era mau caminho. Resultar não resultava, de certeza”, reagiu. Os instrumentos a desenvolver serão sempre abertos e transparentes “económica e financeiramente”, insistiu o ministro.

Leitão Amaro lembrou que a imprensa local e regional “usa muito” o envio por correio e que o Governo já reforçou a verba destinada aos apoios à circulação de informação, duplicando “de 40% para 80% o porte pago”, com um custo de 4,5 milhões de euros. “Ao longo destes meses, temos vindo a subsidiar algumas rotas do ator atual, que é na prática, um monopolista”, afirmou, referindo-se à Vasp.

Confrontado com o circunstância de a Vasp estar a aguardar o pagamento de apoios do Estado e questionado se há alguma data para serem concretizados, Leitão Amaro não esclareceu o assunto, dizendo antes que a situação de dificuldade no setor não resulta da espera pelos apoios, mas da própria crise de mercado da imprensa.

“Se há uma situação de uma atividade económica que existiu durante muito tempo e está em situação difícil, não é por causa de aguardar apoios do Estado, é porque a operação mudou e as suas condições. Se há dificuldades económicas numa operação económica, tem a ver com um ajuste ou desajuste num mercado entre o produtor de comunicação social – neste caso, imprensa escrita –, o distribuidor e o mercado que o consome”, afirmou.

No comunicado, a Vasp diz estar a atravessar “uma situação financeira particularmente exigente, resultante da continuada quebra das vendas de imprensa e do aumento significativo dos custos operacionais […]”.