Taxa do lixo quase duplica até 2030

A Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) vai “engordar” cinco euros por tonelada a cada ano entre 2026 e 2030, decreta o Governo, através de um despacho publicado esta quarta-feira em Diário da República. Neste sentido, o valor correspondente a esta taxa quase que duplica, dos 35 euros por tonelada atuais para os 60 euros em 2030.

“O valor da TGR por tonelada para os anos de 2026, 2027, 2028, 2029 e 2030 é atualizado anualmente, acrescendo 5 euros por tonelada em relação ao definido para o ano transato“, define o despacho, publicado esta quarta-feira, 31 de dezembro, em Diário da República.

A TGR foi criada em 2007, de acordo com o site da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com o objetivo de que a verba arrecadada fosse usada para atingir os objetivos nacionais em matéria de gestão de resíduos. É paga pelos municípios e entidades gestoras de resíduos ao Estado, em função da quantidade de resíduos que são depositados em aterro, incinerados e valorizados energeticamente. Contudo, são os consumidores que acabam por pagar o custo: esta taxa é repercutida na fatura da água.

Já segundo o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU) 2030, lançado em 2023, esta taxa deveria ser agravada a partir de 2025, para estimular o cumprimento dos objetivos nacionais. Estava também previsto que, a partir de 2026, o montante da TGR deveria ser acrescido de um valor por tonelada, “a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área do ambiente”, de acordo com o site da APA.

A mesma fonte expõe que, pelo menos desde 2015, a trajetória tem sido ascendente, com exceção do ano de 2022, no qual a TGR se manteve inalterada. Se em 2015 se pagava, em média, 5,5 euros por tonelada de resíduos, em 2025 já se cifrava em 35 euros por tonelada. Tendo em conta o despacho, o valor por tonelada deverá subir até aos 60 euros em 2030, quase o dobro do valor atual.

“Importa reconhecer que Portugal enfrenta ainda uma elevada taxa de deposição em aterro (54%) e insuficiência de capacidade instalada para valorização material e energética”, lê-se no despacho, assinado pelo secretário de Estado do Ambiente, João Esteves.

Isto acontece enquanto, a nível europeu, têm vindo a ser reforçadas as restrições à deposição em aterro. Foi estabelecida a meta de redução para um máximo de 10% de resíduos urbanos em aterro até 2035, a qual já se encontra transposta para o ordenamento jurídico nacional

A Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) “constitui um instrumento económico essencial para desincentivar a deposição em aterro e promover a hierarquia de resíduos, em alinhamento com as políticas europeias e nacionais”, entende o Governo que, neste sentido, vê como “essencial” reforçar o aumento desta taxa, “de forma a evitar que Portugal venha a incumprir os objetivos a que está vinculado“.

Portugal continua a apresentar valores de taxa de gestão de resíduos aplicada à operação de deposição em aterro muito inferiores aos praticados pela maioria dos Estados-Membros, indica ainda o despacho. O objetivo é que as verbas angariadas sejam aplicadas para “apoiar soluções que aumentem a separação, a reciclagem e a valorização”.