Sarmento reconhece que Estado “ainda não está a pagar a 30 dias”
Governo comprometeu-se, até ao final da legislatura, com pagamentos do Estado a 30 dias e conta-corrente. Ministro reconhece atrasos, mas promete "conjunto de trabalhos técnicos" este ano.
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, admitiu esta quarta-feira que o objetivo de ter o Estado a pagar a 30 dias está por cumprir, mas adiantou que estão previstos para este ano trabalhos técnicos para a criação da conta-corrente e alterações da gestão técnica dos serviços para o alcançar.
Joaquim Miranda Sarmento falava numa audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), após ser questionado pelo deputado socialista António Mendonça Mendes sobre o tema.
“A Administração Central ainda não está a pagar a 30 dias”, disse o ministro das Finanças, justificando parte do atraso na execução do objetivo com as eleições legislativas antecipadas no ano passado.
O governante salientou que atualmente o atraso já “não é um tema de liquidez”, ao contrário do passado, com a República a financiar-se a taxas de juros baixas. “Não é um tema de financiamento. É mesmo um tema de gestão, de organização“, reconheceu, salientando que a reforma das finanças públicas terá aqui um papel importante.
“Está previsto um conjunto de trabalhos técnicos de criação da conta-corrente e também de alterações do ponto de vista da gestão financeira em cada um dos serviços que permitam agilizar esses pagamentos e as naturais autorizações que têm de ocorrer entre cada uma das tutelas e o Ministério das Finanças”, precisou quando questionado sobre a calendarização dos trabalhos para este ano.
Em 2024, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, defendeu que quer “colocar o Estado a pagar em 30 dias” e, para tal, será aprovada, “nos próximos dias e semanas”, a criação da “conta-corrente entre a administração tributária e as empresas” que será, mais tarde, “alargada a toda a administração central”.
“Lançaremos em breve um programa para colocar o Estado a pagar a 30 dias, no âmbito do qual será criada numa primeira fase uma conta-corrente entre a administração tributária e as empresas”, disse Luís Montenegro, durante o discurso inaugural do debate na Assembleia da República.
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