Hoje nas notícias: Rendas, ligações elétricas e sindicalização

A nova taxa de IRS de 10% que o Governo quer aplicar aos rendimentos prediais vai abranger todos os contratos de arrendamento com renda dentro dos chamados valores moderados, independentemente do prazo pelo qual sejam celebrados. Os atrasos de vários meses na instalação de ligações elétricas, sob a responsabilidade da E-Redes, estão a comprometer prazos, a aumentar custos e a travar o funcionamento de edifícios já concluídos. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quarta-feira.

Rendas para habitação de curta duração também terão IRS a 10%

Todos os contratos de arrendamento com renda dentro dos chamados valores moderados vão ser abrangidos pela taxa de IRS de 10% que o Governo quer aplicar aos rendimentos prediais, independentemente do prazo pelo qual sejam celebrados e desde que cumpram os limites previstos no Código Civil. Isto significa que, em geral, deve ser respeitado o prazo mínimo de um ano, “exceto nos casos de contratos para habitação não permanente ou para fins especiais transitórios, designadamente por motivos profissionais, de educação e formação ou turísticos”, em que o prazo poderá ser inferior, esclareceu o Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

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Ligações elétricas com atraso de meses travam construção e sobem custos

Quer a Ordem dos Engenheiros, quer a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) alertam que o cumprimento de prazos, os custos de construção e o funcionamento de edifícios já concluídos estão a ser penalizados por atrasos na instalação de ligações elétricas, sob a responsabilidade da E-Redes. A empresa garante que deseja “dar respostas no menor tempo possível”, sublinhando que tem acelerado processos internos. Mas o volume de pedidos disparou: são estimados 119 mil PLR (pedidos de ligação à rede) em 2025, contra 102 mil em 2022, num aumento de 17%. Segundo a E-Redes, a crescente complexidade técnica das obras contribui para prazos mais longos em alguns casos, embora garanta que estes representam “uma minoria”. Além disso, refere estar a reforçar meios e a otimizar processos em articulação com parceiros que executam grande parte dos trabalhos no terreno.

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Sindicalização baixa, mas mais trabalhadores “pagam quotas à revelia das empresas”

A taxa de sindicalização tem vindo a baixar ao longo das últimas décadas. Os mais recentes dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) apontam para uma redução da média de 30%, em 1985, para 15%, em 2023-2024, um declínio abrangente que só a Islândia e a Bélgica contrariam. No caso de Portugal, a taxa de sindicalização era das mais elevadas no rescaldo do 25 de Abril de 1974 — 63%. Mas, em 2016, já estava abaixo da média da OCDE (16,2%), não indo além dos 15,3%. E, em 2023, a taxa de sindicalização nacional ficava-se pelos 7,2%. No entanto, tanto a CGTP como a UGT consideram que este valor pecará por defeito, porque este dado oficial só tem em conta a informação prestada pelas empresas e há cada vez mais trabalhadores que optam por não descontar diretamente do salário a quota para o sindicato, pagando-a diretamente ao sindicato.

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Pinto Luz põe travão no palácio entregue pela Economia à CIP

No início de novembro, o ministro da Economia e Coesão Territorial anunciou a disponibilização do Palácio do Manteigueiro, localizado na Rua da Horta Seca e que anteriormente era a sede do Ministério da Economia, à Confederação Empresarial de Portugal (CIP), “em condições que estão a ser definidas”. A decisão foi justificada com a utilização, por parte da organização que representa os patrões na concertação social, para fins de formação. No entanto, o Ministério das Infraestruturas e Habitação — que tem a tutela do património público — disse que “não se encontra formalizado o procedimento administrativo conducente à eventual cedência do imóvel à CIP”. “Não temos conhecimento de pareceres jurídicos, avaliações, auditorias, contrapartidas financeiras ou projetos de obras ou de alteração de uso, bem como qualquer proposta de contrato, protocolo ou outro instrumento jurídico apresentados pela CIP destinados a formalizar a intenção mencionada”, escreveu o gabinete de Miguel Pinto Luz, numa resposta enviada ao Chega.

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Tribunal Constitucional só terá novos juízes depois das presidenciais

A votação para os órgãos externos à Assembleia da República, entre os quais os três juízes em falta do Tribunal Constitucional e o provedor de Justiça, só vai acontecer após as eleições presidenciais. Deste modo, fica sem efeito a eleição agendada para 19 de dezembro, visto que os partidos vão voltar a falhar a entrega de nomes que deveria acontecer até esta sexta-feira. Como as presidenciais estão marcadas para 18 de janeiro, e tendo em conta que é praticamente certo que haverá uma segunda volta — a confirmar-se, será a 8 de fevereiro –, ainda deverão ser precisos meses até haver eleição para os órgãos externos ao Parlamento.

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